Crise constitucional no Peru em 2019
A crise constitucional no Peru em 2019[1][2] começou quando o presidente Martin Vizcarra dissolveu o Congresso do Peru em 30 de setembro de 2019.[3] O Congresso respondeu declarando suspensa a presidência de Vizcarra e nomeando a vice-presidente Mercedes Aráoz como presidente interina, ato que foi categorizado pelo governo como nulo, uma vez que essa votação ocorreu depois que o presidente já havia dissolvido o Congresso.[4]
| Crise constitucional peruana de 2019 | |||||||
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| Parte de Crise política no Peru de 2017-2020 | |||||||
  De cima para baixo: Casa de Pizarro, sede da Presidência do Peru Palácio Legislativo, sede do Congresso do Peru | |||||||
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| Participantes do conflito | |||||||
 Presidente do Peru
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| Líderes | |||||||
| Martín Vizcarra | |||||||
No dia seguinte, em 1 de outubro de 2019, Aráoz anunciou sua renúncia e Vizcarra emitiu um decreto para realização de eleições legislativas em 26 de janeiro de 2020.[4]
Contexto
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Ver artigo principal: Crise política no Peru de 2017-2020A presidência do Peru e o Congresso do Peru estavam em conflito desde o início do mandato de Pedro Pablo Kuczynski. Até 15 de setembro de 2017, o congresso fez um voto de confiança, resultando na reforma do Gabinete do Peru.[5][6] Mais tarde, durante o escândalo da Odebrecht, o presidente Kuczynski renunciou ao cargo após alegações de corrupção e foi substituído por seu vice-presidente, Martin Vizcarra.[7]
Vizcarra fez das iniciativas anticorrupção sua principal prioridade,[3] pressionando pelo referendo constitucional para proibir o financiamento privado para campanhas políticas, proibir a reeleição de legisladores e criar uma segunda câmara legislativa.[8] A Transparência Internacional também elogiou a decisão, afirmando que "Esta é uma oportunidade muito importante, diferente das oportunidades anteriores porque, em parte, o presidente parece genuinamente comprometido".[9]
Enquanto a Vizcarra iniciou ações contra a corrupção, a líder política Keiko Fujimori foi presa em outubro de 2018 por lavagem de dinheiro e acusações de corrupção relacionadas ao escândalo da Odebrecht.[10][11] Os Fujimoristas do partido Força Popular ocuparam a maioria dos assentos no Congresso do Peru e complicaram os esforços de Vizcarra desde que ele era vice-presidente.[12] Após a prisão de Fujimori, o congresso liderado por Fujimoristas apresentou um projeto de lei para alterar as propostas de referendo de Vizcarra.[11] Os peruanos finalmente concordaram com as propostas de Vizcarra durante o referendo em dezembro de 2018.[13]
Lei de censura
editarNa Constituição do Peru, o Poder Executivo pode dissolver o congresso após uma segunda votação de desconfiança.[6][3] O primeiro voto de desconfiança ocorreu em setembro de 2017.[5] Vizcarra promulgou um processo constitucional em 29 de maio de 2019 que criaria uma moção de censura em relação ao congresso se eles se recusassem a cooperar com suas ações propostas contra a corrupção.[14]
Exigindo reformas contra a corrupção, Vizcarra pediu um voto de confiança em 27 de setembro de 2019, afirmando que era "claro que a democracia de nossa nação está em risco".[6] Vizcarra e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos criticaram o Congresso por bloquear uma proposta para eleições gerais, enquanto aprovavam rapidamente indicações para o Tribunal Constitucional do Peru, sem investigar os antecedentes dos indicados. Vizcarra procurou reformar o processo de nomeação do Tribunal Constitucional e a aprovação ou desaprovação do Congresso por sua proposta foi vista "como um sinal de confiança em sua administração".
Eventos
editarDissolução do congresso
editarEm 30 de setembro de 2019, o congresso nomeou um novo membro do Tribunal Constitucional do Peru, primo do presidente da casa, que provavelmente decidirá disputas entre o congresso e a presidência, ignorando a proposta de reforma de Vizcarra.[3] Vizcarra argumentou que a nomeação pelo congresso era o segundo ato de desconfiança em seu governo, concedendo a ele a autoridade para dissolver o congresso. Esse ato, assim como os meses de lento progresso em direção às reformas anticorrupção, levaram Vizcarra a dissolver o congresso mais tarde naquele dia, afirmando "povo peruano, fizemos todo o possível".
Congresso declara presidente interina
editarLogo após Vizcarra anunciar a dissolução do congresso, o corpo legislativo se recusou a reconhecer as ações do presidente, declarou Vizcarra suspenso da presidência e nomeou a vice-presidente Mercedes Aráoz como a nova presidente do Peru.[3] Apesar disso, funcionários do governo peruano declararam que as ações do congresso seriam nulas, uma vez que o órgão já estava oficialmente dissolvido no momento de suas declarações. Na noite de 30 de setembro, os peruanos se reuniram fora do Palácio Legislativo do Peru para protestar contra o Congresso e exigir a remoção dos legisladores enquanto os chefes das Forças Armadas se reuniram com Vizcarra, anunciando que ainda o reconheciam como presidente do Peru e chefe das Forças Armadas.[15]
Renúncia de Aráoz
editarDurante a noite de 1 de outubro de 2019, Mercedes Aráoz, que o Congresso declarou presidente interina, renunciou ao cargo.[4] Aráoz renunciou, esperando que o movimento promova as novas eleições gerais, propostas por Vizcarra e adiadas pelo Congresso.[3]
Vizcarra também emitiu um decreto pedindo eleições legislativas em 26 de janeiro de 2020.[4]
Referências
- ↑ «Peru enfrenta crise constitucional, em disputa entre presidente e Congresso». Estado de Minas. 1 de outubro de 2019
- ↑ «Perú afronta crisis constitucional». Gestión
- ↑ a b c d e f «Peru's president dissolves Congress to push through anti-corruption reforms». The Guardian. ISSN 0261-3077
- ↑ a b c d «Peru's vice-president resigns amid power struggle». BBC News
- ↑ a b «Peru's leader names new prime minister as he reforms Cabinet». Associated Press
- ↑ a b c «Peru leader pushes vote that could let him dissolve congress». The Washington Post (em inglês)
- ↑ «Vizcarra Set to Become Peru's New President Facing Daunting Challenges»
- ↑ «Peru president proposes referendum on political, judicial reform». Reuters
- ↑ «Corruption scandals have ensnared 3 Peruvian presidents. Now the whole political system could change.». The Washington Post (em inglês)
- ↑ «Peru opposition leader Keiko Fujimori detained over 'money laundering'». The Guardian (em inglês)
- ↑ a b «Referéndum | Congresistas presentan proyecto para retirar la bicameralidad y no reelección de congresistas». RPP
- ↑ «Martín Vizcarra: entre la reconstrucción y su renuncia por Chinchero [ANÁLISIS]». El Comercio
- ↑ «Exit polling indicates Peruvians vote to fight corruption». The Miami Herald (em inglês)
- ↑ «Presidente de Perú considera disolver Congreso si legisladores no aprueban reforma política - Reuters». Reuters
- ↑ «PERU'S POLICE AND THE JOINT COMMAND OF PERU'S MILITARY BRANCHES SAY THEY RECOGNIZE VIZCARRA AS PRESIDENT AND THE HEAD OF THE ARMED FORCES AND POLICE-STATEMENTS». Reuters (em inglês)