Criptomoedas em Portugal

O mercado de ativos digitais, criptomoedas (do inglês "cryptocurrency" ou "digital asset") em Portugal destaca-se pelo enquadramento legal e fiscal favorável.

Fiscalidade

Os rendimentos obtidos com a compra e venda de criptomoedas em Portugal não são tributáveis e não existe obrigatoriedade de declarar montantes detidos.

Esta situação é, por um lado, considerada muito favorável para o desenvolvimento do setor em Portugal e para a atração de residentes,^[1] por outro lado, alguns grupos^[2] manifestam-se contra essa situação, levando o Ministério das Finanças (Portugal) a solicitar à Autoridade Tributária e Aduaneira uma avaliação^[3] para preparar a alteração de legislação necessária para que os ativos virtuais deixem de ter o tratamento fiscal equivalente a outras moedas.

Destacar que a ausência de taxação sobre compra e venda de criptomoedas em Portugal aplica-se a todos os residentes fiscais e não apenas aos beneficiários de regimes especiais, como os Visto gold.

Licenças

Portugal é um dos países onde a actividade com criptomoedas é regulada. Desde 18 de agosto 2017, com a publicação da Lei n.º 83/2017, que a responsabilidade de supervisionar as actividades com ativos digitais cabe ao Banco de Portugal no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BCFT).

Em 23 de Abril de 2021 o Banco de Portugal iniciou a actividade de licenciamento de actividades com criptomoedas, ao regulamentar o processo de registo das entidades que exercem atividades com ativos digitais, nomeadamente: - Serviços de troca entre ativos virtuais e moedas fiduciárias - Serviços de transferência de ativos virtuais - Serviços de guarda ou guarda e administração de ativos virtuais As primeiras licenças^[4] foram atribuídas em Maio de 2021, a duas empresas portuguesas: Criptoloja, Mind the Coin. No ano seguinte foram atribuídas mais três licenças para: Luso Ativos, Utrust e Bison Ativos Digitais.

Polémicas

A empresa espanhola Bitbase abriu uma loja física^[5] para compra e vendas de criptomoedas em Lisboa, tendo sido levada a fechar^[6] após intervenção do Banco de Portugal.

Referências

↑ Economia, Expresso (3 de março de 2022). «Portugal atrai dezenas de milionários das criptomoedas»
↑ Bárbara, Filipe Santa (13 de maio de 2022). «BE desafua governo a não ser "liberal radical" e a taxar criptomoedas». Consultado em 12 de julho de 2022
↑ Nunes, Flávio (5 de maio de 2022). «Governo pede ao Fisco para avaliar fiscalidade das criptomoedas»
↑ Tavares, Elisabete (18 de junho de 2021). «Banco de Portugal atribui licença a duas corretoras de criptomoedas». Consultado em 12 de julho de 2022
↑ Nunes, Flávio (20 de janeiro de 2022). «Portugal vai ter lojas físicas de Bitcoin»
↑ Santo, Mariana Espírito (4 de fevereiro de 2022). «Banco de Portugal alerta que empresa espanhola não pode vender»

[1] Economia, Expresso (3 de março de 2022). «Portugal atrai dezenas de milionários das criptomoedas»

[2] Bárbara, Filipe Santa (13 de maio de 2022). «BE desafua governo a não ser "liberal radical" e a taxar criptomoedas». Consultado em 12 de julho de 2022

[3] Nunes, Flávio (5 de maio de 2022). «Governo pede ao Fisco para avaliar fiscalidade das criptomoedas»

[4] Tavares, Elisabete (18 de junho de 2021). «Banco de Portugal atribui licença a duas corretoras de criptomoedas». Consultado em 12 de julho de 2022

[5] Nunes, Flávio (20 de janeiro de 2022). «Portugal vai ter lojas físicas de Bitcoin»

[6] Santo, Mariana Espírito (4 de fevereiro de 2022). «Banco de Portugal alerta que empresa espanhola não pode vender»

[1]

[2]

[3]

[4]

[5]

[6]