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Dia Internacional de Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada

O Dia Internacional de Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada é um dia de denúncia celebrado em 5 de junho desde 2018, instituído em dezembro de 2017 pelas Nações Unidas.

Dia Internacional de Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada
Data(s) 5 de junho
Frequência Anual
Local Internacional
Primeira edição 2018
Status de declaração Organização das Nações Unidas
Página oficial www.un.org/en/observances/end-illegal-fishing-day

Proclamação

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O Dia Internacional de Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada foi proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 5 de dezembro de 2017.[1] A proposta foi iniciada pela Comissão Geral de Pesca da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) para o mar Mediterrâneo[2] em 2015, buscando aumentar a conscientização sobre os impactos negativos dessas práticas de pesca e promover a sustentabilidade dos recursos aquáticos.[3][4]

Celebração

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Esse dia é celebrado anualmente em 5 de junho, comemorando a entrada em vigor do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto[5] em 5 de junho de 2016. Esse acordo é o primeiro instrumento internacional juridicamente vinculante voltado especificamente para o combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR[6]) ou IUU em inglês: Illegal, Unreported and Unregulated).[7] A escolha dessa data simboliza um marco em apoio aos esforços globais para regulamentar e manter práticas de pesca sustentáveis e responsáveis,[3] e uma oportunidade de insistir para que essa forma de pesca seja considerada um crime internacionalmente.[8]

Cronologia

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  • 2018: Primeira celebração[9]
  • 2019: Evento regional na Ásia-Pacífico para marcar sua segunda comemoração[10]
  • 2020: Os Estados enfrentam novos desafios para monitorar, controlar e supervisionar as operações de pesca[11]
  • 2021: Países do Mediterrâneo e do Mar Negro se unem para combater a pesca ilegal[12]
  • 2022: Dia Mundial do Meio Ambiente 2022: Foco no Mar Mediterrâneo Oriental, um ponto de acesso para espécies não autóctones[13]
  • 2023: Medidas de gestão, sistemas de monitoramento e tecnologia inovadora: como a GFCM combate a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada[14]

Ver também

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Referências

  1. ↑ Naciones Unidas (19 de janeiro de 2018). «Resolución aprobada por la Asamblea General el 5 de diciembre de 2017 - A/RES/72/72» (em espanhol). undocs.org 
  2. ↑ «GSB: Órganos estatutarios». www.fao.org. Consultado em 4 de junho de 2024 
  3. ↑ a b Nations, United. «Día Internacional de la lucha contra la pesca ilegal ES | Naciones Unidas» (em espanhol). United Nations. Consultado em 4 de junho de 2024 
  4. ↑ «Bot Verification». maritimeindia.org. Consultado em 4 de junho de 2024 
  5. ↑ «Acuerdo sobre medidas del Estado rector del puerto (AMERP) | Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura». www.fao.org. Consultado em 4 de junho de 2024 
  6. ↑ «Informe especial sobre la pesca ilegal». op.europa.eu (em espanhol). Consultado em 4 de junho de 2024 
  7. ↑ «Illegal, Unreported, and Unregulated (IUU) Fishing Archives». Oceana Europe (em espanhol). 10 de abril de 2024. Consultado em 4 de junho de 2024 
  8. ↑ «IUU, siglas de delito en todo el mundo». La Voz de Galicia (em espanhol). 6 de junho de 2018. Consultado em 4 de junho de 2024 
  9. ↑ «Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação: Dia internacional de combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) | FAO em São Tomé e Príncipe | Food and Agriculture Organization of the United Nations». www.fao.org. Consultado em 4 de junho de 2024 
  10. ↑ «International Day for the Fight Against Illegal, Unreported and Unregulated (IUU) Fishing - 5 June | FAO Regional Office for Asia and the Pacific | منظمة الأغذية والزراعة للأمم المتحدة». www.fao.org. Consultado em 4 de junho de 2024 
  11. ↑ «International Day for the Fight against IUU Fishing - 5 June 2020 | General Fisheries Commission for the Mediterranean (GFCM) | Food and Agriculture Organization of the United Nations». www.fao.org. Consultado em 4 de junho de 2024 
  12. ↑ «Dia Internacional de Combate à Pesca Ilegal ressalta papel da sustentabilidade | ONU News». news.un.org. 5 de junho de 2021. Consultado em 4 de junho de 2024 
  13. ↑ «World Environment Day 2022: Focus on the eastern Mediterranean Sea – a hotspot for non-indigenous species | General Fisheries Commission for the Mediterranean (GFCM) | Food and Agriculture Organization of the United Nations». www.fao.org. Consultado em 4 de junho de 2024 
  14. ↑ «How to reduce illegal fishing and support human rights at sea – IUU Day 2023 – IUU Watch» (em inglês). 5 de junho de 2023. Consultado em 4 de junho de 2024 

Ligações externas

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