CPCJ

CPCJ

As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, mais conhecida como CPCJ são instituições oficias não judiciárias, autónomas. Esta promove os direitos das crianças e dos jovens, como também previnem e acabam com situações que possam perturbar o bom funcionamento do jovem, como a sua segurança, educação e formação, por exemplo.

Princípios da CPCJ

As CPCJ operam de acordo com um conjunto de princípios fundamentais, garantindo que a intervenção seja adequada às necessidades das crianças e jovens em risco. Entre os princípios orientadores estão:

·      Interesse superior da criança – a proteção e bem-estar da criança prevalecem sobre qualquer outro interesse.

·      Privacidade – a identidade e os dados dos envolvidos são protegidos.

·      Intervenção mínima e precoce – a ação deve ocorrer o mais cedo possível.

·      Responsabilidade parental – os pais ou responsáveis devem ser envolvidos sempre que possível.

·      Prevalência da família – a família é vista como a estrutura primordial de proteção e cuidado.

·      Direito à informação e participação – a criança ou jovem tem o direito de ser ouvida e informada sobre o processo.

Constituição

As CPCJ são compostas por um representantes de várias entidades públicas e da sociedade civil, incluindo autarquias, segurança social, saúde, educação, instituições de solidariedade social, associações de pais e forças de segurança. Funcionam em duas modalidades:

·      Comissão Alargada – responsável por ações preventivas e composta por representantes de diferentes setores da comunidade.

·      Comissão Restrita – intervém diretamente nos casos de crianças e jovens em perigo e é composta por um número reduzido de membros da Comissão Alargada.

O município onde a CPCJ opera é responsável por garantir os meios necessários ao seu funcionamento, podendo estabelecer protocolos com o Estado para esse fim.

Distribuição geográfica

Atualmente, existem cerca de 309 CPCJ ativas em Portugal, cobrindo a maioria dos concelhos do país. No entanto, há ainda algumas localidades onde a instalação dessas comissões está pendente.

Formação e acesso à profissão

O trabalho nas CPCJ envolve diversas áreas de atuação, como:

1.      Psicologia – para aqueles que desejam trabalhar com a avaliação psicológica/apoio emocional ou intervenção em casos de risco

2.      Educação e Educação Social – para profissionais que desejam trabalhar diretamente com os jovens, promovendo a integração social, apoio pedagógico e um desenvolvimento saudável e inclusivo

3.      Serviço Social – para avaliação de situações de risco e apoio familiar.

4.      Direito – para garantir a proteção legal dos direitos das crianças e jovens.

5.      Sociologia – para análise e intervenção em questões sociais.