Correios de Angola
Nota: Para outros significados, veja Correios.A Empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola, também conhecida como Correios de Angola (ENCTA), é a empresa governamental responsável pelo sistema postal de Angola, cuja sede está situada na cidade de Luanda, na capital do país.
| Correios de Angola | |
|---|---|
| Razão social | Empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola |
| Empresa estatal | |
| Atividade | Correio |
| Fundação | 7 de dezembro de 1798 (226 anos) |
| Sede | Luanda (LU), Angola |
| Proprietário(s) | Governo de Angola |
| Website oficial | http://www.correiosdeangola.ao/ |
Como serviço autônomo desde 1973,[1][2] aderiu à União Internacional de Telecomunicações e à União Postal Universal a 3 de março de 1977,[3] e é membro da Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa.[4]
Histórico
editarEm 1796, Rodrigo de Sousa Coutinho, Secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, solicita que Manuel de Almeida e Vasconcelos de Soveral, Governador Colonial de Angola, dê providências para o estabelecimento do serviço de Correio de Cartas na colónia.[5]
Fundação
editarPorém, somente em 23 de março de 1798 é que Sousa Coutinho expede um ofício ao novo governador colonial, Miguel António de Melo, para o estabelecimento do serviço de correspondências em Angola. Assim, em 7 de dezembro de 1798, Miguel de Melo publicou o documento de fundação do Serviço dos Correios de Cartas em Angola.[5]
Em relatório de 1869 registra-se que em Luanda o Serviço dos Correios de Cartas possuía uma agência postal, com tiragens diárias ao meio dia e às dezesseis horas.[5]
Em 1877 o Serviço dos Correios de Cartas ganha um regulamento provisório para gerir o serviço telegráfico da estação situada no então Palácio do Governo-Geral, e outra no quartel da polícia em Luanda.[5]
Centralização e descentralização do serviço
editarEm 1880 ocorre a centralização dos serviços de correios na metrópole e nas colônias sob a alçada da Direcção-Geral dos Correios, Telégrafos e Faróis, que mantém diretorias regionais, dentre elas a de Luanda.[6] Esta política de centralização viria ser reafirmada e reforçada pelo Decreto Orgânico nº 34.076, de 2 de novembro de 1944, da Direcção dos Serviços de Correios, Telégrafos e Telefones.[5]
As transformações impostas pela Guerra de Libertação de Angola trouxeram a necessidade do Decreto Orgânico nº 492, de 4 de outubro de 1973, do então Ministro do Ultramar, onde ocorre a descentralização do serviço, tornando novamente autônoma a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Angola.[5] As vitorias alcançadas pelas forças nacionalistas, portanto, forçaram a autonomia e a descentralização dos serviços.[5]
Pós-independência nacional
editarEm relatório de 1975 constavam 364 estações telégrafo-postais operantes em Angola.[5] Em relatório de 1976, porém, constata-se o alarmante cenário de redução dos serviços postais à 108 estações, em grande parte devido às confrontações da Guerra Civil Angolana.[5] O primeiro angolano a dirigir a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Angola foi Ilídio Machado, a partir de 1976.[7]
A Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Angola foi admitida no seio da União Postal Universal em 3 de março de 1977.[5] Na qualidade de Membro da UPU, participou de seu primiero congresso como filiada no Rio de Janeiro, em 1979.[5]
Em 1980 a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Angola foi afetada pelos decretos 16/80 e 17/80 do Conselho Revolucionário do Povo, ocorrendo a separação de parte da instituição para formar a Empresa Nacional de Telecomunicações (ENATEL), com a composição institucional original assumindo o nome Empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola (ENCTA).[5]
Mesmo após a ondependência angolana, a ENCTA continuou a se organizar pelas legislações da era colonial.[5] Somente em 9 de março de 1987 é que foi aprovada pela Assembleia do Povo a Lei nº 6, também chamada de Lei Básica Postal.[8]
A retomada da Guerra Civil em 1992 foi a inda mais dramática para o funcionamento da ENCTA, quando a rede postal nacional fica reduzida a 62 estações operacionais em função das ações de sabotagem das forças guerrilheiras.[5]
Em 23 de março de 2001 ocorre a aprovação da Lei 4, que alterou a Lei Básica Postal, abrindo à concorrência o serviço postal antes de monopólio da ENCTA desde 1911, admitindo a entrada de operadores postais privados em território angolano.[5]
Ver também
editarReferências
- ↑ «Assinala-se sexta-feira o Dia Mundial dos Correios». ANGOP. 8 de outubro de 2015
- ↑ «Correios precisam de muita inovação». Jornal de Angola. 10 de outubro de 2015
- ↑ «Angola» (em inglês). União Internacional de Telecomunicações. Consultado em 11 de agosto de 2018
- ↑ «Membros». Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa. Consultado em 11 de agosto de 2018
- ↑ a b c d e f g h i j k l m n o «História». Correios de Angola. 2020
- ↑ Fernando Moura. «Correios: uma história de cinco séculos» (PDF). Consultado em 1 de dezembro de 2024
- ↑ Rannyelle Rocha Teixeira (2024). Na tua cor tem luta: a luta anticolonial em Angola e os espaços do narrar de Mário Pinto de Andrade (1928-1990) (PDF). Natal: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
- ↑ «Lei nº 6 - Lei Básica Postal». Diário da República - I Série (20). 9 de março de 1987
