Conselho Superior de Disciplina do Exército
O Conselho Superior de Disciplina do Exército (CSDE) é um órgão de conselho do Exército Português[1] tem como missão atuar como elemento consultivo do Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) a fim de o habilitar a tomar decisões no âmbito da matéria disciplinar.[2][3]
O CSDE é constituído por um tenente-general presidente, quatro vogais, um promotor e um jurista e apoiado por uma secretaria.[3]
Referências
- ↑ Santos, José Loureiro Dos (2016). Forças Armadas em Portugal. Lisboa: Fundaçao Francisco Manuel Dos Santos. p. 2007. ISBN 978-989-8819-63-5
- ↑ «Decreto-Lei nº 50/93 de 26-02-1993 - Artigo 15.º». bdjur.almedina.net. BDJUR. Consultado em 12 de fevereiro de 2020
- ↑ a b «Regulamento de Disciplina Militar de Portugal» (PDF). Operacional. pp. 40–41. Consultado em 12 de fevereiro de 2020. Cópia arquivada (PDF) em 11 de fevereiro de 2014