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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

comissão parlamentar permanente da câmara baixa do parlamento brasileiro
 Nota: "Comissão de Constituição e Justiça" redireciona para este artigo. Para a comissão do Senado, veja Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ ou CCJC) é uma comissão permanente da atividade legislativa da Câmara dos Deputados do Brasil,[1] formada por até 66 membros,[2] sendo composta atualmente por 64 deputados,[3] e presidida pela Deputada Federal Carol de Toni (PL-SC).[4]

Tem por objetivo analisar diversas propostas de legislação (como os projetos de leis e de emenda constitucional), por meio de audiências públicas.

Ver também

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Referências

  1. ↑ «Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC». Câmara dos Deputados. Consultado em 6 de março de 2017 
  2. ↑ «Membros - Portal da Câmara dos Deputados». Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. Câmara dos Deputados. Consultado em 7 de março de 2017 
  3. ↑ «Membros da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania - CCJC». Câmara dos Deputados. Consultado em 13 de maio de 2024 
  4. ↑ «Caroline de Toni é eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania». Câmara dos Deputados. 6 de março de 2024. Consultado em 13 de maio de 2024 
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