Wikipédia

Bens comuns

bens de uso compartilhado
 Nota: Não confundir com Bem comum, nem com Bem público.
 Nota: "Commons" redireciona para este artigo. Para o projeto multilinguístico, veja Wikimedia Commons.

Bens comuns, comum ou simplesmente comuns (do inglês Commons) denominam um conjunto de recursos, naturais ou culturais, que são compartilhados por um grupo de pessoas[1][2] denominados commoners. O termo - tradicionalmente usado, em economia, para designar bens naturais tais como as florestas, os rios e o ar - evoluiu com o tempo para ser empregado em outros domínios, como o conhecimento humano e as infraestruturas urbanas.[3] Também pode ser entendido como prática social de gerência sobre um recurso nem pelo Estado, nem pelo mercado, mas por uma comunidade de usuários que autogoverna o recurso por meio de instituições as quais ela mesma cria.[4][5]

Pastoralismo no nordeste da Tailândia. O pastor alimenta as vacas com capim que cresce ao lado de estradas e caminhos

Definição e uso atual do termo

editar

A Digital Library of the Commons define "commons" como "um termo geral aplicável a recursos compartilhados, sobre os quais cada interessado tem o mesmo interesse".[3]

O termo commons deriva da designação legal tradicional inglesa para terras comunais. Contemporaneamente, o termo foi popularizado, no sentido de 'recurso compartilhado', pelo ecologista Garrett Hardin, autor de um influente artigo publicado em 1968, "The Tragedy of the Commons".[6] Como constatado por Frank van Laerhoven e Elinor Ostrom, "Após a publicação do artigo de Hardin sobre a tragédia dos comuns, títulos contendo as palavras 'os bens comuns', 'pilha de recursos comuns', ou 'propriedade comum' se tornaram muito raros na literatura acadêmica".[7]

O uso do termo commons tem raízes na história intelectual europeia, na qual se refere aos campos cultivados de maneira compartilhada, bem como aos pastos e florestas de uso livre e que, por fim, acabaram por ser reivindicados e cercados, transformando-se em propriedade privada - para uso privado. Nos textos políticos europeus, a riqueza comum era a totalidade das riquezas materiais do mundo, tais como o ar, a água, o solo e as sementes - toda a generosidade da natureza considerada como herança da humanidade como um todo, a ser compartilhada em conjunto. Nesse contexto, pode-se voltar mais atrás, à categoria jurídica romana res communis, aplicada às coisas comuns a todos e destinadas a serem usadas, desfrutadas por todos, em oposição à res publica, referente aos bens públicos, administrados pelo governo.[8]

O conhecimento como bem comum

editar

Mais recentemente, desde a década de 1990,[9] o conceito tem sido revisto e ampliado para abranger recursos informacionais ou digitais - como softwares e a própria Internet. Seu estudo volta-se para os aspectos de governança e sustentabilidade do uso de recursos compartilhados por uma comunidade. A questão da governança dos Commons foi tratada por Elinor Ostrom, Nobel de Economia 2009 (com Oliver Williamson).[10]

Em 2007, Elinor Ostrom, juntamente com sua colega Charlotte Hess, conseguiu estender o debate sobre os commons ao conhecimento, abordando o conhecimento como um ecossistema complexo que opera como um bem comum, compartilhado, que envolve dilemas sociais e aspectos políticos. A questão cenral era a disponibilidade imediata de formas digitais de conhecimento e as possibilidadesde armazená-lo, acessá-lo e compartilhá-lo como um bem comum. A conexão entre conhecimento e bens comuns pode ser feita através da identificação de problemas tipicamente associados aos bens naturais comuns, tais como superexploração, poluição e desigualdades, que também se aplicam ao conhecimento. Assim, são propostas soluções alternativas eficazes (baseadas na comunidade, não privadas e não estatais), semelhantes àquelas dos bens comuns naturais (envolvendo regras sociais, direitos de propriedade e estruturas de gestão adequadas). A metáfora dos commons é aplicada à prática social em torno do conhecimento. É neste contexto que o trabalho de Ostrom e Hess prossegue, discutindo a criação de depositários do conhecimento através de contribuições organizadas e voluntárias de estudiosos (a comunidade de pesquisa, ela própria um common social), os problemas que tal conhecimento comum pode enfrentar (como o parasitismo ou o desaparecimento de bens) e a proteção do conhecimento comum contra o confinamento e a mercantilização (na forma de legislação de propriedade intelectual, patenteamento, licenciamento e sobreprecificação).[8]

