Assédio judicial
Assédio judicial é uma ação coordenada de processos judiciais, transformando-os em instrumentos de perseguição e intimidação.[1][2][3][4][5]
Geralmente é um recurso utilizado por grupos com proeminência do ponto de vista burocrático, político ou econômico com o objetivo de constranger e silenciar desafetos, sendo utilizado principalmente dos processos cíveis por dano moral por meio dos JECs e de processos penais por crimes contra a honra (a saber, injúria, calúnia e difamação) para que os mesmos sejam prejudicados e cerceados no que diz respeito ao direito de liberdade de expressão ou de imprensa.[6]
Também é utilizado por pessoas e organizações em posição socioeconômica privilegiada que utilizam de tal recurso como retaliação do ponto de vista econômico e jurídico, implicando num uso abusivo dos recursos jurídicos, sendo que as vozes que eventualmente se opõem a tal uso da legislação são as que advogam em favor de interesses corporativistas, tais como os da classe jornalística (representada pela Abraji) ou então militantes que ficam apologizando questões como a da violência contra a mulher[7], ignorando o fato de que o uso de tais ferramentas pode ser feito por qualquer pessoa ou grupo econômico que tenha condições socioeconômicas privilegiadas para tal finalidade contra eventuais desafetos.
Em certos casos, se aproveita deliberadamente e forma oportunista da estrutura jurídica do país para o ingresso de várias ações combinadas em vários lugares do país contra uma mesma pessoa em desfavor do direito à ampla defesa e ao contraditório, como ocorreu nos casos da jornalista Elvira Lobato[8] e do romancista João Paulo Cuenca[9], ambos processados por pastores da Igreja Universal do Reino de Deus, sendo que enquanto Elvira foi processada por conta de matérias publicadas na Folha de S.Paulo quanto a Igreja lá no final dos anos 2000, o romancista foi processado por conta de uma postagem polêmica no Twitter onde parafraseava a frase de Jean Meslier fazendo a substituição do termo "rei" pelo termo "Bolsonaro" e do termo "padre" pelo termo "pastor da Igreja Universal" em 2020.
Ver também
editarReferências
- ↑ «Violações #Assédio Judicial»
- ↑ «Abraji repudia assédio judicial à Gazeta do Povo». Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. 6 de junho de 2016
- ↑ «Abraji denunciará ao CNJ assédio judicial contra jornal do Paraná». Consultor Jurídico. 16 de junho de 2016
- ↑ «Abuso do direito de ação gera indenização por danos morais». Migalhas. 6 de fevereiro de 2012
- ↑ «Escritores criticam "abuso processual e assédio judicial" de magistrados do PR». Consultor Jurídico. 17 de junho de 2016
- ↑ «Entenda o que é Assédio Judicial». Abraji. 7 de outubro de 2020
- ↑ «Assédio judicial: o recurso usado por agressor para silenciar a mulher». Universa. 8 de janeiro de 2021
- ↑ «"Foi tão impactante que acabou precipitando minha aposentadoria", diz Elvira Lobato, vítima de assédio judicial». TV Cultura. 17 de dezembro de 2020
- ↑ «A cruzada judicial de 111 pastores da Igreja Universal contra um escritor por um tuíte». El País. 18 de outubro de 2020
