Código municipal

Todos os municípios de Portugal têm um código (abreviatura) de três letras.

Código de Peniche,  PNI , identificando infraestrutura da EDP.

Código de Portimão,  PTM , em matrícula de motociclo.

É usado nos códigos postais (para “desambiguar” localidades diferentes, em municípios distintos, com nomes iguais), e noutras aplicações pontuais e de menor visibilidade. Até 2006 foi usado nas matrículas de motociclos de baixa cilindrada (menos de 50 cm³), ciclomotores, e veículos de tracção não motorizada (animal ou humana).

A lista completa é um Anexo do DL 209/98 (transcrito de legislação anterior) e está disponível em inúmeros sítios:

• Diário da República Electrónico
• Associação Nacional de Municípios

Ver também

• Municípios portugueses e respectivos códigos de três letras