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Comitê Especial de Descolonização

O Comitê Especial das Nações Unidas sobre a Situação Relativa à Implementação da Declaração sobre a Concessão de Independência aos Países e Povos Coloniais, ou o Comitê Especial de Descolonização (C-24), é um comitê da Assembleia Geral das Nações Unidas que foi fundado em 1961 e dedicado exclusivamente ao tema da descolonização.[1]

logo da organização

História

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Quando as Nações Unidas foram criadas, havia 750 milhões de pessoas vivendo em territórios não autônomos. No entanto, a Carta das Nações Unidas incluiu, no Capítulo XI, disposições que preconizam o reconhecimento dos direitos dos habitantes dos territórios administrados pelos seus Estados Membros. Exorta esses Estados-Membros a ajudarem no estabelecimento da autogovernação através do desenvolvimento de instituições políticas livres, bem como a terem em conta as aspirações políticas dos povos.[2][3]

A Carta também criou, no Capítulo XII, o sistema de tutela internacional. Este sistema permitia a administração e supervisão de territórios colocados sob o controle das Nações Unidas pelos Estados membros que desejassem conceder independência às suas possessões coloniais. Esses territórios "Trust" eram administrados pelo Conselho de Tutela das Nações Unidas, que foi criado pelo Capítulo XIII da Carta.[4][5]

Na esperança de acelerar o processo de descolonização, a Assembleia Geral aprovou a Resolução 1514 (XV), também conhecida como Declaração de Concessão de Independência aos Países e Povos Coloniais. A Declaração afirmava que todos os povos têm direito à autodeterminação e que medidas imediatas devem ser tomadas para acabar incondicionalmente com o colonialismo.[6]

Membros

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Em 27 de novembro de 1961, a Assembleia Geral criou o precursor do Comitê Especial pela Resolução 1654 (XVI), que estabeleceu um Comitê Especial de 17 membros para examinar a aplicação da Declaração e fazer recomendações sobre como melhor implementá-la. Os membros originais eram:[7]

Em 7 de dezembro de 1962, a Assembleia Geral acrescentou sete assentos ao comitê, elevando o número total de membros para 24.[8] O número aumentou novamente em 2004, 2008 e 2010.[9] O número 24 continua a ser usado quando descrevendo o Comitê, embora agora tenha 29 membros.

Décadas Internacionais para a Erradicação do Colonialismo

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Em 1990, a Assembleia Geral proclamou 1990-2000 como a Década Internacional para a Erradicação do Colonialismo pela Resolução 43/47, com o objetivo final de ser a plena implementação da Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais. A Assembleia Geral adotou o relatório do Secretário-Geral datado de 13 de dezembro de 1991 como Plano de Ação para a Década.[10][11]

Em 8 de dezembro de 2000, a Assembleia Geral procedeu à proclamação da Segunda Década Internacional para a Erradicação do Colonialismo, que durou de 2001 a 2010 através da Resolução 55/146. A Resolução instou os Estados Membros a redobrarem seus esforços para implementar o Plano de Ação durante a Segunda Década.[12]

Em 10 de dezembro de 2010, a Assembleia Geral proclamou 2010-2020 como a Terceira Década Internacional para a Erradicação do Colonialismo através da Resolução 65/119. A Resolução instou os Estados Membros a intensificar seus esforços para continuar a implementar o Plano de Ação durante a Terceira Década.[13]

Métodos de trabalho

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O Comitê realiza sua sessão principal em Nova York em junho, bem como um seminário anual no Caribe e no Pacífico em anos alternados. Em 2018, o seminário foi realizado em St. George's, Granada.[9]

Em cada sessão principal, o Comitê revisa a lista de territórios aos quais se aplica a Declaração sobre a Concessão de Independência aos Países e Povos Coloniais e faz recomendações sobre sua implementação e sobre a divulgação de informações públicas sobre a descolonização à população local. Também ouve declarações de Territórios Não Autônomos (Non-Self-Governing Territories, NSGTs), envia missões a esses NSGTs e organiza seminários sobre a situação política, social e econômica nos NSGTs.[9]

A Comissão presta contas à Assembleia Geral sobre seu trabalho por meio da Quarta Comissão (Política Especial e Descolonização).[14]

Territórios não autônomos listados

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Veja também: Lista das Nações Unidas de Territórios Não Autônomos § entradas atuais

Atualmente, existem 17 territórios na lista das Nações Unidas de Territórios Não Autônomos:[15]

Território
Capital Moeda Línguas) Estado de administração Região da ONU
Samoa Americana Pago Pago Dolar dos Estados Unidos Inglês Estados Unidos Oceânia
Anguila O Vale Dólar do Caribe Oriental Inglês Reino Unido Américas
Bermudas Hamilton Dólar das Bermudas Inglês Reino Unido Américas
Ilhas Virgens Britânicas Estrada da cidade Dólar dos Estados Unidos Inglês Reino Unido Américas
Ilhas Cayman George Town Dólar das Ilhas Cayman Inglês Reino Unido Américas
Ilhas Malvinas (Malvinas) Stanley Libra das Malvinas Inglês Reino Unido Américas
Polinésia Francesa Papeete franco CFP Francês França Oceânia
Gibraltar Gibraltar Libra de Gibraltar Inglês Reino Unido Europa
Guam Hagåtña Dolar dos Estados Unidos Inglês Estados Unidos Oceânia
Montserrat Plymouth Dólar do Caribe Oriental Inglês Reino Unido Américas
Nova Caledônia Nouméa franco CFP Francês França Oceânia
Pitcairn Adamstown Dólar da Nova Zelândia Inglês Reino Unido Oceânia
Santa Helena Jamestown Libra de Santa Helena Inglês Reino Unido África
Toquelau (Nenhum) Dólar da Nova Zelândia Inglês Nova Zelândia Oceânia
Ilhas Turcas e Caicos Grande Turco Dolar dos Estados Unidos Inglês Reino Unido Américas
Ilhas Virgens Americanas Charlotte Amalie Dolar dos Estados Unidos Inglês Estados Unidos Américas
Saara Ocidental El Aaiún (reivindicado) dirham marroquino árabe, espanhol Espanha (anteriormente) África

