Assembleias romanas
As assembleias romanas eram instituições da Roma Antiga que funcionavam como o braço legislativo do governo e, portanto, pelo menos em tese, aprovavam todas as leis. Como as assembleias funcionavam com base numa democracia direta, cidadãos ordinários — e não representantes eleitos — votavam. Elas estavam sujeitas a poderosos contrapesos em seu poder por parte do braço executivo e do senado romano. Leis eram aprovadas (e os magistrados, eleitos) pela Cúria (na assembleia das cúrias), tribos (na assembleia tribal) e centúrias (na assembleia das centúrias).
| Roma Antiga | |
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| Períodos | |
| Reino de Roma 753 a.C. – 509 a.C. República Romana | |
| Constituição romana | |
| Constituição do Reino Constituição da República | |
| Assembleias | |
| Senado | |
| Magistrado romano Cursus honorum | |
| Magistrados Ordinários
Magistrados extraordinários | |
| Funcionários impériais | |
| Títulos e Honras | |
| Imperator
Honras | |
| Precedente e Lei | |
| Direito romano * Conflito das Ordens | |
| Prefeituras | |
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Quando a cidade de Roma foi fundada (753 a.C.), um senado e uma assembleia (a assembleia das cúrias) foram criadas e esta assembleia foi o principal órgão legislativo durante todo período monárquico. Apesar de seu objetivo principal ser a eleição dos novos reis, ela também já detinha alguns poderes legislativos rudimentares. Logo depois da fundação da República Romana (509 a.C.), este poder passou para duas novas assembleias, a assembleia tribal ("assembleia dos cidadãos") e a assembleia das cúrias. Posteriormente, a maior parte dos poderes legislativos foram transferidos para uma nova assembleia, o Conselho da plebe ("assembleia dos comuns"). Em última instância, foi o Conselho da Plebe que quebrou o delicado balanço de poder entre o senado, o poder legislativo e o poder executivo, o que levou ao colapso da república e à fundação do Império Romano em 27 a.C.. A partir daí, os poderes que antes estavam nas mãos das assembleias foram transferidos para o senado. Apesar de terem perdido qualquer relevância política, os cidadãos romanos continuaram se reunindo nelas para tratarem de assuntos administrativos e organizacionais da cidade. Finalmente elas acabaram sendo abandonadas e desapareceram.
Assembleias legislativas no Reino de Roma
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Ver artigo principal: Constituição do Reino de RomaDurante o período monárquico de Roma (753–509 a.C.), uma assembleia, chamada de assembleia das cúrias, detinha alguns poderes legislativos,[1] geralmente restritos a pouco mais do que simbolicamente ratificar os decretos do rei. As funções de outra assembleia, conhecida como assembleia calada, eram puramente religiosas. Durante o reinado, o povo de Roma estava organizado em trinta unidades chamadas cúrias.[1][2] Os membros de cúria votavam e a maioria em cada cúria determinava como a cúria como um todo votava perante à assembleia. Assim, a maioria das cúrias (dezesseis das trinta) era necessária para a aprovação de qualquer medida, tanto na assembleia das cúrias quanto na assembleia calculata.
