Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)
Organização
Natureza jurídica	Empresa pública
Missão	Desenvolver bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável, contribuindo para a redução das desigualdades regionais.
Dependência	Governo do Brasil ; Ministério do Desenvolvimento Regional
Chefia	Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente
Número de funcionários	1594
Localização
Jurisdição territorial	Brasil
Sede	Brasília
Histórico
Antecessor	CVSF e Superintendência do Vale do São Francisco (SUVALE)
Criação	16 de julho de 1974 (50 anos)
Sítio na internet
	codevasf.gov.br

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) é uma empresa pública brasileira, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, cuja missão é desenvolver a bacia hidrográfica do rio São Francisco e a bacia do rio Parnaíba, de forma integrada e sustentável, contribuindo para a redução das desigualdades regionais.^[2] Desde a entrada em vigor da Lei nº 14.053, de 8 de setembro de 2020, a área de atuação da empresa abrange 3.113.903,78 km² do território nacional, o que corresponde a 36,59% do país. A Companhia opera em 2.675 municípios, localizados em 16 unidades da federação: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. Sua sede e foro ficam em Brasília.^[3]

Histórico

Edifício do órgão em Teresina

As origens do órgão remontam à Constituição brasileira de 1946, que no Art. 29 de suas Disposições Transitórias determinava ao Governo Federal "traçar e executar um plano de aproveitamento total das possibilidades econômicas do rio São Francisco e seus afluentes".^[4] Pela Lei nº 541, de 15 de dezembro de 1948, foi instituída a Comissão do Vale do São Francisco (CVSF), que atuou durante o vintênio previsto pela Carta Magna.^[5] A CVSF foi sucedida pela Superintendência do Vale do São Francisco (Suvale), criada pelo Decreto-lei nº 292, de 28 de fevereiro de 1967, uma autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional.^[6]

A Codevasf foi criada pela Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, já com este nome, então ainda restrita ao rio São Francisco. Hoje a instituição está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. A Companhia sucedeu a Superintendência do Vale do São Francisco (Suvale).^[6]

Área de atuação

Com a entrada em vigor da Lei nº 14.053, de 8 de setembro de 2020, a área de atuação da Codevasf passou a abranger 3.113.903,78 km² do território nacional, o que corresponde a 36,59% da área do país. A Companhia opera em 2.675 municípios, localizados em 16 unidades da federação: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

A bacia do São Francisco possui uma área total de 640.000km²; a bacia do rio Parnaíba soma outros 330.000km², o que dá uma área total de atuação do órgão de 970.000km².^[6] Dentro dessa área, a Codevasf criou Projetos Públicos de Irrigação, que são zonas agrícolas doadas ou compradas por agricultores, chamados colonos.

Quando criada, a estatal atendia a 504 municípios, ou 7,4% do território brasileiro. Atualmente, porém, esse número subiu para 2.675 municípios e 36,59% do território nacional, em 15 estados e no Distrito Federal.^[7]

Controvérsias

Embora definida como sendo de "interesse público", a Codevasf foi citada em várias reportagens de 2019, que têm demonstrado o interesse eleitoral da empresa por parte dos políticos que a controlam^[8], e suas ações no sentido de prejudicar comunidades agrícolas.^[9]

Em 28 de agosto de 2019, após luta do Centrão para ratear cargos no governo Bolsonaro, o General Fioravante cedeu o posto da presidência ao executivo Marcelo A. M. Pinto.^[10] A Codevasf também está no centro do esquema de Orçamento Secreto do governo federal.^[7]