Assembleia do Turquemenistão

A Assembleia (Turcomeno: Mejlis) é desde março de 2021 a câmara baixa do Conselho Nacional do Turquemenistão. Tem 125 membros, eleitos para mandatos de cinco anos em círculos eleitorais de assento único.

Assembleia do Turquemenistão Mejlisi
Tipo
Tipo	Câmara baixa
História
Fundação	1992
Precedida por	Soviete Supremo do Turcomenistão
Liderança
Presidente da Assembleia	Dünýägözel Gulmanowa, TDP Desde 6 de abril de 2023
Estrutura
Grupos políticos	Partido Democrático do Turquemenistão (65)      Partido Agrário do Turquemenistão (24)      Partido dos Industriais e empresários (18) Neutros (48)      Independentes (18)
Eleições
Última eleição	26 de março de 2023
Local de reunião
Palácio Ruhyýet, Asgabate
Constituição
Constituição do Turcomenistão

Estrutura

Além do presidente e vice-presidente, o Mejlis é organizado em comissões, que incluem:

• Proteção dos direitos humanos e das liberdades;
• Regulação;
• Política de ciência, educação, cultura e juventude;
• Questões econômicas;
• Política social;
• Relações internacionais e interparlamentiais;
• Proteção ambiental, uso da natureza e complexo agroindustrial;
• Trabalhando com autoridades representativas locais e órgãos autônomos.

História

Originalmente, dividia o poder com o Conselho Popular. Desde 2018, o Conselho Popular foi restaurado como órgão parlamentar, um acordo que foi formalizado em 2020.

Uma lei de 2003 reduziu o poder da Assembleia e aumentou a do Conselho Popular. Isso significava que até 2008 a Assembleia poderia ser legalmente dissolvida pelo Conselho Popular, era liderada pelo Presidente, e não era mais capaz de alterar a Constituição. Posteriormente, o Conselho Popular foi rebaixado e reorganizado no Conselho dos Anciãos por uma nova constituição elaborada por Gurbanguly Berdimuhammedow em 2008, tornando a Assembleia/Mejlis o parlamento unicameral novamente.

No entanto, após a aprovação de outra nova constituição em setembro de 2016, o presidente Berdimuhammedow emitiu um decreto em 10 de outubro de 2017 transformando o Conselho dos Anciãos de volta ao Conselho Popular. A primeira reunião da câmara alta recriada ocorreu após as eleições regionais e locais de 2018. A eleição para a câmara superior foi realizada em 28 de março de 2021.

O atual presidente dos Mejlis é Dünýägözel Gulmanowa a partir de 6 de abril de 2023. Ela sucedeu Gülşat Mämmedowa após as renovação de Mejlis naquele mesmo mês.

Poderes e deveres

A Constituição do Turquemenistão estipula que a assembleia:

• Promulga leis, faz alterações e acréscimos à Constituição e às leis, monitora seu desempenho e sua interpretação.
• Considera para aprovação as atividades do programa do Gabinete de Ministros;
• Examina questões relacionadas à aprovação do orçamento estatal do Turquemenistão e relatórios sobre sua implementação.
• Considera as direções básicas e programas de desenvolvimento político, econômico e social do país.
• Determina se realizará referendos nacionais.
• Declare a eleição do presidente do Turquemenistão, deputados dos Mejlis, membros do velayat, distrito, órgãos representativos municipais e os Gengeshes.
• Considera as recomendações do presidente do Turquemenistão sobre as questões relacionadas à nomeação e demissão do presidente do Supremo Tribunal Federal, do Procurador-Geral, do ministro dos Assuntos Internos, do ministro da Justiça.
• Estabelece prêmios estaduais, concede condecorações estatais ao presidente do Turquemenistão,atribui-lhe as fileiras militares e distinções.
• Determina a conformidade ou divergência da Constituição e dos Atos normativo-jurídicos das autoridades estaduais e do governo.
• Ratifica e denuncia tratados internacionais.
• Considera questões relacionadas à mudança das fronteiras estaduais e à divisão administrativa e territorial do Turquemenistão.
• Examina as questões relacionadas à paz e segurança.
• Decide outras questões na competência dos Mejlis nos termos da Constituição e das leis.

O Mejlis pertence à Assembleia Parlamentar da OSCE e à União Interparlamentar.

Lista de presidentes

• Sakhat Muradow (18 de novembro de 1990 - 7 de maio de 2001)
• Raşit Meredow (7 de maio de 2001 - 7 de julho de 2001)
• Redzhepbay Arayow (7 de julho de 2001 - 13 de março de 2002)
• Tagandurdy Hallyýew (13 de março de 2002 - 12 de novembro de 2002)
• Öwezgeldi Ataýew (12 de novembro de 2002 - 22 de dezembro de 2006)
• Akja Nurberdiýewa (22 de dezembro de 2006 - 30 de março de 2018)
• Gülşat Mämmedowa (30 de março de 2018 – 6 de abril de 2023)
• Dünýägözel Gulmanowa (6 de abril de 2023 - Presente)

Ver também

Política do Turquemenistão

Lista de parlamentos por país