Convenção da Haia sobre Acordos de Eleição do Foro

A Convenção da Haia sobre Eleição de Foro, formalmente Convenção de 30 de junho de 2005 sobre Acordos de Eleição de Foro, é um tratado internacional celebrado no âmbito da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. Foi concluído em 2005 e entrou em vigor em 1º de outubro de 2015.

Convenção de Eleição de Foro

Convenção de Eleição de Foro
Convenção de 30 de junho de 2005 sobre Acordos de Eleição de Foro
Convenção da Haia sobre Acordos de Eleição do Foro Estados-partes (roxo) e signatários (verde)
Local de assinatura	Haia, Países Baixos
Signatário(a)(s)	8
Partes	6
Assinado	30 de junho de 2005
Em vigor	1º de outubro de 2015
Publicação
Arquivo	Ministério das Relações Exteriores do Reino dos Países Baixos
Website	https://www.hcch.net/pt/instruments/conventions/specialised-sections/choice-of-court

União Europeia, Dinamarca, México, Singapura e Reino Unido são partes da Convenção. China, Israel, Macedônia do Norte, Ucrânia e Estados Unidos assinaram a convenção, mas não a ratificaram.

Os Estados-parte da Convenção se comprometem a reconhecer acordos voluntários de escolha de foro aplicável para julgar causas entre litigantes no campo do Direito civil. Os julgamentos do tribunal escolhido devem ser reconhecidos em todos os Estados em que a convenção é aplicável.

Signatários

País	Assinatura	Ratificação/Adesão	Entrada em vigor	Observações
China	02017-09-12 12 de setembro de 2017
Dinamarca		02018-05-30 30 de maio de 2018	02018-09-01 1 de setembro de 2018	Não se aplica a determinados contratos de seguro e às Ilhas Feroe e à Groenlândia.
União Europeia	02009-04-01 1 de abril de 2009	02015-06-11 11 de junho de 2015	02015-10-01 1 de outubro de 2015	Território da União Europeia de todos os estados membros, exceto Dinamarca e incluído o Reino Unido até 2021; não se aplica a certos contratos de seguro;
Israel	02021-03-03 3 de março de 2021
Mexico		02007-09-26 26 de setembro de 2007	02015-10-01 1 de outubro de 2015
Montenegro	02017-10-05 5 de outubro de 2017	02018-04-18 18 de abril de 2018	02018-08-01 1 de agosto de 2018
Macedônia do Norte	02019-12-09 9 de dezembro de 2019
Singapura	02015-03-25 25 de março de 2015	02016-06-02 2 de junho de 2016	02016-10-01 1 de outubro de 2016
Ucrânia	02016-03-21 21 de março de 2016
Reino Unido		02020-09-28 28 de setembro de 2020	02021-01-01 1 de janeiro de 2021	Entre 1º de outubro de 2015 e 31 de dezembro de 2020, o Reino Unido foi incluído na adesão da UE à Convenção. Inclui Gibraltar
Estados Unidos	02009-01-19 19 de janeiro de 2009