Câmara dos Representantes da Líbia
Câmara dos Representantes da Líbia ou Conselho dos Deputados (em árabe: مجلس النواب, Majlis al-Nuwaab) é o órgão legislativo da Líbia constituído por representantes em sua maioria de ideologia liberal.
ليبيا Lībiyā | |
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| Bandeira | Brasão |
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| Capital | Tobruk (de facto) |
| Língua oficial | Árabe |
| Religião oficial | Islão |
| Governo | República |
| • Líder de facto | Marechal de Campo Khalifa Haftar |
| • Presidente da Câmara dos Representantes | Aguila Saleh Issa |
| • Primeiro-ministro | Abdullah al-Thani |
Assumiu o poder em 4 de agosto de 2014, na sequência de uma eleição em 25 de junho de 2014, substituindo o Congresso Geral Nacional. [1][2] O comparecimento às urnas na eleição foi de 18%,[3] abaixo dos 60% da primeira eleição pós-Gaddafi de julho de 2012. [4] Por causa de preocupações com a segurança a votação não ocorreu em alguns locais. [5]
O atual presidente do Conselho dos Deputados é Aguila Saleh Issa, que atua tanto como chefe de Estado para a Líbia, como presidente do Conselho unicameral. [6][7][8] Os atuais vice-presidentes da Câmara dos Representantes são Imhemed Shaib e Ahmed Huma.[9]
Devido à ocupação de Trípoli pelos grupos armados islamistas durante a Segunda Guerra Civil Líbia, o Conselho dos Deputados teve que fugir para Tobruque, no extremo leste do país. Como não havia habitações suficientes, seus membros contrataram uma balsa [10] de uma empresa de transporte grega, a Elyros da ANEK Lines, para que pudessem viver e se reunir ali. [11][12] A presença dos deputados caiu para 115, minando alguma credibilidade da Câmara dos Representantes. [10]
Seu domínio sobre a Líbia é limitado, pois os deputados do Congresso Geral remanescente, que são em sua maioria de ideologia islamita, se recusaram a desistir de suas posições e se autoproclamaram como o governo legítimo. Apoiado na facção do exército líbio comandada por Khalifa Hafter, tenta impor seu controle sobre o país conseguindo dominar várias cidades, incluindo Tobruque, onde reside atualmente sua sede. Em paralelo, os parlamentares do Congresso Geral têm contado com armas e com a ajuda de militantes islamitas para controlar a parte ocidental da Líbia, incluindo Trípoli. Este confronto político levou ao ápice da violência na Líbia, surgida como uma das consequências da guerra líbia de 2011, conduzindo a uma nova guerra civil.[13]
A Suprema Corte da Líbia baseada em Trípoli pronunciou-se em 6 de novembro de 2014, declarando que as eleições de junho eram inconstitucionais e que o Conselho dos Deputados deveria ser dissolvido. Para os liberais de Tobruque a medida havia sido tomada pelos juízes sob pressão, dizendo que foi feita "à mão armada" [14] uma vez que esse órgão se reunia em Trípoli sob controle islamita, assim, manifestou a sua intenção de continuar a exercer a soberania. A comunidade internacional assegurou que consideraria a resolução, apesar de continuar a apoiar a Câmara dos Representantes. Em qualquer caso, o parecer da Suprema Corte não fez nenhuma diferença na dinâmica do conflito, haja vista o conflito deixou a Líbia sem qualquer governo de jure.[15]
Ver também
editarReferências
- ↑ Lamloum, Imed. «Libya power handover agreed as airport battle rages on». Agence France-Presse (AFP)
- ↑ «Libya's new parliament meets in Tobruk». Libya Herald. 4 de agosto de 2014
- ↑ «Libyans mourn rights activist amid turmoil». Al Jazeera English. 26 de junho de 2014
- ↑ «Braving Areas of Violence, Voters Try to Reshape Libya». New York Times. 7 de julho de 2012
- ↑ Jawad, Rana (26 de junho de 2014). «Libyan elections: Low turnout marks bid to end political crisis». BBC News
- ↑ «Ageela Issa elected as president of House of Representatives». Libya Herald. 5 de agosto de 2014
- ↑ «Jurist elected Libya parliament speaker». Middle East Online. 5 de agosto de 2014
- ↑ «New Parliament Elects East Libya Jurist As Speaker». The Daily Star. 5 de agosto de 2014
- ↑ «Parliament elects deputy presidents». Libya Herald. 5 de agosto de 2014
- ↑ a b Chris Stephen (9 de setembro de 2014). «Libyan parliament takes refuge in Greek car ferry». The Guardian
- ↑ «Libya: Cruise ship hired as 'floating hotel for MPs'». BBC News. 21 de agosto de 2014
- ↑ Goldhammer, Zach (13 de setembro de 2014). «On the Greek Ferry Housing Libya's Government». The Atlantic
- ↑ Guerra entre dois governos e califado jiadista aumentam desastre na Líbia - Brasil de Fato.
- ↑ «Libyan court rules elected parliament illegal». Al Jazeera English. 6 de novembro de 2014
- ↑ (6 de novembro de 2014)The Supreme Court Decision That’s Ripping Libya Apart Eljarh, Mohamed - Foreign Policy