Discussão:Governo Michel Temer/Arquivo/3

Contradição na data de início do governo.

A infocaixa diz que foi quando Temer tomou posse definitivamente. A introdução diz que foi quando ele assumiu interinamente. Qual o correto? @Leandro LV, Raimundo57br e Lord Mota:. --Bageense^(fala) 00h20min de 9 de agosto de 2019 (UTC)

Entendo que o Governo Temer começou efetivamente quando tomou posse interinamente após o afastamento de Dilma. Nesse momento nomeou Ministros e começou efetivamente a governar.--Raimundo57br (discussão) 10h44min de 9 de agosto de 2019 (UTC)

@Raimundo57br: Mas vamos supor que o Senado decidiu votar contra o impeachment e Dilma volta pro cargo. Houve então um "governo Temer"? --Bageense^(fala) 12h32min de 9 de agosto de 2019 (UTC)

Nessa hipótese teria havido o um Governo Temer de curta duração, pois nesse período: nomeou Ministros, publicou Medidas Provisórias, etc.--Raimundo57br (discussão) 12h57min de 9 de agosto de 2019 (UTC)

@Bageense@Raimundo57br eu considero que o exercício interino do cargo não configura um governo. Caso contrário haveria governo Arthur Lira, Mourão, Dias Toffoli a cada vez que uma autoridade da linha sucessória assume o governo interinamente por 10 ou 12 dias, ainda que adotem medidas da competência presidencial´, tais como medidas provisórias. Przelijpdahl (discussão) 17h18min de 8 de abril de 2022 (UTC)

@Przelijpdahl: Não me lembro mais se a posse inteirina de Temer é juridicamente idêntica a uma posse temporária devido a uma viagem do titular, ou coisa semelhante. Talvez o Érico possa tirar tua dúvida. --Bageense^(fala) 18h44min de 8 de abril de 2022 (UTC)

@Bageense sou formado em direito e faço doutorado em ciência política :) essas informações estão nos artigos 76, ss., CF. Substitui-lo-á no caso de impedimento e suceder-lhe-á no de vaga. Quando a Câmara vota pelo recebimento da acusação do impeachment, a presidência não fica vaga, o presidente é apenas ''suspendido do exercício das funções até sentença final'' Art. 23. §5º, lei 1079/50. Nesse momento o VP assume interinamente, na hipótese de substituição por impedimento (e não por sucessão diante de vacância) é apenas a partir da sentença final que o exercício interino da presidência pelo VP se converte em sucessão definitiva.

Veja os arts. 79 e 80 da CF:

 Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

 Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Se quiser uma fonte, talvez o site oficial do palácio do planalto tenha uma cronologia regencial. Lá deve haver uma data precisa de quando começou o 'governo temer'

Espero ter ajudado. Abraços,

  Przelijpdahl (discussão) 19h20min de 8 de abril de 2022 (UTC)

Bom, se você é uma autoridade e tem tanto conhecimento do assunto, por que deu a entender que tinha dúvida e me marcou na mensagem anterior? Se tem a confiança e o conhecimento necessários, bastaria realizar a alteração. --Bageense^(fala) 20h28min de 8 de abril de 2022 (UTC)

@Bageense:eu justamente não quis dizer desse jeito, por isso adicionei uma carinha feliz (:)) na minha mensagem. Eu só quis dizer que vc poderia confiar no que eu estava falando, já que estou apenas tentando ajudar com a informação q trouxe. Acho que não dei a entender que tinha dúvidas na primeira mensagem. Eu tinha vindo nessa PD só p colocar a marca de projeto e vi que vc e Raimundos57br tiveram essa discussão, e dei uma opinião. Achei na segunda mensagem que vc ainda estava inseguro quanto à alteração e lhe expliquei que eu tbm tenho um pouco de conhecimento sobre o assunto. Talvez nós dois tenhamos mal interpretado as intenções do outro? Mas enfim, essa me parece uma alteração um pouco pequena para se importar muito, por isso deixo o Raimundos57br decidir Przelijpdahl (discussão) 20h42min de 8 de abril de 2022 (UTC)

Tudo bem, pode ter havido desentendimentos de ambos os lados. Vamos deixar isso para lá. A questão é que não tenho conhecimento suficiente para opinar nessa questão (que é lá de 2019; desde então me esqueci de muita coisa). Saudações, e boas edições.para nós. --Bageense^(fala) 20h54min de 8 de abril de 2022 (UTC)

@Przelijpdahl:: Observou que, em termos efetivos, o governo interino de Michel Temer foi substancialmente diferente de "governos" meramente substitutos, como os exercidos por curta duração por Arthur Lira, Mourão, Dias Toffoli , etc. Pois: Temer trocou todo o Ministério, editou MP's, etc. Enfim, efetivamente governou. Temer foi, efetivamente, responsável pelos destinos do país logo após sua posse como interino.--Raimundo57br (discussão) 19h58min de 8 de abril de 2022 (UTC)

não é incomum que presidentes em exercício interino adotem medidas da competência presidencial, foi o que eu disse. Ano passado o Arthur Lira dizia que se assumisse interinamente aprovaria o Orçamento no primeiro dia kk. Mas vc tem razão que o Temer agiu mais como ''presidente'' durante o período em que era interino, até por causa do contexto de impeachment. Se quiser considerar assim, acho que não deve ter problema, mas não me parece muito oficial e soa um pouco como WP:NOFP Przelijpdahl (discussão) 20h15min de 8 de abril de 2022 (UTC)