Agenda 2000
Agenda 2000 designa um programa de ação cujos principais objetivos consistem em reforçar as políticas comunitárias e dotar a União Europeia de um novo quadro financeiro para o período de 2000-2006, tendo em conta a perspetiva do alargamento. [1] Este programa de ação foi acordado a 26 de março de 1999, mediante cerca de vinte textos legislativos,[1] entre os quais: [2]
- A prossecução de reformas agrícolas, com vista ao estímulo da competitividade, proteção ambiental, garantia rendimentos equitativos aos agricultores, e simplificação e descentralização da aplicação da legislação.
- O aumento da eficácia dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão enfatizando a ação temática e geográfica, bem como uma melhoria da sua gestão.
- A criação de condições financeiras para a pré-adesão dos países candidatos, através da criação de dois programas:
- O Instrumento Estrutural de Pré-adesão (ISPA);
- O Instrumento Agrícola de Pré-Adesão (SAPARD);
- A adoção de um quadro financeiro para o período de 2000-2006, tendo em vista a adesão de novos países e a disciplina orçamental.
Referências
- ↑ a b Armando Cardoso (Outubro de 2017). «Agenda 2000». Eurogoogle. Consultado em 18 de março de 2019
- ↑ «Construção Europeia: do Tratado de Roma à Agenda 2000 in Artigos de apoio Infopédia». Porto Editora. 2003–2019. Consultado em 18 de março de 2019