Avenida Presidente Castello Branco
Nota: Se procura pela avenida do Rio de Janeiro anteriormente chamada Presidente Castelo Branco, veja Avenida Rei Pelé.A Avenida Presidente Castello Branco é a principal via de acesso à cidade de Porto Alegre, capital do estado brasileiro do Rio Grande do Sul. Possui três quilômetros de extensão, e liga a Ponte do Guaíba à Estação Rodoviária de Porto Alegre.[1]
| Avenida Presidente Castello Branco | |
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Porto Alegre, Rio Grande do Sul,  Brasil
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| Nomes anteriores | Avenida da Legalidade e da Democracia |
| Tipo | Avenida |
| Extensão | 3 km |
| Início | Ponte do Guaíba |
| Fim | Estação Rodoviária de Porto Alegre |
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Em 27 de agosto de 2014, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por maioria simples o projeto de lei proposto pelos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna (ambos do PSOL) visando a alterar o nome do logradouro para "Avenida da Legalidade e da Democracia". O novo nome seria homenagem à Campanha da Legalidade, movimento que apoiou a posse de João Goulart em 1961 à presidência da República.[2] Seu nome original homenageia Humberto de Alencar Castelo Branco,[1] primeiro presidente da Ditadura Militar iniciada em 1964.
No dia primeiro de setembro de 2015 foi sancionada lei que denominou o conjunto de elevadas junto à avenida no entorno da rodoviária como "Complexo Viário Telmo Thompson Flores" em homenagem ao prefeito de Porto Alegre Telmo Thompson Flores, indicado em 1969 pela ditadura militar então vigente e cujo mandato foi caracterizado pela construção de grandes obras urbanas.[3]
Em agosto de 2017, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul anulou a lei que mudava o nome, após recurso de vereadores e ex-vereadores, considerando "ter havido vício na votação do projeto de lei por não ter sido obtido o quórum de 2/3 de vereadores para a aprovação". A alteração só seria efetivada quando a EPTC fosse notificada para realizar a troca das placas, o que ocorreria somente se não houvesse recursos ou se eventuais recursos fossem negados.[4] Em outubro, a Procuradoria da Câmara Municipal de Porto Alegre recorreu da decisão.[5] Em 26 de abril de 2018, desembargadores da 3.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça consideraram inválida a aprovação da lei de alteração do nome.[6] Com isso, o logradouro volta a se chamar Avenida Presidente Castello Branco, com o acréscimo de mais um "L" ao nome, conforme grafia original do nome do presidente falecido.[7][8]
Ver também
editarReferências
- ↑ a b Costa, Letícia (2014). «Vereadores aprovam projeto que altera nome da Avenida Presidente Castelo Branco». zh.clicrbs.com.br. Consultado em 21 de outubro de 2014. Cópia arquivada em 5 de janeiro de 2015
- ↑ Marocco, Marco Aurélio (2014). «Câmara Municipal de Porto Alegre». www2.camarapoa.rs.gov.br. Consultado em 21 de outubro de 2014. Cópia arquivada em 5 de janeiro de 2015
- ↑ Barros, Bibiana (2015). «Elevadas da Avenida da Legalidade homenageiam ex-prefeito». www2.camarapoa.rs.gov.br. Consultado em 2 de setembro de 2015. Cópia arquivada em 2 de setembro de 2015
- ↑ Daroit, Felipe; Bárbara, Müller (1 de setembro de 2017). «Justiça aceita recurso contra mudança de Avenida Castelo Branco para Legalidade». gauchazh.clicrbs.com.br. Consultado em 30 de janeiro de 2018
- ↑ Lucas, Rivas (10 de outubro de 2017). «Câmara de Porto Alegre recorre de decisão que anulou lei da avenida da Legalidade». www.radioguaiba.com.br. Consultado em 12 de março de 2018
- ↑ «Justiça considera lei inválida, e Avenida da Legalidade volta a se chamar Castelo Branco em Porto Alegre». G1. 26 de abril de 2018. Consultado em 13 de junho de 2018
- ↑ Comércio, Jornal do (19 de julho de 2022). «Avenida da Legalidade volta a se chamar avenida Presidente Castello Branco». Jornal do Comércio. Consultado em 24 de abril de 2023
- ↑ «Placas com nome da avenida Castello Branco já estão instaladas | Prefeitura de Porto Alegre». prefeitura.poa.br. Consultado em 24 de abril de 2023
