Ato de Traição de 1351
Ato de Traição de 1351 é uma lei do Parlamento da Inglaterra que codificou e restringiu o crime de traição de direito comum. Nenhuma nova infração foi criada pelo estatuto.
História
editarÉ um dos primeiros estatutos ingleses ainda em vigor, embora tenha sido alterado de forma muito significativa. Foi estendido à Irlanda em 1495 e à Escócia em 1708. A lei ainda está em vigor no Reino Unido. Também ainda está em vigor em algumas ex-colônias britânicas, incluindo NNova Gales do Sul.[1][2][3] [4][5][6][7]
A Lei foi revogada na República da Irlanda em 16 de maio de 1983, e na Nova Zelândia em 1º de janeiro de 1962.[8][9][10]
Constituição dos Estados Unidos
editarA Lei é a origem da definição de traição nos Estados Unidos (no artigo III da Constituição). Joseph Story escreveu em seus Comentários sobre a Constituição dos Estados Unidos que:
Eles adotaram as próprias palavras do Estatuto de Traição de Eduardo III; e, portanto, por implicação, para eliminar de uma vez todas as chances de construções arbitrárias, eles reconheceram a interpretação bem estabelecida dessas sentenças na administração do direito penal, que prevaleceu por séculos.[11]
Referências
- ↑ Blackstone, William; Stewart, James (1839). The Rights of Persons, According to the Text of Blackstone: Incorporating the Alterations Down to the Present Time. [S.l.: s.n.] p. 77
- ↑ The Treason Act 1351 legislation.gov.uk
- ↑ Archbold Criminal Pleading, Evidence and Practice 2013, para. 25-1
- ↑ Poynings' Law (confirmation of English statutes) (10 Hen.7 c.22)
- ↑ «Treason Act 1708». legislation.gov.uk. The National Archives (United Kingdom). 1708. 7 Anne c.21
- ↑ The Crimes Act 1900 (NSW), section 16
- ↑ Aisha, Gani (17 de outubro de 2014). «Treason Act: the facts». The Guardian. Consultado em 12 de maio de 2015
- ↑ The Statute Law Revision Act 1983, section 1 e the Schedule
- ↑ The Crimes Act 1961, section 412 and Schedule 4
- ↑ The Crimes Act 1961, section 1
- ↑ Story, Joseph (1833). Commentaries on the Constitution of the United States. [S.l.: s.n.]
Ligações externas
editar- «Treason Act 1351.» (em inglês)