Direitos LGBT na Palestina
As pessoas LGBT na Palestina enfrentam-se a certos desafios legais e sociais não experimentados por outros residentes. A homossexualidade é legal em Cisjordânia, mas ilegal na Faixa de Gaza. Trata-se de um tema delicado que configura parte de uma amálgama de assuntos indissociáveis do conflito israelo-palestino.
Aspectos legais
editarPalestina fez parte do Império Otomano até sua partição depois da I Guerra Mundial. Existem numerosos testemunhos homoeróticos de todo este período que indicam que, ainda que reprovada pelas autoridades religiosas, a homossexualidade era uma prática comum entre as elites políticas no âmbito privado.[1][2] Em 1858, durante as reformas do Tanzimat, aprovou-se o primeiro Código Penal, descriminalizando a homossexualidade em todo o território otomano.[2][3]
Depois da dissolução do Império Otomano, o Mandato Britânico da Palestina aprovou um novo Código Penal em 1936 cujo artigo 152 penalizava a sodomia com até 10 anos de prisão,[4] mantendo-se vigente ainda hoje em dia na Faixa de Gaza.[5] Em 1951, depois da guerra árabe-israelense de 1948, Cisjordânia adoptou a legislação jordana, descriminalizando desta maneira a homossexualidade e estabelecendo a igualdade na idade de consentimento sexual aos 16 anos.[5] A homossexualidade feminina nunca foi penalizada.[5]
Na actualidade, a legislação mantém-se fragmentada. A Autoridade Nacional Palestiniana nunca legislou a favor ou contra os direitos LGBT, mantendo em vigor as leis coloniais prévias em ambos territórios.[5]
Condições sociais
editarEm general, as pessoas LGBT enfrentam-se a rejeição, hostilidade e até violência física em Palestina. É comum que a sociedade associe a homossexualidade ao colonialismo israelense e não como um elemento próprio de sua cultura.[6] Nesta situação, muitas pessoas LGBT preferem abandonar Palestina para estabelecer-se em Israel, onde a homossexualidade é aceita.[7] No entanto, lá também enfrentam o risco de serem deportadas e a que as autoridades israelenses utilizem sua condição sexual como chantagem e extorsão, obrigando-as a converter-se em colaboradores e informantes de Israel em troca de não revelar sua condição sexual a suas famílias ou de não ser expulsas do país.[6][8]
O racismo para os árabes em Israel dificulta a integração social das pessoas LGBT palestinianas, impedindo-os desde obter uma permissão de trabalho até dispor dos direitos sociais mais básicos.[9][10] Voltar a Palestina não costuma ser contemplado pelas possíveis represálias por sua condição ou pelo que é visto como uma traição à pátria.[6] Por isso, muitos homossexuais que têm abandonado Palestina terminam dedicados à prostituição em Israel.[8]
Associações
editarEm 2001 fundou-se em Jerusalém Al-Qaws (القوس, Arco-íris em árabe), a primeira associação LGBT de Palestina, com o fim de tratar os problemas específicos aos que se enfrentam as pessoas que são tanto LGBT como palestinianas.[11][12] Desde sua fundação, tem expandido suas actividades sociais a outras cidades como Haifa, Jafa e algumas zonas de Cisjordânia, desde as que provêem de diferentes serviços, bem como de informação e assessoramento telefónico.[13]
Em 2002 formou-se Aswat (أصوات, Vozes), uma secção de mulheres lesbianas dentro da organização feminista Kayan (كيان) em Haifa.[14] Aswat começou como um e-mail anónimo de apoio a mulheres lesbianas palestinianas e se foi desenvolvendo até formar um grupo que se reúne mensalmente. Ademais, organizam diferentes palestras e eventos educativos.[14] Aswat traduz e publica textos originais sobre sexualidade e identidade de género inéditos em árabe. Em sua página web alberga a maior colecção de textos em árabe relacionados com a homossexualidade.[15] Aswat trabalha pela consciencialização da interseccionalidade entre as identidades de “mulher”, “palestiniana” e “homossexual”.[16]
