Buy American Act
O Buy American Act é um programa econômico dos Estados Unidos aprovado em 1933 pelo Congresso e assinado pelo presidente Hoover em 3 de março de 1933, seu último dia no cargo, como forma de combater a crise da Grande Depressão.[1][2] O programa exige que os departamentos federais do governo dos Estados Unidos dê preferência a produtos fabricados em território nacional em suas compras.[3]
| Buy American Act | |
|---|---|
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| Congresso dos Estados Unidos | |
| Aprovado por | Câmara dos Representantes |
| Aprovado em | 15 de dezembro de 1932 |
| Aprovado por | Senado |
| Aprovado em | 7 de fevereiro de 1933 |
| Transformado em lei por | Herbert Hoover |
| Transformado em lei em | 3 de março de 1933 |
| Em vigor | 3 de março de 1933 |
| Histórico Legislativo | |
| Apresentado por | Joseph W. Byrns |
| Apresentado em | 10 de dezembro de 1932 |
| Comissões responsáveis | Comitê de apropriações da câmara dos Estados Unidos |
Em algumas compras governamentais, a compra obrigatória pode ser dispensada pelo Diretor de Contratação ou pelo Chefe da Atividade de Contratação caso o produto nacional seja ao menos 25% mais caro que um produto idêntico de origem estrangeira, se o produto não estiver disponível no mercado interno em quantidade ou qualidade satisfatória, ou se isso for do interesse do público.
O programa considera como produtos domésticos aqueles em que os custos dos componentes nacionais seja no mínimo 50% do custo total ou que não sejam produzidos em quantidade ou qualidade suficiente no mercado interno.[4][5]
O Buy American Act pode ser renunciado pelo presidente nos termos de um acordo recíproco ou como resposta à concessão de tratamento recíproco aos produtores dos EUA.[2] De acordo com o Código de Compras Governamentais do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1979, do Acordo de Livre Comércio EUA-Israel, do Acordo de Livre Comércio EUA-Canadá e do Acordo sobre Compras Governamentais (GPA) de 1996 da Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo fornece acesso a compras governamentais de certas agências dos EUA para bens de outras partes desses acordos.
Referências
- ↑ Frank, Dana (2000). Buy American: The Untold Story of Economic Nationalism. [S.l.]: Beacon Press
- ↑ a b Guerreiro, Guilherme (27 de janeiro de 2021). «Conheça o 'Buy American', programa econômico fortalecido por Joe Biden». Smart Money. Consultado em 3 de agosto de 2024
- ↑ Office, U. S. Government Accountability. «The Buy American Act | U.S. GAO». www.gao.gov (em inglês). Consultado em 3 de agosto de 2024
- ↑ «Compras públicas no âmbito federal nos Estados Unidos da América». 28 de agosto de 2015. Consultado em 3 de agosto de 2024
- ↑ «What Is the Buy American Act?». Assent (em inglês). Consultado em 3 de agosto de 2024