Centro Democrático de Macau
O Centro Democrático de Macau (CDM), em chinês 澳門民主協會, é uma associação política de matriz portuguesa e de centro-esquerda, com sede em Macau, fundado em 30 de Abril de 1974, cinco dias após a Revolução do 25 de Abril, que se propõe contribuir para o exercício dos direitos civis e políticos e participar na vida política de Macau.
Objectivos
editarO objectivo principal do CDM é o progresso democrático de Macau e dos seus habitantes e defende que a propugna a vivência democrática como condição da participação livre, activa, esclarecida e consciente dos cidadãos na vida pública.
O CDM defende também os princípios enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, e subscreve os fundamentos do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
História
editarNo dia 30 de Abril de 1974, reunia-se pela primeira vez no restaurante Fat Siu Lau um grupo de cidadãos conotados com a esquerda e com o MFA, entre os quais o advogado Joaquim Jorge Perestrelo Neto Valente, o arquitecto José Celestino da Silva Maneiras, Damião Rodrigues e Vivaldo Rosa.[1][2][3] Foi a primeira reunião do Centro Democrático de Macau (CDM), e teve como objectivo celebrar o advento da nova era política instituída pela Revolução de 25 de Abril, como noticiava a Gazeta Macaense.
Os principais temas da fase inicial da CDM foram a democratização da sociedade de Macau e a discussão em torno da continuidade do Governador de Macau José Manuel de Sousa e Faro Nobre de Carvalho, que o CDM repudiava, em oposição à facção mais conservadora e localista, agrupada na Associação para a Defesa dos Interesses de Macau (ADIM), que advogava a sua manutenção no cargo.
O CDM foi um dos movimentos cívicos que participou nas eleições realizadas a 25 de Abril de 1975 para a Assembleia Constituinte de Portugal, pelo círculo eleitoral de Macau. Obteve apenas 1 030 votos, não conseguindo eleger qualquer deputado, em oposição à Associação para a Defesa dos Interesses de Macau, que venceu estas eleições e conseguiu assim eleger um deputado para a Assembleia Constituinte.[4] Teve no passado um protocolo político com o Partido Socialista Português, quando ainda mantinha algumas actividades políticas em Portugal.[1] Actualmente, só mantém actividades em Macau.
Nas primeiras eleições legislativas de Macau, em 1976, o CDM conseguiu obter 458 votos (16,8%) e eleger um deputado (José Patrício Guterres) para a Assembleia Legislativa de Macau, por sufrágio directo.[5][6] Nas eleições legislativas de 1980, o CDM conseguiu 550 votos (22,7%) e um deputado (Joaquim Jorge Perestrelo Neto Valente) por sufrágio directo.[7] Mas, com o passar dos anos, devido à enorme evolução sócio-política decorrente em Macau (principalmente com o aparecimento de novos movimentos civico-políticos de matriz chinesa), o CDM experimentou um forte declínio. Actualmente, não consegue eleger nenhum deputado para a Assembleia Legislativa de Macau e a sua influência e actividade estão drasticamente reduzidas.
Órgãos de informação
editarEm Novembro de 1974, o CDM lançou a revista "Democracia em Marcha". Anos mais tarde, em oposição ao "Jornal de Macau", que estava conotado com a ADIM, foi criado em Outubro de 1982 o jornal "Tribuna de Macau", cujo proprietário era o advogado Neto Valente, um dos co-fundadores do CDM. Porém, com a evolução do panorama político de Macau e com a aproximação da data da transferência de soberania, o histórico conflito entre a ADIM e o CDM tornou-se num assunto do passado. Por isso, o "Jornal de Macau" e o "Tribuna de Macau" acabaram por fundir-se no dia 1 de Novembro de 1998, cujo resultado foi o actual Jornal Tribuna de Macau.[8][9][9]
Referências
- ↑ a b Crónica de um homem de valor, Ponto Final, 28 de Abril de 2009
- ↑ Comentário Abril em Macau: Ivo Carneiro de Sousa, historiador e vice-reitor do IIUM, Hoje Macau, 24 de Abril de 2009
- ↑ Repercussões do 25 de Abril de 1974 em Macau, Tempos d'Oriente
- ↑ Deputados eleitos directamente, uma conquista de Abril em Macau, Jornal Tribuna de Macau, 25 de Abril de 2008
- ↑ A primeira legislatura da Assembleia de Macau, Jornal Tribuna de Macau, 21 de Setembro de 2009
- ↑ Boletim Oficial. n.° 29, 17/7/76, pág. 1009
- ↑ Suplemento do Boletim Oficial, n. 40 de 8/10/80
- ↑ Jornal Tribuna de Macau – 29 anos, no site Crónicas Macaenses. 1 de Novembro de 2011
- ↑ a b Clara Gomes, Freedom of the Portuguese Press in Macau during the transition period (1987-99), Dezembro de 2000