O próprio rei presidia a assembleia das cúrias e submetia seus decretos para ratificação.[3] Quando ele morria, um inter-rei selecionava um candidato para substituí-lo[4]. Depois que o candidato recebia a aprovação do senado de Roma, o inter-rei realizava uma eleição formal perante a assembleia das cúrias. Depois de eleito o novo rei e ratificada a eleição no senado, o inter-rei presidia novamente a assembleia para votar a lei que concedia ao novo rei seus poderes legais (a chamada Lex curiata de imperio.[4] Nas calendas (o primeiro dia do mês) e nas nonas (por volta do quinto dia do mês) esta assembleia se encontrou para ouvir os anúncios.[3]
A assembleia também ouvia apelações sobre o direito das famílias de Roma.[5] Durante dois dias fixos na primavera, ela se reunia para testemunhar testamentos e adoções.[3] Ela também tinha jurisdição sobre a admissão de novas famílias a uma cúria, a transferência de famílias entre duas cúrias e a transferência de indivíduos do status de plebeu para patrício (e vice-versa).[3]
Assembleias legislativas da República Romana
editarHavia dois tipos de assembleia durante o período republicano. O primeiro era o comício ou comitê (em latim: "comitia").[6] uma assembleia de todos os cidadãos romanos[7], que tinha como missão propor leis, eleger os magistrados e julgar processos judiciais. O segundo era o concílio ou conselho (em latim: "concilium"), que era uma assembleia de um grupo específico de cidadãos.[7] O Conselho da plebe, por exemplo, era uma assembleia que reunia apenas os magistrados plebeus, aprovava leis que valiam apenas para os plebeus e julgava apenas os concernentes a eles.[8] Um "convento" (em latim: "conventio"), por outro lado, era um fórum não oficial de comunicação no qual os cidadãos se reuniam para debater as propostas de lei, para fazerem campanhas eleitorais e decidir sobre casos judiciais.[6] Os eleitos primeiro se reuniam em convenções para deliberar e depois se reuniam nos comícios e concílios para votar de fato.[9] Além das cúrias (grupos familiares), todos os cidadãos de Roma também pertenciam a uma centúria, cujo objetivo era militar, e tribos, com objetivos civis. Cada um destes grupos se reunia em uma assembleia própria para fins legislativos, eleitorais e judiciários. A assembleia das centúrias era a assembleia das centúrias e a assembleia tribal, das tribos. Apenas um grupo de eleitores (centúria, tribo ou cúria) e não os eleitores individuais votavam nas assembleias (um voto por grupo).[10]
A assembleia das centúrias estava dividida em 193 (posteriormente 373) centúrias, cada uma delas de uma dentre três classes: oficiais, infantaria e auxiliares não combatentes.[11][12] Durante uma votação, as centúrias votavam, uma por vez, em ordem de senioridade. O presidente geralmente era um cônsul, o mais alto magistrado da República.[13] Eram poderes exclusivos da assembleia das centúrias eleger cônsules, pretores e censores e declarar guerra.[14] Além disto, somente ela podia ratificar o resultado de um censo.[15] Apesar de ter o poder de aprovar leis ordinárias (em latim: "legges"), a assembleia das centúrias raramente o fazia.
A organização da assembleia tribal era muito mais simples que a assembleia das centúrias, pois havia apenas trinta e cinco tribos, divisões geográficas similares aos "distritos eleitorais" modernos.[16] O presidente era geralmente um cônsul[13] e ela tinha o poder de eleger questores, edis curules e tribunos militares.[17] Apesar de ter o poder de aprovar leis ordinárias (em latim: "legges"), a assembleia tribal raramente o fazia.
Finalmente, a assembleia conhecida como Conselho da plebe era idêntica à assembleia tribal com uma diferença chave: apenas os plebeus tinham o poder de votar, excluindo todos os patrícios ("aristocratas"). O presidente era um tribuno da plebe (o mais alto magistrado plebeu), ela tinha o poder de eleger tribunos da plebe, edis plebeus, aprovar leis que valiam apenas para a plebe (os "plebiscitos") e julgar os casos envolvendo plebeus. Originalmente, as leis passadas pelo Conselho da plebe valiam apenas para os plebeus,[18] mas, em 287 a.C., as leis aprovadas ali passaram ter força de lei ordinário e, a partir daí, a maior parte das leis de Roma passaram a se originar neste conselho.
