Conselho Superior do Ministério Público

O Conselho Superior do Ministério Público (sigla: CSMP) é o órgão superior de gestão e disciplina dos Magistrados do Ministério Público em Portugal. Está integrado na Procuradoria-Geral da República, a qual tem sede em Lisboa.

Conselho Superior do Ministério Público
Conselho Superior do Ministério Público
Organização
País	Portugal
Sede	Lisboa
Composição	19 Conselheiros
Designação	5 por inerência (Procurador-Geral da República e os Procuradores-Gerais Distritais) 5 eleitos pelo Parlamento 2 nomeados pelo Ministro da Justiça 7 eleitos pelos Procuradores
Site oficial	www.ministeriopublico.pt
Jurisdição
Tipo	Órgão Administrativo
Competência	Gestão e disciplina dos Magistrados do Ministério Público
Tribunal de Recurso	Supremo Tribunal Administrativo
Presidente
Presidente	Lucília Gago
Posse	12 de Outubro de 2018
Mandato	6 anos, renovável

O Procurador-Geral da República é, por inerência, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público.

Estatuto

O Conselho Superior do Ministério Público é um órgão constitucionalmente previsto (artigo 220.º/2 da Constituição). Está integrado na Procuradoria-Geral da República e é o órgão superior de gestão e disciplina por intermédio do qual se exerce a competência disciplinar e de gestão de quadros do Ministério Público (artigo 15.º/1 do Estatuto do Ministério Público).

Composição

O Conselho Superior do Ministério Público é composto por:

• Procurador-Geral da República, que preside;
• Procuradores-Gerais Distritais:
  • Procurador-Geral Distrital de Lisboa;
  • Procurador-Geral Distrital do Porto;
  • Procurador-Geral Distrital de Coimbra;
  • Procurador-Geral Distrital de Évora;
• Sete Vogais eleitos pelos Magistrados do Ministério Público sendo:
  • Um Procurador-Geral Adjunto;
  • Dois Procuradores da República;
  • Quatro Procuradores-Adjuntos;
• Cinco Vogais eleitos pela Assembleia da República;
• Dois Vogais nomeados pelo Ministro da Justiça.

Membros

Composição do Conselho Superior do Ministério Público em 2018, sob a presidência da Procuradora-Geral da República Lucília Gago.

São actualmente Membros do Conselho Superior do Ministério Público:

• Lucília Gago, Procuradora-Geral da República, que preside
• Procuradores-Gerais Distritais:
  • Amadeu Guerra, Procurador-Geral Distrital de Lisboa
  • Maria Raquel de Almeida Ferreira, Procuradora-Geral Distrital do Porto
  • Maria José de Melo Bandeira, Procuradora-Geral Distrital de Coimbra
  • Alcides Manuel Rodrigues, Procurador-Geral Distrital de Évora
• Membros eleitos pelos Magistrados do Ministério Público:
  • Pedro Manuel Ferreira Dias, Procurador-Geral Adjunto
  • Carlos José do Nascimento Teixeira, Procurador da República
  • Alexandra Chícharo das Neves, Procurador da República
  • Susana Rute Ferreira de Moura, Procurador-Adjunto
  • Luís Filipe da Palma Martins, Procurador-Adjunto
  • Francisco Ferreira Guedes, Procurador-Adjunto
  • David Albuquerque e Aguilar Procurador-Adjunto
• Membros eleitos pela Assembleia da República:
  • Manuel de Magalhães e Silva
  • Alfredo José Leal Castanheira Neves
  • José António de Melo Pinto Ribeiro
  • António José Barradas Leitão
  • João Luís Madeira Lopes
• Membros nomeados pela Ministra da Justiça:
  • Prof.ª Doutora Maria João Antunes
  • Augusto Godinho Arala Chaves

Funções

O Conselho não é um órgão jurisdicional (não é um Tribunal), mas antes um órgão administrativo.

O Conselho funciona em Plenário ou em Secções, de Classificação, Disciplinar e Permanente. As deliberações são tomadas à pluralidade de votos, cabendo ao Procurador-Geral da República voto de qualidade.

Das deliberações do Conselho Superior do Ministério Público cabe recurso para o Supremo Tribunal Administrativo.

O Conselho Superior do Ministério Público funciona também como instância de recurso das deliberações do Conselho de Oficiais de Justiça, relativamente ao pessoal oficial de justiça da carreira do Ministério Público.

Referências

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