Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (United Nations Human Rights Council - UNHRC) é o sucessor da Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos (United Nations Commission on Human Rights - UNCHR) e é parte do corpo de apoio à Assembleia Geral das Nações Unidas. Tem como principal missão promover e proteger os direitos humanos ao redor do mundo. O CDH é composto por 47 membros eleitos para mandatos de três anos com base em grupos regionais. A sede está localizada em Genebra. [1]
 Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
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|---|---|
| Acrônimo | UNHRC CDH |
| Fundação | 15 de março de 2006 |
| Sede | Genebra, Suíça |
| Website | https://www.ohchr.org |
| Organização das Nações Unidas | |
Histórico
editarEm 15 de março de 2006 a ONU aprovou a criação de uma nova organização de Direitos Humanos, apesar da oposição dos Estados Unidos.
O Conselho dos Direitos Humanos é formado por 47 países, enquanto a Comissão de Direitos Humanos contava com 53 países membros.
A criação do novo conselho foi aprovada por 170 membros da Assembleia - formada por 190. Quatro nações votaram contra :Estados Unidos, as Ilhas Marshall, Palau, e Israel. Não votaram: Bielorrússia, Irã e Venezuela.
Os Estados Unidos, as Ilhas Marshall, Palau e Israel justificaram seus votos contrários, alegando que haveria pouco poder envolvido e não se conseguiria evitar os abusos contra os Direitos Humanos que acontecem ao redor do mundo.[2]
Estrutura
editarAs 47 cadeiras do conselho são distribuídas entre grupos regionais: 13 para a África, 13 para a Ásia, 6 para a Europa Oriental, 8 para a América Latina e Caribe, e 7 para Europa Ocidental e Outros, que inclui a América do Norte, Oceania e a Turquia. A primeira eleição de membros aconteceu no dia 9 de Maio de 2006.[1]
Diferentemente da UNCHR, que era criticada pela escolha do Sudão como líder, apesar do conflito de Darfur, os membros do UNHRC serão obrigados a cumprir com os "padrões mais altos de serviço" dos Direitos Humanos, e estarão sujeitos a controle periódico. Um membro da comissão pode ser suspenso pela Assembleia Geral por maioria de 2/3.
Mesmo assim, um grande problema persiste: várias organizações de defesa dos direitos humanos lamentaram que a China e outros países frequentemente criticados por desrespeito aos Direitos Humanos, como Argélia, Arábia Saudita, Azerbaijão, Bangladesh, Cuba, Nigéria, Paquistão[3], Rússia, e Tunísia, tenham sido designados para fazer parte deste novo organismo. Os Estados Unidos decidiram não participar do Conselho, pelo menos durante seu primeiro ano de existência. As autoridades norte-americanas queriam a criação de um organismo mais forte para denunciar as violações das liberdades.
O Conselho reuniu-se pela primeira vez entre 19 e 30 de Junho de 2006.
Composição atual
editarComposição atual do Conselho de Direitos Humanos e membros eleitos para o mandato de 2021 - 2023.[4]
| Mandato | África
(13) |
Ásia
(13) |
Europa Oriental
(6) |
América Latina e Caribe
(8) |
Europa Ocidental e Outros
(7) |
|---|---|---|---|---|---|
| 2021–2023 |  Costa do Marfim
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 China
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 Rússia
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 Bolívia
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 França
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| 2020–2022 |  Líbia
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 Indonésia
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 Armênia
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 Brasil
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 Alemanha
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| 2019–2021 |  Burquina Fasso
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 Bahrein
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 Bulgária
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 Argentina
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 Áustria
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| 2018–2020 |  Angola
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 Afeganistão
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 Eslováquia
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 Chile
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 Austrália
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Presidentes
editarLista dos presidentes do CDHNU[6]:
| Ordem | Nome | País | Mandato |
|---|---|---|---|
| 17 | Václav Bálek |  Chéquia
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1 de janeiro de 2023 – 31 de dezembro de 2023 |
