Estação de Tratamento de Esgoto II
A Estação de Tratamento de Esgoto II é uma das ETEs do município de Xangri-lá, Rio Grande do Sul, controlada pela Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN).[1]
Estação de Tratamento de Esgoto II (Xangri-lá) | |
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![]() Estação de Tratamento de Esgoto II (Xangri-lá) | |
Características | |
Classificação | estação de tratamento de águas residuais ![]() |
Descobridor | Companhia Riograndense de Saneamento |
Commons | Estação de Tratamento de Esgoto II (Xangri-lá) |
Localização | |
Localidade | Brasil Xangri-lá |
GPS | 29°48'21.907"S, 50°3'41.182"W ![]() |
Especificações ténicas | |
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A ETE II realizava, em 2013, o tratamento de esgoto pelo processo de reator anaeróbio, filtro biológico, filtro aeróbio e decantador com eficiência de 87% atendendo naquele ano 619 pessoas em Xangri-lá.[2] Em termos de características do efluente os parâmetros eram: Vazão afluente 9,1 L/s; Carga afluente 33,4 Kg DBO/dia; Carga lançada 4,3 Kg DBO/dia.[2]
Além desta ETE, no município também existe a Estação de Tratamento de Esgoto Figueirinha, e há o projeto de mais uma terceira.[3]
Em 2013, o esgoto era infiltrado no solo e depois ia para a Lagoa das Malvas.[2] Atualmente, o esgoto, depois de ser tratado na ETE II, é conduzido para bacias de infiltração (uma espécie de lagoa artificial), onde é filtrado pelo solo e evaporado e está sendo construída uma tubulação (emissário) que fará a ligação da ETE II com o Rio Tramandaí, ampliando o sistema de esgotamento sanitário na região.[4]
Ligação da ETE com o Rio Tramandaí
editarEm 25 de março de 2024 a proprietária da ETE, Corsan, iniciou a colocação de uma tubulação que levará o esgoto tratado com eficiência acima de 95% desde a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) II até o ponto de descarte final da rede, no Rio Tramandaí, em Osório.[5] Trata-se de um investimento de R$ 21 milhões poderá receber esgoto de outros municípios da Aglomeração Urbana do Litoral Norte, como Capão da Canoa e eventualmente Osório, com o saneamento do balneário de Atlântida Sul.[1]
Esta tubulação começou a ser planejada a partir de Termo de compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), de 17 de dezembro de 2021, com a finalidade de solucionar os problemas do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Xangri-lá - que envolvia na ocasião a ETE I e a ETE II – "com ações em curto, médio e longo prazo, fazendo cessar os extravasamentos de efluentes/rupturas de talude que estão ocorrendo, e ampliando o SES de forma a garantir o desenvolvimento sustentável do município".[6] O TAC, na cláusula 7 - Solução futura/definitiva ETES I e II, aponta que a CORSAN comprometeria-se a protocolar estudo por ela contratado na [Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler] FEPAM acerca da viabilidade ou não de lançamento de efluentes tratados no chamado 'Ponto 3' do Rio Tramandaí e que este estudo seria analisado pela FEPAM.[6]
A instalação da tubulação do Emissário ETE Xangri-lá é determinante para o TAC e para a retomada da construção civil na região tanto que na ocasião da cerimônia de início das obras, o prefeito de Xangri-lá, Celso Bassani Barbosa disse que: "Agora, Xangri-Lá não para mais, não trancam mais obras, nem alvarás. Com certeza, a partir de hoje, o nosso município viverá uma nova etapa de desenvolvimento".[1] Além disso, é uma obra de impacto no desenvolvimento regional, pois de acordo com o gerente regional de relações institucionais da CORSAN, Luciano Brandão: "Teremos a possibilidade de receber mais ligações novas de esgoto de Xangri-Lá, Capão da Canoa e, eventualmente uma futura solução para Atlântida Sul [balneário do município de Osório]. É uma obra que garantirá o crescimento e desenvolvimento desses municípios".[1]
Riscos e ameaças do emissário de esgoto