É importante notar a natureza do conhecimento e suas qualidades complexas e multicamadas de não rivalidade e não exclusividade. Diferentemente dos bens comuns naturais, que são rivais, excludentes (apenas uma pessoa pode usar qualquer item ou porção de cada vez e, ao fazê-lo, o item é consumido) e escassos (podem ser repostos, mas há limites para isso, de modo que o consumo/destruição pode ultrapassar a produção/criação), os bens comuns de conhecimento são caracterizados pela abundância (são não rivais e não excludentes e, portanto, em princípio, não são escassos, não impulsionando, portanto, a concorrência e a governança coercitiva). Essa abundância do conhecimento comum é reconhecida em modelos alternativos, tais como a produção de conhecimento comum baseada na produção de pares (CBPP), e foi concretizada no movimento do software livre. O modelo CBPP mostrou o poder da colaboração em rede, da colaboração aberta e dos incentivos não materiais para produzir bens de melhor qualidade (principalmente software).[11]

Governança dos Commons

editar

O trabalho de Ostrom diz respeito principalmente à governança dos bens compartilhados por uma comunidade. Potenciais problemas no uso, gestão e sustentabilidade de tais recursos podem ser causados pelo comportamento humano, que leva a dilemas sociais relacionados com competição, aproveitamento e exploração excessiva. A análise desses problemas fatalmente recai na avaliação de questões tais como equidade (apropriação e contribuição equânime), eficiência (otimização) e sustentabilidade (resultados a longo prazo).

O estudo clássico de Ostrom apresenta oito princípios para a governança dos bens comuns:[12][13]

  1. Definir limites claros para os grupos;
  2. Adequação das regras que regem o uso dos bens comuns às necessidades e condições locais;
  3. Assegurar que as pessoas afetadas pelas normas possam participar na modificação das regras;
  4. Assegurar que a criação de regras sobre direitos de membros da comunidade sejam respeitados pelas autoridades externas;
  5. Desenvolver um sistema operado por membros da comunidade, para monitorar o comportamento dos membros;
  6. Aplicar sanções graduais aos infratores de regras;
  7. Fornecer meios acessíveis e de baixo custo para resolução de disputas;
  8. Construir a responsabilidade de governar os bens comuns em camadas aninhadas a partir do nível mais baixo até interligar todo o sistema.

Commoning como um processo

editar

Acadêmicos como David Harvey têm adotado o termo commoning ("comunar", em tradução livre), o qual como um verbo serve para enfatizar o entendimento do comum como processo e prática antes de ser "um tipo particular de coisa" ou entidade estática.[14]

Portanto, o comum não deve ser entendido como um tipo específico de coisa, de ativo ou mesmo de processo social, mas como uma relação social instável e maleável entre determinado grupo social autodefinido e os aspectos já existentes ou ainda por criar do meio social e/ou físico, considerada crucial para sua vida e subsistência. Existe, de fato, uma prática social de 'comunalização'. Prática que cria ou estabelece uma relação social com o comum cujos usos sejam tanto exclusivos de um grupo social quanto parcial ou totalmente aberto a todos. No cerne dessa prática de comnualização encontra-se o princípio que a relação entre o grupo social e o aspecto do ambiente tratado como um comum será tanto coletiva quanto não mercantilizada - para além dos limites da lógica das trocas e avaliações de mercado.[15]