Em 2005 formou-se Queers Palestinianos pelo Boicote, Desinvestimento e Sanções contra Israel (BDS), denunciando o pinkwashing que realiza Israel ao instrumentalizar os direitos LGBT com fins propagandísticos.[17] Ademais, provêem de um espaço aberto para debater sobre a resistência palestiniana contra Israel num contexto queer.[18]
No cinema
editarDesde 2015 Aswat organiza em Haifa o Kooz queer fest, o primeiro festival de cinema LGBT palestiniano.[19] Existem vários filmes que tratam a diversidade sexual palestiniana e sua relação com Israel:[19]
- The Bubble (2006), de Eytan Fox, sobre dois gays, um israelense e outro palestiniano, e os preconceitos aos que se enfrentam.[20]
- Além da Fronteira (2012), de Michael Mayer, sobre a relação de um advogado israelense e um estudante palestiniano.[21]
- Oriented (2015), documentário de Jake Witzenfeld, sobre três gays palestinianos e as contradições de ser homossexuais, palestinianos e viver em Israel.[22]
- Bar Bahar (2016), da diretora palestina Maysaloun Hamoud, sobre três colegas de quarto palestinas que vivem em Tel Aviv.[23]
Tabela Sumária
editar| Homossexualidade descriminalizada |  (de 1858 a 1936 como parte do Império Otomano; e desde 1951 em Cisjordânia) (masculina criminalizada desde 1936 na Faixa de Gaza como parte do Mandato Britânico da Palestina)
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| Idade de consentimento igual | (desde 1951 em Cisjordânia; 16 anos)
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Ver também
editarReferências
- ↑ (em inglês) Homosexuality in the Ottoman Empire. Historical reflections. 2007.
- ↑ a b (em inglês) Reconfiguring Ottoman Gender Boundaries and Sexual Categories by the mid-19th century. Política y Sociedad. 2013.
- ↑ (em inglês) The Ottoman empire's secular history undermines sharia claims. The Guardian. 7 outubro 2011.
- ↑ (em inglês) Criminal Code Ordinance, 1936. The Palestine Gazette. 28 setembro 1936.
- ↑ a b c d (em inglês) State-sponsored homophobia. A world survey of sexual orientation laws: criminalisation, protection and recognition. ILGA. Outubro 2016.
- ↑ a b c Homossexuais na Palestina: No meio do fogo cruzado. Periódico Diagonal. 8 maio 2006.
- ↑ (em inglês) Palestinian gays flee to Israel. BBC. 22 outubro 2003.
- ↑ a b Gays Palestinos Estão Sendo Chantageados para se Tornarem Informantes. Vice. 4 março 2013.
- ↑ (em castelhano) Palestino, homosexual y con novio israelí. El Mundo. 25 março 2008.
- ↑ (em inglês) AlQaws Statement re: media response to Israel's blackmailing of gay Palestinians. AlQaws. 19 setembro 2014.
- ↑ (em inglês) Al-Qaws. For Sexual & Gender Diversity in Palestinian Society.
- ↑ (em inglês) Rainbow over Palestine. The Guardian. 10 março 2008.
- ↑ (em inglês) Listening & Information Line. Al-Qaws.
- ↑ a b (em inglês) Aswat. Palestinian Gay Women.
- ↑ (em inglês) Information & Publication. Grupo Aswat.
- ↑ (em castelhano) Aswat: la voz de las lesbianas palestinas. El Mundo. 16 outubro 2007.
- ↑ (em inglês) Palestinian queer activists challenge the ‘pinkwashing’ of the Israeli occupation. AlQaws. 16 fevereiro 2011.
- ↑ (em inglês) Palestinian queers for BDS.
- ↑ a b (em inglês) Palestinian Gay Film Festival Breaks Down Barriers. Variety. 4 dezembro 2015.
- ↑ (em castelhano) Eytan Fox, el conflicto árabe-israelí visto a través del amor. Jot Down. Abril 2016.
- ↑ Diretor de "Além da Fronteira" fala sobre tensão entre gays israelenses e palestinos Folha de S. Paulo. 17 dezembro 2013.
- ↑ (em castelhano) Así es ser palestino y gay en Israel. El País. 19 outubro 2015.
- ↑ (em castelhano) Maysaloun Hamoud hace trizas los clichés sobre la mujer árabe en "Bar Bahar". Eldiario.es. 25 novembro 2016.
