Armando Manuel de Almeida e Silva Marques Guedes
Armando Manuel de Almeida e Silva Marques Guedes[1][2] GCC • MPSD • MPCN • MPAH • MPMA (Porto, 25 de Dezembro de 1919 – Lisboa, 30 de Setembro de 2012) foi um jurista, professor universitário e magistrado português. Foi o 1.º Presidente do Tribunal Constitucional, exercendo funções de 6 de Abril de 1983 a 2 de Agosto de 1989.[3][4][5]
| Armando Marques Guedes | |
|---|---|
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| 1.º Presidente do Tribunal Constitucional | |
| Mandato | 6 de Abril de 1983 2 de Agosto de 1989 |
| Sucessor | José Manuel Cardoso da Costa |
| Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional | |
| Mandato | 6 de Abril de 1983 2 de Agosto de 1989 |
| Nomeação | Assembleia da República |
| Sucessor | António Vitorino |
| Vida | |
| Nome completo | Armando Manuel de Almeida e Silva Marques Guedes |
| Nascimento | 25 de dezembro de 1919 Porto,  Portugal
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| Falecimento | 30 de setembro de 2012 (92 anos) Lisboa |
| Dados pessoais | |
| Alma mater | Universidade de Lisboa |
| esposa | Maria Clara de Barros Serra |
| Religião | Católico |
| Profissão | Professor Universitário |
Carreira
editarArmando Manuel de Almeida e Silva Marques Guedes era filho de Armando Manuel Marques Guedes e de sua mulher Leonor de Almeida e Silva.
Licenciado em Direito e, em 1954, Doutorado em Direito, em Ciências Político-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Marques Guedes prosseguiu a carreira académica, alcançando o grau de Professor Catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina (Universidade Técnica de Lisboa) e, depois, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Especializou-se em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Internacional. Deixou importante e vasta obra científica e introduziu em Portugal o ensino do Direito Internacional Marítimo. Entre outras disciplinas regeu Direito Internacional Público, Direito Constitucional, Ciência Política e Direito do Mar.
Exerceu também importantes funções docentes na Instituição Militar, sendo Professor no Instituto de Altos Estudos Militares (Exército Português), Instituto Superior Naval de Guerra (Marinha Portuguesa) e Instituto de Altos Estudos da Força Aérea (Força Aérea Portuguesa). Foi também Assessor do Instituto de Defesa Nacional.
Em 1990/91 foi Presidente do Conselho Superior do Instituto Universitário Europeu de Fiesole (Florença). Foi Presidente do Instituto de Cultura e Língua Portuguesa e Presidente da Comissão do Património Cultural Subaquático. Foi representante de Portugal na Comissão Consultiva contra o Racismo e a Xenofobia junto do Conselho de Ministros da União Europeia (MNE) e na Comissão Democracia pelo Direito (Comissão de Veneza) do Conselho da Europa.
Desde 1993 até ao seu falecimento foi Provedor dos CTT.
Em 2006, era presidente do Instituto Diplomático.
Magistratura
editarEm 22 de Novembro de 1982 Armando Marques Guedes foi eleito Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional pela Assembleia da República por maioria qualificada (superior a 2/3 dos votos), conforme previsto pela Constituição, para um mandato de 6 anos a iniciar em 1983 com a instalação do Tribunal. Tomou posse em 6 de Abril de 1983.
Em 6 de Abril de 1983 foi eleito pelos demais Juízes Presidente do Tribunal Constitucional, para um mandato de 3 anos. Seria reeleito para novo mandato em 1986. Cessou funções a 2 de Agosto de 1989.
Condecorações e Medalhas
editarCondecorações e Medalhas Nacionais
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Grã-Cruz da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo (10 de Junho de 1990) – Presidente Mário Soares[6]- Medalha Militar de Prata de Serviços Distintos (Forças Armadas)
- Medalha de 1.ª Classe da Cruz Naval (Marinha)
- Medalha de 1.ª Classe de D. Afonso Henriques - Mérito do Exército (Exército)
- Medalha de 1.ª Classe de Mérito Aeronáutico (Força Aérea)
- Medalha Vasco da Gama (Marinha)
Condecorações Estrangeiras
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Cavaleiro de Grã-Cruz da Ordem do Mérito da República Italiana de Itália (18 de Julho de 1990) – Presidente Francesco Cossiga[7]
Casamento e descendência
editarCasou com Maria Clara de Barros Serra (4 de Fevereiro de 1927 - Cascais, Estoril, 20 de Janeiro de 2009), filha de Eurico Simões Serra (Vila Nova da Barquinha, Vila Nova da Barquinha, Entroncamento (hoje Entroncamento), 8 de Janeiro de 1902 - 1985) e de sua mulher Maria Adelaide Pinto de Barros da Costa, com geração, incluindo Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.[carece de fontes]
Referências
- ↑ «Assembléia Geral Anual de Acionistas da Portugal Telecon» (PDF). CMVM PT. Consultado em 31 de Agosto de 2016
- ↑ «ARMANDO MANUEL DE ALMEIDA MARQUES GUEDES Legislaturas: VIII, IX, X, XI.» (PDF). Assembleia da República. Consultado em 31 de Agosto de 2016
- ↑ Tribunal Constitucional. «Juízes Anteriores»
- ↑ InVerbis (1 de Outubro de 2012). «Morreu o primeiro Presidente do Tribunal Constitucional»
- ↑ «IN MEMORIAM - PROFESSOR DOUTOR ARMANDO MARQUES GUEDES». REVISTA MILITAR. Consultado em 31 de Agosto de 2016
- ↑ «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Armando Manuel de Almeida Marques Guedes". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 7 de janeiro de 2021
- ↑ «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Estrangeiras». Resultado da busca de "Armando Manuel de Almeida Marques Guedes". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 7 de janeiro de 2021