APIE
Em Moçambique, com a nacionalização dos imóveis de rendimento em 1976, o governo criou uma empresa chamada Administração do Parque Imobiliário do Estado, mais conhecida por APIE, para gerir aqueles imóveis. A APIE celebrava os contratos de arrendamento, cobrava as rendas, garantia a manutenção dos imóveis e assumia as despesas dos espaços comuns (guardas, elevadores, limpeza, etc.)[1]
Em 2006 dos 70 mil imóveis geridos pela empresa apenas 14 mil ainda não haviam sido alienados desde 1996 quando esse processo se iniciou e em 2008 esse número caiu para 10 mil. Segundo o ministro de Obras Pública e Habitação: "Hoje a cidade está a ruir e os novos donos de imóveis revelam-se incapazes de reabilitá-los" motivo pelo qual o processo de alienação foi iniciado. [2] Ainda nesse ano é criada através da lei 1/2006 a AT (Autoridade Tributária de Moçambique) que passa a receber a receita proveniente dos imóveis públicos anteriormente cobrados pela APIE. Essa alteração significaria a extinção da APIE, já que somente 10 mil imóveis ficariam sob responsabilidade da APIE e teriam como meta a alienação dos mesmos até o ano de 2010. [3]
Referências
- ↑ Anúncio de 2010 da APIE para a reabilitação de imóveis do Estado
- ↑ «APIE será extinta». 2006. Consultado em 1 de Dezembro de 2010
- ↑ [http://www.portaldogoverno.gov.mz/noticias/infraestur/Outubro2008/nots_in_498_out_08/?searchterm=APIE.
Actualmente, a APIE gere residualmente os contratos de arrendamento dos imoveis que ainda constituem propriedade do Estado. Seu actual Director Geral e o economista Geraldo Cossa. «APIE deixa de cobrar rendas nos imóveis do Estado»] Verifique valor
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