| 16 | Federico Villegas | Argentina
|
1 de janeiro de 2022 – 31 de dezembro de 2022 |
| 15 | Nazahat Shameen Khan |  Fiji
|
1 de janeiro de 2021 – 31 de dezembro de 2021 |
| 14 | Elizabeth Tichy-Fisslberger | Áustria
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1 de janeiro de 2020 – 31 de dezembro de 2020[7] |
| 13 | Coly Seck |  Senegal
|
1 de janeiro de 2019 – 31 de dezembro de 2019[8] |
| 12 | Vojislav Šuc |  Eslovênia |
1 de janeiro de 2018 – 31 de dezembro de 2018 |
| 11 | Joaquín Alexander Maza Martelli |  El Salvador |
1 de janeiro de 2017 – 31 de dezembro de 2017 |
| 10 | Choi Kyong-lim |  República da Coreia |
1 de janeiro de 2016 – 31 de dezembro de 2016[9] |
| 9 | Joachim Rücker | Alemanha |
1 de janeiro de 2015 – 31 de dezembro de 2015 |
| 8 | Baudelaire Ndong Ella |  Gabão |
1 de janeiro de 2014 – 31 de dezembro de 2014 |
| 7 | Remigiusz Henczel |  Polónia |
1 de janeiro de 2013 – 31 de dezembro de 2013[10] |
| 6 | Laura Dupuy Lasserre |  Uruguai |
19 de junho de 2011 – 31 de dezembro de 2012 |
| 5 | Sihasak Phuangketkeow |  Tailândia |
19 de junho de 2010 – 18 de junho de 2011[6] |
| 4 | Alex Van Meeuwen |  Bélgica |
19 de junho de 2009 – 18 de junho de 2010[6] |
| 3 | Martin Ihoeghian Uhomoibhi |  Nigéria |
19 de junho de 2008 – 18 de junho de 2009 |
| 2 | Doru Romulus Costea |  Roménia |
19 de junho de 2007 – 18 de junho de 2008 |
| 1 | Luis Alfonso de Alba |  México |
19 de junho de 2006 – 18 de junho de 2007 |
Criticismo
editar
- Israel - 61
- Síria - 15
- Mianmar - 12
- Coreia do Norte - 8
- Irão - 5
- Bielorrússia - 4
- Eritreia - 3
- Sri Lanka - 3
- Sudão - 2
- Líbia - 2
- Honduras - 1
"Nos nove anos da sua existência, o Conselho de Direitos Humanos da ONU condenou Israel mais vezes do que o resto do mundo em conjunto (...) com a maioria dos piores violadores do mundo a receberem carta branca, se não um lugar no próprio Conselho", afirmou Hillel Neuer, director executivo da UN Watch.
Fonte: UN Watch, 2015 [11]
Qualquer Estado membro da ONU pode candidatar-se ao Conselho sem critérios de selecção e os membros são eleitos por maioria simples da Assembleia Geral da ONU, na qual as democracias com separação de poderes estão em minoria. Isto contrasta com a pretensão do Conselho de que os seus membros devem satisfazer os mais elevados padrões de direitos humanos. Os valores ocidentais - desde a liberdade de imprensa ao direito à integridade física - estão a ser agressivamente contestados, segundo os membros ocidentais do Conselho.[12] Assim, o ex-relator especial da ONU sobre tortura, Manfred Nowak, comentou em 2010, por exemplo, que no Conselho de Direitos Humanos aqueles "estados que mais violam os direitos humanos têm a maioria".[13]
As vozes críticas salientam também que muitas das decisões do Conselho são motivadas politicamente, e não tomadas de uma perspectiva de direitos humanos. Desta forma, os Estados violadores dos direitos humanos proteger-se-iam uns aos outros e aos seus aliados.[14][15] A forte organização de votos dos Estados islâmicos, em particular, rejeita regularmente alegações de violações dos direitos humanos por exemplo no Uzebequistão, no Irão ou na faixa de Gaza pelo Hamas.[12] Também no conflito do Darfur, por instigação dos Estados africanos e asiáticos, que constituem a maioria no Conselho de Direitos Humanos, uma forte condenação das graves violações dos direitos humanos foi rejeitada várias vezes.[16][17]
Ver também
editarReferências
- ↑ a b «OHCHR | HRC Membership of the Human Rights Council». www.ohchr.org. Consultado em 18 de outubro de 2020
- ↑ Welcome to the Human Rights Council; ohchr.org
- ↑ Iqbal, Anwar (14 de outubro de 2020). «Pakistan re-elected to UN rights body with overwhelming majority» (em inglês). Dawn
- ↑ «OHCHR | HRC Current Membership of the Human Rights Council by regional groups». www.ohchr.org. Consultado em 18 de outubro de 2020
- ↑ Welle (www.dw.com), Deutsche. «China, Cuba e Rússia são eleitas para Conselho de Direitos Humanos da ONU | DW | 14.10.2020». DW.COM. Consultado em 18 de outubro de 2020
- ↑ a b c «Human Rights Council – Membership of the Human Rights Council». .ohchr.org. Consultado em 26 de fevereiro de 2011. Cópia arquivada em 18 de fevereiro de 2011
- ↑ «OHCHR | HRC Human Rights Council President of the 14th Cycle (2020)». www.ohchr.org. Consultado em 18 de outubro de 2020
- ↑ «President of the 13th Cycle». Consultado em 22 de fevereiro de 2019
- ↑ The Human Rights Council elects Ambassador Ambassador Choi Kyong-lim of the Republic of Korea as its new President. Retrieved 4 January 2016.
