Defensoria Pública do Estado da Bahia
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.[2]
| Lema | "Justiça é um direito de todos" |
| Tipo | Pública |
| Fundação | 30 de dezembro de 1985 (38 anos) |
| Sede | Salvador, BA |
| Línguas oficiais | Português |
| Defensor Público Geral do Estado | Firmiane Venâncio[1] |
| Sítio oficial | www |
A instituição foi criada no estado por meio da Lei Estadual nº 4.856/85, de 30 de dezembro de 1985, com a finalidade de prestar assistência jurídica gratuita às pessoas carentes, inicialmente com um vínculo de dependência com o governo do estado. Posteriormente, com a Emenda à Constituição Estadual nº 11 de 2005, a Defensoria Pública do estado passou a ter autonomia funcional e administrativa em relação ao Estado.[3]
A Defensoria Pública atua nas áreas Cível, Crime, Curadoria, Defesa do Consumidor, Direitos da Criança e do Adolescente, Família, Proteção aos direitos da pessoa idosa, Juizados Especias Criminais, Combate a violência doméstica e familiar e Proteção aos Direitos Humanos.[4][5]
O Conselho Superior da Defensoria é formado por: quatro membros natos, que são o Defensor Público Geral, o Subdefensor Público Geral, o Corregedor Geral e o Ouvidor Geral e seis conselheiros eleitos titulares, além de seis conselheiros eleitos suplentes, caso um dos membros titulares fique impossibilitados de atuar.[6] [7]
Defensores Públicos Gerais
editar- João de Melo Cruz (1987 - 1989)
- Nívea Castelo Branco (1989 - 1991)
- Genaldo Lemos Couto (1991 - 2002)
- Roberto Cidreira (substituto) (2002 - 2003)
- Jânio Cândido Simões Neri (2003 - 2005)
- Hélia Maria Amorim (2005 - 2007)
- Tereza Cristina Almeida Ferreira (2007 - 2011)
- Maria Célia Nery Padilha (2011 - 2013)
- Vitória Beltrão Bandeira (2013 - 2015)
- Clériston Cavalcante de Macêdo (2015 - 2019)
- Rafson Saraiva Ximenes (2019 - 2023)
- Firmiane Venâncio (2023 - atualmente)
Ver também
editarReferências
- ↑ «Firmiane Venâncio toma posse como defensora-geral da Bahia; baiana é a sexta mulher a ocupar o cargo». G1. 3 de março de 2023. Consultado em 9 de junho de 2023
- ↑ «Histórico». Defensoria Pública do Estado da Bahia. Consultado em 18 de março de 2018
- ↑ de Lima, Ana Carla Santos (2021). Decolonizando a Defensoria Pública do Estado da Bahia (PDF). Salvador: FLACSO. p. 47. 132 páginas
- ↑ «Conheça os seus direitos». Defensoria Pública do Estado da Bahia. Consultado em 18 de março de 2018
- ↑ «Euclides da Cunha passa a contar com nova sede da Defensoria - Bahia Notícias». www.bahianoticias.com.br. 26 de maio de 2023. Consultado em 10 de junho de 2023
- ↑ «Membros do Conselho Superior da Defensoria Pública». Defensoria Pública do Estado da Bahia. Consultado em 18 de março de 2018
- ↑ «Conselho Superior dá posse a Rafson Ximenes como defensor público geral da Bahia». Defensoria Pública do Estado da Bahia. Consultado em 3 de maio de 2019
