Assembleia Legislativa Provincial do Rio Grande do Sul (1.ª legislatura)
Província de São Pedro do Rio Grande do Sul (20 de abril de 1835) — É eleito na 1.ª Sessão Preparatória para a instalação da Assembleia o 1.º presidente Rodrigo José de Figueiredo Moreira que presidiu às sessões até a eleição da Mesa que promulgá à Lei n.º 1 em 27 de junho de 1835 à instalação da Assembleia dar-se-ia no dia 1 de março de cada ano, está foi substituída pela Lei n.º 1 de 25 de março de 1846 que estabelecerá à data à 1 de outubro de cada ano, no dia 20 de abril por Marciano José Pereira Ribeiro em Sessão Ordinária no inicio da Guerra dos Farrapos (1835-1845).[1][2][3][4][5][6]
Eleições
editarA eleição foi em 7 de abril de 1835 e o Partido Farroupilha ganhou a maioria das cadeiras. A assembleia polarizou-se entre oposição e apoiadores do governo do presidente da província Fernandes Braga, que contava com apertada maioria.
O mandato das legislaturas era de dois anos, porém a lei de criação das assembleias provinciais estabelecia que a primeira legislatura duraria até o final de 1837, portanto uma duração de 3 anos.
Onze dos deputados diplomados eram ostensivamente liberais, sendo um deles, Marciano Ribeiro, republicano; além deste dez suplentes também eram liberais.[7] Entre os oposicionistas se destacavam Antônio Gonçalves Chaves (o 2.º deputado mais votado), Padre Chagas, José de Paiva Magalhães Calvet, major Mariano de Matos, Bento Gonçalves, Francisco Xavier Ferreira (diretor do O Noticiador) e Domingos José de Almeida.
Do lado governista, estavam o advogado Rodrigo de Sousa da Silva Pontes (o candidato mais votado), o advogado João Dias de Castro, o juiz de direito Pedro Rodrigues Fernandes Chaves (irmão do presidente Fernandes Braga e que exercia forte liderança entre os caramurus).
Na sessão inaugural da Assembleia Provincial, o presidente da província Fernandes Braga, acusou os liberais extremados de planejarem separar o Rio Grande do Sul do Império e uni-lo ao Uruguai.[7][8] O presidente da província, secundado pelo comandante das armas Sebastião Barreto Pereira Pinto[9] , mencionava Bento Gonçalves[10] e referindo-se também a Juan Antonio Lavalleja e o Padre Caldas[11]. Houve protestos e contra-protestos em sessões seguidas, Fernandes Braga ainda tentou corrigir-se e apaziguar os ânimos, mas já era tarde demais.[10]
Durante esta legislatura, em 1835, houve aprovação de apenas 9 leis:
- fixou-se 1º de março como data para a instalação anual da Assembleia;
- mandou-se construir casas de correção em Porto Alegre e em Pelotas;
- regulamentaram-se as desapropriações por utilidade pública;
- aprovou-se o orçamento provincial para 1835-1836, com autorização para organizar-se uma Força Policial;
- elevaram-se as vilas de Pelotas e Rio Grande à condição de cidades;
- criou-se o cargo de Escrivão de Órfãos em cada nova vila que se instalasse;
- fixou-se o subsídio e a ajuda de custo dos deputados;
- aprovou-se o orçamento de cada município e regularam-se as respectivas rendas.
Cinco meses após o início desta legislatura deu início a Revolução Farroupilha. Portanto o ano de 1836 teve poucas sessões. Em 1837, após a expulsão dos Farroupilhas de Porto Alegre, somente os representantes do partido Conservador se fizeram presentes.
Com o término desta legislatura, por causa da Revolução Farroupilha, o parlamento permaneceu fechado por mais de oito anos, tendo a segunda legislatura sido eleita e se reunido somente em 1846.
Relação dos deputados eleitos
editarRelação de suplentes convocados
editarVer também
editarReferências
- ↑ Sul, Memorial do Legislativo do Rio Grande do (20 de abril de 1835). «Província de São Pedro do Sul.». www2.al.rs.gov.br. Memorial do Rio grande do Sul on-line.
Rodrigo José de Figueiredo Moreira - eleito por aclamação, na 1ª Sessão Preparatória à instalação da Assembleia, para presidir as sessões até a eleição da Mesa, presidiu a Sessão de Instalação em 20 de abril de 1835.
- ↑ «Sala das Sessões da Assembléia Constituinte do Estado do Rio Grande do Sul». CONSTITUIÇÕES SUL-RIOGRANDENSES 1843 – 1947 || Edição comemorativa do 16º aniversário da promulgação da Constituição do Estado
- ↑ «Coleção República Rio-Grandense». www.ufrgs.br. Universidade Federal do Rio Grande do sul
- ↑ Biblioteca. «Constituições Sul-Riograndenses». www2.al.rs.gov.br
- ↑ Os Segredos do Jarau : documentos sobre a Revolução Farroupilha. [S.l.]: Edipucrs. ISBN 9788574308852
- ↑ de, Abreu, Luciano Aronne (25 de janeiro de 2018). Rio Grande do Sul ontem e hoje:: Uma visão histórica. [S.l.]: EDIPUCRS. ISBN 9788539710508
- ↑ a b SPALDING, Walter (1963). A epopeia farroupilha. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora. 392 páginas
- ↑ DORATIOTO, Francisco; GASPARI, Elio; SCHWARCZ, Lilia Moritz. General Osorio. Perfis brasileiros. Editora Editora Companhia das Letras, 2008, 262 pp. ISBN 8535912002, ISBN 9788535912005.
- ↑ PESAVENTO, Sandra Jatahy (1992). «A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul: a trajetória do parlamento gaúcho». Porto Alegre: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Consultado em 26 fev 2013
- ↑ a b SPALDING, Walter. A revolução farroupilha in: Enciclopédia Rio-grandense, Editora Regional, Canoas, 1956.
- ↑ PICCOLO, Helga I. L., Da descolonização da República: a questão do separatismo versus federação no Rio Grande do Sul no século XIX.
- Franco, Sérgio da Costa, A Assembleia Legislativa Provincial do Rio Grande do Sul (1835-1889). Porto Alegre : CORAG, 2004.
- Primeira Legislatura - Página da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul]