Assembleias legislativas do Império Romano
editar Ver artigo principal: Constituição do Império RomanoDurante o reinado do segundo imperador romano, Tibério, os poderes detidos pelas assembleias romanas foram todos transferidos para o senado ou para cortes jurídicas independentes.[19] Este esvaziamento do poder das assembleias já era esperado, pois elas eram compostas pelos cidadãos das classes mais baixas de Roma, geralmente ignorantes dos méritos das importantes questões apresentadas a eles[20] e que geralmente vendiam seus votos para quem pagasse mais. O povo continuou a se reunir nas assembleias apesar desta falta de relevância.[19]
Apesar da estrutura da assembleia das centúrias tenha continuado a existir no período imperial, ela não tinha mais qualquer relevância e suas reuniões passaram a se assemelhar a convenções. As leis jamais eram submetidas a ela e um dos maiores poderes desta assembleia durante o período republicano, o de declarar guerra, passou a ser privilégio exclusivo do imperador. Sua única função remanescente era a de ouvir o "renuntiatio" depois que os magistrados eram eleitos pelo senado.[19] Este ato, per se, não tinha nenhuma função legal e era apenas uma cerimônia na qual os resultados das eleições eram lidos para os eleitores, o que permitia que o imperador alegasse que os magistrados haviam sido "eleitos" pelo povo soberano de Roma.
As divisões tribais dos cidadãos e libertos continuaram existindo, mas apenas por que elas facilitavam o controle pelo senado das listas populacionais. Elas simplificavam também o processo de distribuição de cereais entre os romanos. A maior parte dos libertos pertencia a uma das quatro tribos urbanas de Roma e a maior parte dos cidadãos, a uma das trinta e uma tribos rurais. Na época do imperador Tibério, os poderes eleitorais da assembleia tribal foram transferidos para o senado. Anualmente, a assembleia tribal ouvia o "renuntiatio" dos magistrados eleitos pelo senado para aquele ano. Toda lei que o imperador submetia às assembleias para ratificação eram também submetidas à assembleia tribal, um costume que começou com o imperador Augusto e continuou até a época do imperador Domiciano. A ratificação desta legislação era, porém, desprovido de importância legal, pois o imperador podia transformar decretos em lei independente da aquiescência das assembleias. Por isto, o ramo executivo do governo romano se fundiu ao legislativo, uma situação que remontava aos poderes reais ou consulares nos primeiros anos da República.[19]
O Conselho da plebe também sobreviveu à derrocada da República,[19] mas também perdeu suas funções legislativas, judiciais e eleitorais, todas transferidas para o senado. Por conta dos poderes dos tribunos da plebe, o imperador jamais conseguiu ter um controle absoluto sobre este Conselho.[19]
Referências
- ↑ a b Abbott, 18
- ↑ Byrd, 33
- ↑ a b c d Abbott, 19
- ↑ a b Abbott, 14
- ↑ Abbott, 15
- ↑ a b Lintott, 42
- ↑ a b Abbott, 251
- ↑ Lintott, 43
- ↑ Taylor, 2
- ↑ Taylor, 40
- ↑ Taylor, 85
- ↑ Cicero, 226
- ↑ a b Polybius, 132
- ↑ Abbott, 257
- ↑ Taylor, 3, 4
- ↑ Lintott, 51
- ↑ Taylor, 7
- ↑ Byrd, 31
- ↑ a b c d e f Abbott, 397
- ↑ Abbott, 278
Bibliografia
editar- Abbott, Frank Frost (1901). A History and Description of Roman Political Institutions. Elibron Classics (ISBN 0-543-92749-0). (em inglês)
- Byrd, Robert (1995). The Senate of the Roman Republic. U.S. Government Printing Office, Senate Document 103-23. (em inglês)
- Cicero, Marcus Tullius (1841). The Political Works of Marcus Tullius Cicero: Comprising his Treatise on the Commonwealth; and his Treatise on the Laws. Translated from the original, with Dissertations and Notes in Two Volumes. By Francis Barham, Esq. London: Edmund Spettigue. Vol. 1. (em inglês)
- Lintott, Andrew (1999). The Constitution of the Roman Republic. Oxford University Press (ISBN 0-19-926108-3). (em inglês)
- Polybius (1823). The General History of Polybius: Translated from the Greek. By James Hampton. Oxford: Printed by W. Baxter. Fifth Edition, Vol 2. (em inglês)
- Taylor, Lily Ross (1966). Roman Voting Assemblies: From the Hannibalic War to the Dictatorship of Caesar. The University of Michigan Press (ISBN 0-472-08125-X). (em inglês)