Eleições distritais no Distrito Federal em 1947
As eleições distritais no Distrito Federal em 1947 ocorreram em 19 de janeiro como parte das eleições no Distrito Federal, em 20 estados e nos territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima.[1] Não houve eleição para governador, contudo foram eleitos o senador Andrade Ramos e os cinquenta vereadores que comporiam a Câmara Municipal do Rio de Janeiro.[nota 1]
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Eleições distritais no  Distrito Federal em 1947
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| 19 de janeiro de 1947 (Turno único) Senador eleito | ||||
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| Candidato | Andrade Ramos | João Amazonas | ||
| Partido | PTN | PCB | ||
| Natural de | Rio de Janeiro, RJ | Belém, PA | ||
| Votos | 195.439 | 122.632 | ||
| Porcentagem | 47,01% | 29,50% | ||
Titular Eleito | ||||
O formato sui generis da eleição carioca deriva do fato que o Distrito Federal é uma unidade federativa mista, uma cidade-estado, e por isso a Constituição determinava que a cidade do Rio de Janeiro seria administrada por um prefeito nomeado pelo presidente da República após assentimento do Senado Federal, mas em compensação era o único município que possuía o direito de eleger representantes para o Congresso Nacional[2] num total de três senadores e dezessete deputados federais em sua bancada, mesmo número de parlamentares do vizinho estado do Rio de Janeiro, cuja capital é Niterói.
Legalmente, a cidade do Rio de Janeiro foi separada do estado de mesmo nome em 1763 ao ser apontada capital do Brasil Colônia e manteve esse status durante o Reino Unido e nos anos seguintes à Independência do Brasil. Designada pelo Governo Regencial como município neutro do Rio de Janeiro através do Ato Adicional de 12 de agosto de 1834, tornou-se capital da República em 15 de novembro de 1889, condição mantida até a mudança da capital federal para Brasília em 21 de abril de 1960 quando o antigo Distrito Federal foi transformado no estado da Guanabara cuja existência durou até a fusão com o Rio de Janeiro em 15 de março de 1975 no Governo Ernesto Geisel.[3][4][5]
Nascido no Rio de Janeiro, Andrade Ramos é formado em Engenharia Elétrica à Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1904 com Doutorado em Física e Matemática. Professor na Escola Naval, compôs o Conselho Nacional do Trabalho e o Conselho de Assistência e Proteção aos Menores, além de prestar serviços ao Ministério da Justiça e Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Eleito deputado federal em 1933, participou da elaboração da Constituição de 1934 e após o Estado Novo, foi assessor do Ministério da Fazenda, presidiu o Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais e lecionou à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.[6] Derrotado em 1945 ao buscar um mandato de senador pela UDN, mudou de legenda e foi bem-sucedido numa nova tentativa.
Resultado da eleição para senador
editarSegundo o Tribunal Superior Eleitoral, houve 415.726 votos nominais.
| Candidatos a senador da República |
Candidatos a suplente de senador | Número | Coligação | Votação | Percentual | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Andrade Ramos PTN |
Ver abaixo - |
(PTN, PR, PTB, PDC, PSD, PPB) |
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| João Amazonas PCB |
Ver abaixo - |
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| Heitor Beltrão UDN |
Ver abaixo - |
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| João Mangabeira PSB |
Ver abaixo - |
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| Antônio Bittencourt PSP |
Não havia - |
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| Fontes:[1][nota 2] | |||||||
Resultado da eleição para suplente de senador
editarSegundo o Tribunal Superior Eleitoral, houve 401.877 votos nominais.
| Candidatos a senador da República |
Candidatos a suplente de senador | Número | Coligação | Votação | Percentual | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ver acima - |
Gilberto Marinho PTN |
(PTN, PR, PTB, PDC, PSD, PPB) |
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| Ver acima - |
Franklin Bittencourt PCB |
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| Ver acima - |
Paulo Acioli de Sá UDN |
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| Ver acima - |
Cornélio José Fernandes Neto - |
(PDC, PTB, PSP) |
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| Ver acima - |
Sales Filho PR |
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| Ver acima - |
Felipe Moreira Lima PSB |
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| Ver acima - |
Sebastião Luiz de Oliveira PPB |
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| Fontes:[1][nota 2] | |||||||
Vereadores eleitos
editarA Câmara Municipal do Distrito Federal foi instalada em 14 de março de 1947 sob a presidência do desembargador Afrânio Costa, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, numa solenidade onde compareceram o ministro da Justiça, Benedito Costa Neto, e o senador Melo Viana, vice-presidente do Senado Federal.[7] Sobre a composição da Câmara Municipal, nela havia desde políticos como Carlos Lacerda, até figuras ligadas ao meio artístico e de entretenimento como o Barão de Itararé, o compositor Ary Barroso e o poeta Jorge de Lima.[1][nota 3]
Notas
- ↑ No Distrito Federal não houve eleição para governador, apenas para o Senado Federal, ademais a Constituição de 1946 determinou a eleição de um terço dos senadores e de mais um no caso de existirem vagas em aberto além de suplentes de todos os senadores eleitos a partir de 1945 e também foram eleitos dezenove deputados em sete estados e três territórios federais para completar as bancadas das unidades federativas.
- ↑ a b Os candidatos da "Esquerda Democrática" (ED) concorreram sob este nome, mas a referida agremiação mudou sua denominação para "Partido Socialista Brasileiro" em 6 de agosto de 1947.
- ↑ A Câmara Municipal do Distrito Federal foi o embrião da Assembleia Legislativa da Guanabara, criada em 1960, depois absorvida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em 1975.
- ↑ Renunciou logo no começo do mandato quando o Senado Federal retirou dos vereadores cariocas o poder de examinar os vetos do prefeito e assim foi efetivado Pedro Xavier de Araújo.
- ↑ Renunciou no ano seguinte à posse a fim de assumir a Divisão de Rádio da Agência Nacional e assim foi efetivado Gustavo Martins.
- ↑ João Alberto foi eleito presidente da Câmara Municipal em 1947 e Moura Brasil foi eleito em 1949.
Referências
- ↑ a b c d e f BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. «Eleições de 1947». Consultado em 5 de fevereiro de 2024
- ↑ BRASIL. Presidência da República. «Constituição de 1946». Consultado em 31 de maio de 2014
- ↑ BRASIL. Presidência da República. «Lei n.º 3.273 de 01/10/1957». Consultado em 1º de junho de 2014
- ↑ BRASIL. Presidência da República. «Lei n.º 3.752 de 14/04/1960». Consultado em 1º de junho de 2014
- ↑ BRASIL. Presidência da República. «Lei n.º 20 de 01/07/1974». Consultado em 1º de junho de 2014
- ↑ BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador Andrade Ramos». Consultado em 6 de maio de 2018
- ↑ Redação (15 de março de 1947). «Instalada a Câmara Municipal. Primeiro Caderno – p. 06». bndigital.bn.gov.br. Jornal do Brasil. Consultado em 10 de janeiro de 2022