Alguns autores fazem distinção entre os recursos os quais são compartilhados (a pool de recursos comuns), a comunidade que os gere, e o comunar, isto é, o processo que subjaz à gestão coletiva de tais recursos.[16] A comunalização, assim, adiciona outra dimensão aos bens comuns, ao reconhecer as práticas sociais as quais dão forma ao processo de estabelecimento e gestão do comum.[17] Essas práticas implicam, à comunidade de commoners, a criação de uma nova forma de vida e ação conjuntas,[18] de modo a envolver uma mudança psicológica coletiva: entalha-se de tal modo, também, a subjetivação, por meio da qual os commoners produzem a si enquanto sujeitos comuns.[19]

Teoria econômica

editar

Tragédia dos comuns

editar
Esta seção é um excerto de Tragédia dos comuns.[editar]

A tragédia dos comuns ou tragédia dos bens comuns refere-se a uma situação em que os indivíduos, agindo de forma independente, racional e de acordo com seus próprios interesses, atuam contra os interesses de uma comunidade, esgotando os bens comuns (em inglês, Commons). Segundo a hipótese da "tragédia dos comuns", o livre acesso resultaria na superexploração de recursos finitos, provocando o seu esgotamento.

Esse conceito foi baseado originalmente em um ensaio escrito pelo matemático e economista William Forster Lloyd sobre posse comunal da terra, em aldeias medievais,[20] embora tenha sido popularizado pelo ecologista Garrett Hardin, no ensaio "The Tragedy of the Commons", publicado em 1968 na revista Science.[21] Todavia, a hipótese propriamente dita é tão antiga quanto Tucídides[22] e Aristóteles.[23] O fenômeno já foi observado em situações concretas, como a do Boston Common, em que a superexploração fez com que o Common deixasse de ser usado como área de pastagem pública.[24]

Entretanto, a economista Elinor Ostrom, vencedora do Prêmio Nobel (em conjunto com outros pesquisadores), revisitou a obra de Hardin em 1999,[25] descobrindo que a tragédia dos comuns não é tão prevalente ou tão difícil de resolver como Hardin sustentou, uma vez que os moradores frequentemente criaram soluções para o problema dos comuns; porém ocorre que, quando os comuns eram tomados de assalto por indivíduos não-locais, essas soluções deixavam de ter aplicação efetiva.[26] O cientista político Robert Axelrod, da Universidade de Michigan, também argumentou que mesmo indivíduos interessados apenas em seu próprio bem-estar irão encontrar formas de cooperar, uma vez que o autocontrole coletivo serve tanto aos interesses do indivíduo quanto aos do grupo.[27] Sendo assim, alguns autores sustentam que em vez deste fenômeno ser chamado de "A Tragédia dos Comuns", ele deveria ser chamado de "A tragédia do fracasso dos Comuns".[28]

Comuns bem sucedidos

editar

Enquanto a obra original, a partir da conceituação da tragédia dos comuns, sugeriu que todo comum estaria fadado ao fracasso, esse tipo de construção segue importante no mundo moderno. Trabalhos como o de Elinor Ostrom, realizados por economistas posteriormente, encontraram uma série de exemplos de comuns bem sucedidos.[29][30] Como exemplo, Ostrom considerou que os pastos comuns nos Alpes Suíços foram operacionalizados com sucesso por muitas centenas de anos pelos fazendeiros locais.[31]

Aliado a isso está o conceito de "comédia dos comuns", a partir do qual usuários dos comuns se tornam hábeis a desenvolver mecanismos que policiam o uso e a manutenção, possivelmente melhorando o estado do comum.[32] Esse termo foi cunhado em um artigo pela acadêmica jurídica Carol M. Rose, em 1986.[33][29][34]

