Comissão Nacional de Incentivo à Cultura
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A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) é um órgão colegiado do Ministério da Cultura, responsável por analisar e opinar sobre as propostas culturais encaminhadas ao MinC com vistas a obter apoio pelo mecanismo de incentivos fiscais, conforme instituído pelo Art. 32 da Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91),[1] que a instituiu no âmbito. Como órgão deliberativo, a CNIC reúne-se uma vez ao mês com este propósito, sendo uma das instâncias de análise da proposta, podendo inclusive ter posição de alterações de parecer e vetos.[2]
Composição
editarSão membros da CNIC, conforme o Decreto 5.761/2006 (art. 39):[3]
- o Ministro de Estado da Cultura, que a preside;
- os presidentes de cada uma das entidades vinculadas ao Ministério da Cultura (lista abaixo);
- o presidente de entidade nacional que congrega os Secretários de Cultura das unidades federadas;
- um representante do empresariado nacional;
- seis representantes de entidades associativas de setores culturais e artísticos, de âmbito nacional
Entidades vinculadas ao MinC:
Referências
- ↑ Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
- ↑ Arantes, Silvana (14 de abril de 2008). «MinC derruba veto a turnê de Bethânia». Folha de S.Paulo. Cópia arquivada em 12 de março de 2016
- ↑ Decreto 5.761/2006