- ↑ Section, United Nations News Service (10 de dezembro de 2012). «UN News - UN Human Rights Council: new President will help promote human rights equitably». UN News Service Section
- ↑ «Report: In 9 Years' Existence, UNHRC Condemned Israel More Times Than Rest of World Combined» (em inglês). UN Watch. 25 de Junho de 2015
- ↑ a b Beste, Ralf (23 de Outubro de 2006). «Demokraten in der Minderheit - Der neue Menschenrechtsrat, als Vorzeigeprojekt der Uno-Reform gestartet, wird zum Schlachtfeld im Kampf der Kulturen. Islamische Staaten geben den Ton an. (Democratas em minoria - O novo Conselho de Direitos Humanos, iniciado como um mostruário para a reforma da ONU, está a tornar-se um campo de batalha no choque de civilizações. Os Estados islâmicos dão o tom.)». Spiegel
- ↑ «"A Protecção dos Direitos Humanos da ONU em Grande Crise"» (em alemão). Der Standard. 22 de Outubro de 2010
- ↑ Welle (www.dw.com), Deutsche. «China, Cuba e Rússia são eleitas para Conselho de Direitos Humanos da ONU | DW | 14.10.2020». DW.COM. Consultado em 15 de novembro de 2020
- ↑ Welle (www.dw.com), Deutsche. «UN-Menschenrechtsrat: Zwei zu eins für den Süden | DW | 16.06.2008». DW.COM (em alemão). Consultado em 10 de abril de 2022
- ↑ Welle (www.dw.com), Deutsche. «Sudan entgeht erneut Verurteilung im UN-Menschenrechtsrat | DW | 13.12.2006». DW.COM (em alemão). Consultado em 10 de abril de 2022
- ↑ «Debatte über Uno-Gremium: Religionsfreiheit vor Menschenrecht?». Der Spiegel (em alemão). 4 de julho de 2008. ISSN 2195-1349. Consultado em 10 de abril de 2022
Ligações externas
editar
- Entenda o novo Conselho de Direitos Humanos - Website das Nações Unidas no Brasil, 16 de junho de 2006
- UN Human Rights Council - Website oficial
- UN Watch Site da Unwatch, Ong sediada em Genebra, que monitora o trabalho do Conselho de Direitos Humanos]
- Resolução da ONU 60/251 estabelecendo o Conselho de Direitos Humanos
- Human Rights Council Orientation Page - Links para os principais documentos oficiais e de ONGs sobre Direitos Humanso
- Procedimentos Especiais do UNHRC
- «General Assembly establishes new Human Rights Council» (Nota de imprensa). Nações Unidas. 15 de março de 2006
- UN Human Rights Council legal news and resources
- Report on election of Human Rights Council members from InnerCityPress.com accredited media at UN
- «General Assembly Elects 47 Members of new Human Rights Council» (Nota de imprensa). Nações Unidas. 9 de maio de 2006
- UN: Rights Council Disappoints Again, Human Rights Watch, 6 October 2006
- UN is human rights nightmare,
- The must-see speech at the Human Rights Council,
- The U.N.'s Human-Rights Sham," Ronan Farrow, Wall Street Journal, 29 January 2008
- HRC Elections.
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