Ver também

editar

Referências

  1. ↑ «About the Commons». The International Association for the Study of the Commons (em inglês). Consultado em 9 de fevereiro de 2022 
  2. ↑ Silveira, Sergio Amadeu; Savazoni, Rodrigo Tarchiani (5 de junho de 2018). «O conceito do comum: apontamentos introdutórios». Liinc em Revista (1). ISSN 1808-3536. doi:10.18617/liinc.v14i1.4150. Consultado em 30 de julho de 2024 
  3. ↑ a b «Digital Library Of The Commons». dlc.dlib.indiana.edu. Consultado em 9 de fevereiro de 2022 
  4. ↑ «Rebel cities : from the right to the city to the urban revolution | WorldCat.org». search.worldcat.org. Consultado em 30 de julho de 2024 
  5. ↑ Governing The Commons (em inglês). [S.l.: s.n.] 
  6. ↑ Laerhoven, Frank Van; Ostrom, Elinor. «Traditions and Trends in the Study of the Commons». International Journal of the Commons. 1. 3 páginas. doi:10.18352/ijc.76  
  7. ↑ Laerhoven, Frank van; Ostrom, Elinor (17 de outubro de 2007). «Traditions and Trends in the Study of the Commons». International Journal of the Commons (em inglês) (1). ISSN 1875-0281. doi:10.18352/ijc.76. Consultado em 30 de julho de 2024 
  8. ↑ a b Basu, Soutrik; Jongerden, Joost; Ruivenkamp, Guido (17 de março de 2017). «Development of the drought tolerant variety Sahbhagi Dhan: exploring the concepts commons and community building». International Journal of the Commons. 11. 144 páginas. doi:10.18352/ijc.673  
  9. ↑ Hess, Charlotte; Ostrom, Elinor (2007), «Introduction: And Overview of the Knowledge Commons» (PDF), Understanding Knowledge as a Commons, ISBN 978-0-262-08357-7, London: The MIT Press 
  10. ↑ The Sveriges Riksbank Prize in Economic Sciences in Memory of Alfred Nobel 2009, 2009, consultado em 19 de agosto de 2012 
  11. ↑ Basu, Soutrik; Jongerden, Joost; Ruivenkamp, Guido (agosto de 2017). «The emergence of a hybrid mode of knowledge production in the Generation Challenge Programme Rice Research Network (GCP-RRN) in India: Exploring the concept of Commons-Based Peer Production (CBPP)». Geoforum. 84: 107–116. doi:10.1016/j.geoforum.2017.06.008 
  12. ↑ Ostrom, Elinor (1990), «Analyzing long-enduring, self-organized, and self-governed CPRs», Governing the Commons: The Evolution of Institutions for Collective Action, ISBN 978-0-521-40599-7, New York: Cambridge University Press, pp. 90-102 
  13. ↑ Elinor Ostrom's 8 Principles for Managing A Commmons. Por Jay Walljasper.
  14. ↑ Harvey, David (2012). Rebel cities: from the right to the city to the urban revolution. London: Verso. p. 73 
  15. ↑ Cidades rebeldes: de o direito à cidade a revolução urbana. [S.l.]: Livraria Martins Fontes Editora. 17 de maio de 2021. p. 145 
  16. ↑ De Angelis, Massimo (17 de agosto de 2010). «The Production of Commons and the "Explosion" of the Middle Class». Antipode. 42 (4): 954–977. Bibcode:2010Antip..42..954D. ISSN 0066-4812. doi:10.1111/j.1467-8330.2010.00783.x 
  17. ↑ Smith, E. T. (23 de janeiro de 2024). «Practising Commoning». The Commons Social Change Library (em inglês). Consultado em 20 de fevereiro de 2024 
  18. ↑ Euler, J. & Gauditz, L. (23 February 2017). "Commoning: a different way of living and acting together". Degrowth.info
  19. ↑ Federici, Silvia (2012). Revolution at point zero : housework, reproduction, and feminist struggle. [S.l.]: Between the Lines. ISBN 978-1-77113-494-1. OCLC 1129596584 
  20. ↑ LLOYD, William Forster, Two Lectures on the Checks to Population (Oxford, Inglaterra: Oxford University Press, 1833).
  21. ↑ HARDIN, Garrett. "The Tragedy of the Commons". Science, vol. 162, No. 3859 (13 de dezembro de 1968), pp. 1243-1248. Também disponível aqui e aqui.
