Discussão:Aforamento

ambiguidades no artigo

Este artigo tem vários parágrafos repetidos palavra por palavra, sem dúvida por causa de um erro de copiar/colar. Eu eliminei os paragrafos repetidos, jà que não apresentam informação nova, e tornam o artigo bastante confuso.

Antes de reverter esta modificação, por favor verifique que nenhuma informação foi eliminada no artigo, e que portanto não hà resumo a fazer dos trechos eliminados Ochipepe 17:46, 27 Dezembro 2006 (UTC)

Confusão com outros artigos

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Está errado confundir aforamento com foro... Aforar era um acto jurídico de enfiteuse praticado por particulares, enquanto que as cartas de foral eram documentos régios de concessão de estatuto social, político, económico e militar aos concelhos municipais, que assim ganhavam autonomia do poder senhorial, ficando juridicamente vinculadas apenas ao poder real central. Foro era assim um regime jurídico particular (mas não nacional nem regional, como em Espanha, apenas municipal) anterior à unificação jurídica de todo o território nacional, que se concretizou definitivamente nos anos 30 do sc. XIX.

Ou, em alternativa, na língua portuguesa a palavra foro significa o conceito geral de um conjunto de regras ou leis a aplicar a uma classe, um estatuto em termos gerais, ou seja, um regulamento existente ou que poderia existir. Isto em termos abstractos ou generalistas: o Foro dos Jornalistas é literatura, na medida em que não existe... é apenas outra forma de designar a Lei de Comunicação Social ou de exercício profissional da actividade informativa.

Há assim que abrir duas entradas distintas, uma para Aforamento, dentro da enfiteuse, que remeta para enfiteuse, e outra para Foral (que remeta para Carta de Foral, que concedia o mesmo).

Também não concordo que qualquer um destes artigos esteja ligado à História de Espanha, na medida em que a temática dos aforamentos, e da concessão de cartas de foral, adquire no território português e do Império Português sentidos diversificados e bem distintos dos da palavra castelhana fuero, induzindo assim as pessoas à confusão. Pois a problemática dos fueros espanhóis é bem mais vasta e complexa, continua em uso ainda hoje, e muito distinta. A inclui-la junto de fuero, então é de incluir também junto de Chart, de Charte, isto é, a mesma coisa em todas as línguas alcançáveis, as isto parece-me extravazer o âmbito do artigo que é elucidar, e não confundir com palavras equivalentes, perigosamente conotadas como se tivessem rigorosamente o mesmo sentido, sem o terem. 85.139.97.130 10:32, 1 Dezembro 2006 (UTC)

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Talvez seja por não ser versado em Direito, mas quem leia este verbete, Carta de foral e os iw.s es e en fica muito confuso sobre o que é afinal aforamento e quais são as semelhanças e diferenças entre os dois conceitos. Creio que o en.iw e o es.iw teem muito mais a ver com Carta de foral do que o que é aqui descrito como aforamento. --Stegop (discussão) 23h59min de 20 de outubro de 2010 (UTC)

Acredito que este artigo deveria redirecionar para enfiteuse (pois tratam-se da mesma coisa). Ainda que possa-se dizer que aforar é o ato que constitui a enfiteuse (através de uma carta de foral em certo período histórico de Portugal), a wikipédia não é um dicionário. O instituto é a enfiteuse, historicamente o nome mais comum e mais utilizado (vindo do Direito Romano), e, acredito, tanto aforamento como emprazamento devem ser tratados como sinônimos. Assim como foro e laudêmio não merecem artigos próprios, na minha opinião. Sobre carta de foral, não tenho subsídios, ainda, para opinar.

De qualquer modo, espero conseguir mais fontes fiáveis antes de editar. --Hlges (discussão) 21h52min de 20 de fevereiro de 2014 (UTC)

Acabei de dar uma verificada melhor nos artigos e cheguei a algumas conclusões. Aforamento e enfiteuse são a mesma coisa e deveriam ser fundidos. Carta de Foral refere-se ao estabelecimento de legislações especiais (com direitos, deveres e privilégios específicos) para algumas localidades na Espanha e em Portugal. Foro (direito) refere-se à divisão territorial onde o juiz exerce sua competência.

O problema real aparece quando comparamos com as outras wikis. Aforamento tem ligações para artigos que se referem ao sentido de foro (direito) (it.iw) e, também, para artigos que se referem ao sentido de carta de foral (es.iw e en.iw). Além disso, a fr.iw refere-se a ambos os sentidos no mesmo artigo. Por outro lado, foro (direito) está ligado a vários artigos que fazem referência à carta, no sentido utilizado em "Magna Carta", "carta de direitos", ou "carta de um país" (sua constituição).

Precisamos ver o que fazer. --Hlges (discussão) 19h21min de 27 de fevereiro de 2014 (UTC)