Conselho de Estado (Nigéria)

O Conselho de Estado da Nigéria é um órgão poítico da Nigéria. As suas funções incluem a informação ao executivo na criação de política.

República Federal da Nigéria

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Composição

O Conselho de Estado compõe-se das seguintes pessoas:

• Presidente, quem é o Chefe;
• Vice-presidente, quem é o vice-Chefe;
• Todos os antigos Presidentes da Federação e Todos os antigos Chefes de Governo da Federação;
• Todos os antigos Chefe de Justiça da Nigéria;
• Presidente do Senado;
• Orador da Câmara dos Representantes;
• Todos os Governadores de estados da Federação; e
• Procuradoria-Geral da Federação.

Deveres

O conselho tem as seguintes responsabilidades:
1. Assessorar o Presidente no exercício das suas competências no que diz respeito a:-

• Nacional recenseamento da população e elaboração, publicação e manutenção de registos e outras informações referentes ao mesmo;
• Prerrogativa de misericórdia;
• Adjudicação de honras nacionais;
• A Comissão Nacional Eleitoral Independente (incluindo a nomeação dos membros dessa Comissão);
• O Conselho Judicial Nacional (inclusive a nomeação dos membros, outros que ex-ofício membros desse Conselho);
• A Comissão Nacional da População (incluindo a nomeação dos membros dessa Comissão); e

2. Aconselhar o presidente quando solicitado a fazê-lo sobre a manutenção da ordem pública dentro da Federação ou qualquer parte dela e em outras matérias como o presidente pode controlar.

Referências

• 1999 Constituição da Nigéria