  22. ↑ Tucídides expressou o conceito desta forma: "Eles dedicam uma porção muito pequena de tempo para a consideração de qualquer objetivo público, e a maior parte na perseguição de seus próprios objetivos. Entretanto, imaginam que nenhum mal virá de sua negligência, isto é, a questão de alguém cuidar disso ou daquilo para eles; e então, pela mesma noção ser considerada por todos separadamente, a causa comum decai imperceptivelmente." Tucídides (c. 460 a.C.- c.395 a.C.), History of the Peloponnesian War, Livro I, Sec. 141; traduzido do grego por Richard Crawley (Londres: J. M. Dent & Sons; Nova York: E. P. Dutton & Co., 1910).
  23. ↑ Aristóteles exprimiu o conceito desta forma: "Que todas as pessoas chamem sua a mesma coisa no sentido em que o fazem, pode ser algo excelente, mas é impraticável; ou se as palavras são assumidas noutro sentido, tal unidade de forma alguma conduz à harmonia. E há outra objeção a esta proposta. Aquilo que é comum para muitos recebe o mínimo de cuidados. Todos pensam principalmente em si mesmos, dificilmente no interesse comum; e somente quando ele preocupa-se enquanto indivíduo. Além de outras considerações, todos estão mais inclinados a negligenciar o dever que espera que outro cumpra; como nas famílias, muitos serviçais são freqüentemente menos úteis do que uns poucos." Aristóteles (384 a.C.-322 a.C.), Política, Livro II, Capítulo III, 1261b; traduzido do grego por Benjamin Jowett em The Politics of Aristotle: Translated into English with Introduction, Marginal Analysis, Essays, Notes and Indices Arquivado em 30 de abril de 2007, no Wayback Machine. (Oxford: Clarendon Press, 1885), Vol. 1 de 2. Ver também aqui Arquivado em 16 de abril de 2007, no Wayback Machine., aqui, aqui Arquivado em 7 de janeiro de 2009, no Wayback Machine. ou aqui Arquivado em 22 de julho de 2013, no Wayback Machine..
  24. ↑ Loewen, James. Lies Across America: What Our Historic Sites Get Wrong. Nova York: The New Press, 1999. p. 414 ISBN 0965003172 Erro de parâmetro em {{ISBN}}: soma de verificação
  25. ↑ Ostrom, Elinor, Joanna Burger, Christopher B. Field, Richard B. Norgaard, and David Policansky (1999): Revisiting the Commons: Local Lessons, Global Challenges, in: Science, Vol. 284, 9 April, pp. 278–282.
  26. ↑ «Ostrom 'revisits the commons' in 'Science'». Cópia arquivada em 1 de junho de 2001 
  27. ↑ Axelrod, Robert (1984). The Evolution of Cooperation. New York: Basic Books. ISBN 0-465-02121-2 
  28. ↑ Jensen, Derrick (2007), "Endame Vol 1: The Problem of Civilisation" and "Endame Vol II: Resistance" (Seven Stories Press)
  29. ↑ a b Rifkin, Jeremy. «10 – Comedy of the Commons». The Zero Marginal Cost Society: The Internet of Things, the Collaborative. [S.l.: s.n.] Consultado em 2 de fevereiro de 2016 
  30. ↑ Elinor Ostrom (2015). Governing the Commons: The Evolution of Institutions for Collective Action. [S.l.]: Cambridge University Press. ISBN 9781107569782 
  31. ↑ «Remembering Elinor Ostrom, Nobel Laureate». NPR.org 
  32. ↑ Rose, Carol M. (1986). «The Comedy of the Commons: Commerce, Custom, and Inherently Public Property». Faculty Scholarship Series: Paper 1828. Consultado em 28 de dezembro de 2011 
  33. ↑ The Drama of the Commons By Committee on the Human Dimensions of Global Change, National Research Council, Division of Behavioral and Social Sciences and Education, Board on Environmental Change and Society
  34. ↑ Rose, Carol M. (1986). «The Comedy of the Commons: Commerce, Custom, and Inherently Public Property». Faculty Scholarship Series: Paper 1828. Consultado em 28 de dezembro de 2011 


  Este artigo sobre economia é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.
Obtida de "https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Bens_comuns&oldid=69762774"