Esses territórios não têm representação equivalente a outras regiões de seus estados-mãe. Em dezembro de 2021, vários rejeitaram uma mudança de status por meio de referendos, como a Nova Caledônia em 2018, 2020,[16] e 2021, as Ilhas Malvinas em 2013,[17] e Gibraltar em 2002.[18] Da mesma forma, em 2013, a Assembleia eleita da Polinésia Francesa se opôs à inclusão do território na lista.[19] Outros, como Guam, votaram por uma mudança de status, mas foram recusados ​​pelo estado-mãe.

Membros

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Os estados membros do comitê.

A seguir estão os membros atuais do comitê:[9][20]

Controvérsia

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Territórios com movimentos de independência são disputados por sua qualificação como países coloniais e sua admissão à descolonização. Vários membros atuais e anteriores em várias ocasiões contestaram e bloquearam a admissão e readmissão de seus respectivos territórios para descolonização.[21]

Várias organizações, incluindo delegados britânicos, alegaram que o comitê 'não é mais relevante' para os Territórios Ultramarinos do Reino Unido, pois muitos de seus membros são colonizadores, controlando vários territórios que desejam independência.[22][23][24]

Veja também

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Referências

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  1. ↑ «Committee of 24 (Special Committee on Decolonization)». United Nations and Decolonization. United Nations. N.d. Consultado em 11 de março de 2019 
  2. ↑ «Chapter XI». United Nations. United Nations. N.d. Consultado em 11 de março de 2019 
  3. ↑ «History». United Nations Department of Public Information. United Nations. N.d. Consultado em 11 de março de 2019. Cópia arquivada em 22 de dezembro de 2008 
  4. ↑ «Chapter XII». United Nations. United Nations. N.d. 
  5. ↑ «Chapter XIII». United Nations. United Nations. N.d. 
  6. ↑ «United Nations Official Document». www.un.org. Consultado em 13 de agosto de 2022 
  7. ↑ «United Nations Official Document». www.un.org. Consultado em 13 de agosto de 2022 
  8. ↑ «United Nations Official Document». www.un.org. Consultado em 13 de agosto de 2022 
  9. ↑ a b c d Manhire, Vanessa, ed. (2018). «United Nations Handbook 2018-19» (PDF) 56th ed. Wellington: Ministry of Foreign Affairs and Trade of New Zealand. United Nations Handbook : An Annual Guide for Those Working within the United Nations: 63–64. ISSN 0110-1951 
  10. ↑ «United Nations Official Document». www.un.org. Consultado em 13 de agosto de 2022 
  11. ↑ «United Nations Official Document». www.un.org. Consultado em 13 de agosto de 2022 
  12. ↑ mfat.govt.nz - pdf
  13. ↑ «General Assembly and Peacekeeping». web.archive.org. 9 de outubro de 2017. Consultado em 13 de agosto de 2022 
  14. ↑ «General Assembly and Peacekeeping» (PDF). United Nations. United Nations. N.d. Consultado em 9 de março de 2019. Cópia arquivada em 9 de outubro de 2017 
  15. ↑ «United Nations Official Document». un.org. Consultado em 23 de agosto de 2018 
  16. ↑ «New Caledonia referendum: South Pacific territory rejects independence from France». BBC News (em inglês). 4 de outubro de 2020. Consultado em 13 de junho de 2021 
  17. ↑ Caroline Wyatt, Defence correspondent (12 de março de 2013). «Falklands referendum: Voters choose to remain UK territory». BBC News. Consultado em 3 de janeiro de 2016 
  18. ↑ Daly, Emma (8 de novembro de 2002). «Gibraltar Rejects Power-Sharing Between Britain and Spain». The New York Times. ISSN 0362-4331. Consultado em 3 de janeiro de 2016 
  19. ↑ "Tahiti assembly votes against UN decolonisation bid", Radio New Zealand International, 17 May 2013
  20. ↑ «Members». United Nations and Decolonization. United Nations. N.d. Consultado em 11 de março de 2019 
  21. ↑ «Special Committee on Decolonization». Owl Apps. Consultado em 1 de outubro de 2021 
  22. ↑ «Special Committee on Decolonization 'No Longer Relevant' to Overseas Territories of United Kingdom, Fourth Committee Told - Meetings Coverage and Press Releases». un.org. Consultado em 23 de agosto de 2018 
  23. ↑ «Special Committee on Decolonization Would Urge Secretary-General to Maintain All Functions of Decolonization Unit of Political Affairs Department – Meetings Coverage and Press Releases». un.org. Consultado em 23 de agosto de 2018 
  24. ↑ Pearson, Jessica Lynne (4 de maio de 2017). «Defending Empire at the United Nations: The Politics of International Colonial Oversight in the Era of Decolonisation». The Journal of Imperial and Commonwealth History. 45 (3): 525–549. doi:10.1080/03086534.2017.1332133 

Ligações externas

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