Órgão de Polícia Criminal

Orgãos de Polícia Criminal (OPC) são entidades que cooperam com as autoridades judiciárias na investigação criminal, desenvolvendo actos de investigação em inquérito, concretamente solicitados ou com autonomia táctica e técnica do próprio órgão.

As autoridades de polícia criminal são os directores, oficiais, inspectores e subinspectores de polícia e todos os funcionários policiais a quem as leis respectivas reconhecerem aquela qualificação.

Órgãos de Polícia Criminal em Portugal

• Polícia Judiciária (PJ)
• Polícia Judiciária Militar (PJM)
• Guarda Nacional Republicana (GNR)
• Polícia de Segurança Pública (PSP)
• Polícia Marítima (PM)
• Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
• Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
• Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT)
• Segurança Social (ISS) e (CGA)

Específicos das Regiões Autónomas:

• Madeira
  • Corpo de Polícia Florestal(CPF-RAM)
  • Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE)
  • Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais (AT-RAM)

• Açores
  • Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE)
  • Corpo de Polícia Florestal (CPF-RAA)

Referências

Artigos referente aos OPC:

• Lei de Organização da Investigação Criminal
• Lei Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima
• Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana
• Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública
• Lei Orgânica da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
• Lei Orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira
• Lei Orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
• Lei Orgânica da Polícia Judiciária
• Lei Orgânica do Instituto da Segurança Social
• Regime jurídico da Caixa Geral de Aposentações
• Regime de exercício de funções nas carreiras de guarda-florestal das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
• Lei Orgânica da Polícia Judiciária Militar
• Lei Orgânica da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
• Lei Orgânica da Autoridade Regional das Atividades Económicas Região Autónoma da Madeira
• Lei Orgânica da Inspeção Regional das Atividades Económicas Região Autónoma dos Açores.

• [PGDPORTO]