editarDesde abril de 2024, alguns dias após o início das obras da tubulação, moradores e lideranças sociais de Imbé e outros municípios da Aglomeração Urbana do Litoral Norte se organizaram para questionar sobre os riscos ambientais deste emissário que levará esgoto tratado com eficiência acima de 95% desde a ETE II até o descarte final no Rio Tramandaí, em Osório.[5] Em 20 de abril, um protesto foi organizado pelo Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (MOVLN), com apoio da Associação Comunitária de Imbé-Braço Morto (ACIBM), e o principal receio é que a tubulação seja usada para o lançamento de dejetos que iria agravar ainda mais a poluição no Rio Tramandaí, que já é destino de esgotos e de pesticidas usados em lavouras.[4]
O órgão responsável pelo licenciamento ambiental, a FEPAM, argumenta que "o empreendimento licenciado prevê o lançamento de efluentes tratados, dentro dos padrões pré-determinados pela Resolução Consema nº 355/2017[7], no Ponto de Lançamento identificado como PT3, no Rio Tramandaí".[5] Por outro lado, o Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte Gaúcho (MOVLN) argumenta que o projeto da nova tubulação aumentaria riscos a cardumes e ao abastecimento de água potável, além de representar uma ameaça para a pesca cooperativa entre botos e pescadores, que ocorre quando há interação entre pescadores e botos na captura de tainhas.[4] Trata-se de um tipo de pesca que ocorre em somente dois locais do planeta, em Laguna (SC) e no Rio Tramandaí.[8] Sendo que em Tramandaí já há uma lei municipal que considera a pesca patrimônio cultural.[9]
Alvaro Nicotti, morador de Imbé e um dos coordenadores do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte Gaúcho (MOVLN) que questiona o destino do esgoto tratado para o Rio Tramandaí, diz que os mais afetados serão os integrantes de comunidades vulneráveis e de pesca e acredita que a solução seria despejar os efluentes tratados em alto mar.[5]
Ver também
editar- Água
- Saneamento
- Estações de Tratamento de Águas Residuais
- Companhia Riograndense de Saneamento
- Risco ambiental
Referências
- ↑ a b c d «Corsan inicia obra para tratamento de esgoto no Litoral Norte». CORSAN. 25 de março de 2024. Consultado em 13 de maio de 2024
- ↑ a b c BRASIL. Ministério das Cidades (2017). «Relatório de Esgotamento Sanitário Municipal - Xangri-lá» (PDF). Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos. Atlas Esgotos. Despoluição de Bacias Hidrográficas. Consultado em 15 de maio de 2024
- ↑ NTU - Núcleo de Tecnologia urbana, UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. (2021). «Mapa - Anexo 1.8 Infraestrutura» (PDF). Prefeitura Municipal de Xangri-lá. Consultado em 13 de maio de 2024
- ↑ a b c «Manifestantes protestam contra tubulação de esgoto com final da rede no Rio Tramandaí». Correio do Povo. 20 de abril de 2024. Consultado em 14 de maio de 2024
- ↑ a b c d Schneider, Mauro Belo (25 de abril de 2024). «População de Imbé teme início de envio de esgoto de Xangri-Lá ao Rio Tramandaí». Jornal do Comércio. Consultado em 14 de maio de 2024
- ↑ a b «Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a finalidade de com a finalidade de solucionar os problemas do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Xangri-lá. Ação Civil Pública nº 5081748-25.2021.4.04.7100. PA nº 1.29.000.002822/2015-46» (PDF). Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. 17 de dezembro de 2021. Consultado em 14 de maio de 2024. Arquivado do original (PDF) em 24 de maio de 2022
- ↑ «Resolução CONSEMA Nº 355 DE 13/07/2017 - Estadual - Rio Grande do Sul - LegisWeb». www.legisweb.com.br. Consultado em 14 de maio de 2024
- ↑ Moreno, Ignacio; Serpa, Nathalia; Frainer, Guilherme; Camargo, Yuri; Ilha, Elisa; Christmann, Kevin; Menger, Keila; Fontana, Jade (2019). «Botos e pescadores da barra do rio Tramandaí». In: Castro (org)., Dilton. Ciclo das águas na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí. Porto Alegre: Via Sapiens
- ↑ TRAMANDAÍ. «Lei Ordinária 4149 2017 de Tramandaí RS». leismunicipais.com.br. Considera patrimônio cultural de natureza imaterial a pesca profissional artesanal no município de Tramandaí. Consultado em 14 de maio de 2024