Estado do Brasil
Nota: Este artigo é sobre a unidade colonial que abrangia as atuais regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e partes do Nordeste do Brasil. Para os atuais estados do Brasil, veja Unidades federativas do Brasil. Para pela personalidade jurídica estatal, veja Estado brasileiro. Para o período colonial brasileiro de maneira geral, veja Brasil Colônia.O Estado do Brasil foi uma subdivisão administrativa do Reino de Portugal na América do Sul, criada em 1548 pelo rei João III, com objetivo de centralizar a administração das capitanias,[1] com capital na cidade de São Salvador da Bahia de Todos os Santos,[1] tendo como primeiro governador-geral o fidalgo Tomé de Sousa.[2]
| Estado do Brasil | ||||
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| Continente | América | |||
| Região | América do Sul | |||
| País | Reino de Portugal | |||
| Capital | Salvador (1549-1624; 1625-1763) Olinda (1624-1625) Rio de Janeiro (1763-1815) | |||
| Língua oficial | Português | |||
| Outros idiomas | Línguas indígenas Línguas africanas | |||
| Religião | Católica | |||
| Governo | Monarquia absoluta | |||
| Rei | ||||
| • 1521 - 1557 | João III de Portugal (primeiro) | |||
| • 1777 - 1815 | Maria I de Portugal (última) | |||
| Governador-geral | ||||
| • 1549 - 1553 | Tomé de Sousa (primeiro, como governador-geral) | |||
| • 1806 - 1808 | Marcos de Noronha e Brito (último, como vice-rei) | |||
| Período histórico | Colonização da América | |||
| • 1549 | Fundação | |||
| • 1763 | Transferência da capital para o Rio de Janeiro | |||
| • 16 de dezembro de 1815 | Elevação a Reino | |||
| Moeda | Real | |||
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A entidade foi dividida em duas ocasiões na sua história: a primeira durou de 1572 até 1577, quando foram criadas as chamadas repartições do Norte e do Sul.[3][4][5][6][7] Posteriormente, em 1621, o Estado do Brasil novamente foi dividido, com a criação do Estado do Maranhão, com sede na cidade de São Luís, depois Belém, tendo durado até o final do período colonial, no início do século XIX.[8][9] Os Estados do Brasil e do Maranhão eram estruturas equivalentes, não subordinadas entre si, que se reportavam diretamente ao rei ou ao Conselho Ultramarino do Reino de Portugal, a partir da sua criação em 1642.[10]
Com a criação do Estado foram estabelecidos os cargos de governador-geral, provedor-mor (administração fazendária) e, ouvidor-geral (autoridade da justiça).[2] O governo da entidade a partir da cidade de São Salvador da Baía de Todos os Santos, permaneceu como capital do estado até o ano de 1763, quando ocorreu a transferência da sede para a cidade do Rio de Janeiro. Sendo finalmente, dissolvido em 1815, após a derrota de Napoleão Bonaparte, foi elevada pelo então príncipe regente João, que residia no Brasil desde 1808, à condição de Reino em igualdade com Portugal.[11][12][13]
Governo-Geral
editarCom a falência do sistema exclusivo de capitanias hereditárias[3][14] — pois somente as de Pernambuco e São Vicente prosperaram — o enfraquecimento do comércio de especiarias com a Índia e, com os espanhóis extraindo grandes quantidades de preciosidades de seus territórios americanos,[4] em 17 de dezembro de 1548, o rei João III cria o cargo de governador-geral do Brasil (via Regimento de 17 de dezembro);[15] com o objetivo de centralizar mais a administração,[3][4] devido a necessidade de transformar a América Portuguesa em um empreendimento lucrativo.[3]
Apesar de no Regimento o cargo ser referido como "governador [das] terras do Brasil", em documentos posteriores, ele seria referido como "governador-geral do Estado do Brasil"; durante o Império Português do século XVI, o cargo era equivalente ao dos corregedores que administravam as seis comarcas do Portugal Metropolitano e a partir do século XVII passou a ser equivalente ao cargo de governador das armas (em assuntos militares apenas), quando essas comarcas foram substituídas por províncias, além é claro de sempre ter sido equivalente aos governadores-gerais de outros estados provinciais portugueses como: Cabo Verde e Guiné; São Tomé e Príncipe; Angola; Moçambique; Estado da Índia; e Macau e Timor. Todas estas províncias ultramarinas portuguesas continuaram até 1974 a serem governadas por um governador ou governador-geral (o que não foi o caso do Brasil, que foi elevado a reino unido a Portugal em 1815 e depois se separou do império português em 1822).
Implantação
editarO primeiro governador-geral vindo para o Brasil, em 1549, foi Tomé de Sousa, o qual possuía os seguintes auxiliares:[16]
- provedor-mor (fazenda): António Cardoso de Barros;
- ouvidor-mor (justiça): Pero Borges;[17]
- capitão-mor da costa (defesa): Pero de Góis.
Com capital em Salvador, na capitania da Baía de Todos os Santos, o território do Estado do Brasil inicialmente estendia-se das proximidades de Belém às proximidades de Laguna, abrangendo as capitanias então existentes.
Divisão em dois governos
editarEm 1572, após a renúncia do governador Mem de Sá, durante o reinado de Manuel,[5] percebendo ainda falhas na administração, dividiu o Brasil em dois Governos-Gerais:
- o Governo do Norte abrangendo as capitanias de Porto Seguro ao Maranhão (contempla a região nordeste contemporânea, mais o norte de Minas Gerais, Distrito Federal, nordeste do Pará, e leste de Tocantins e Goiás), permanecendo a capital em Salvador, na Capitania da Bahia.[4][6][18]
- o Governo do Sul iniciando na capitania do Espírito Santo indo na direção sul até a Santana, dentro dos limites de Tordesilhas, com capital em São Sebastião do Rio de Janeiro, localizada na seção norte da então capitania de São Vicente.[4][6][18]
Para governador do norte, foi escolhido o conselheiro Luis de Brito e Almeida; e para governador do sul, o desembargador Antônio de Salema (então ouvidor em Pernambuco),[6][18] nomeados em 1572.[6]
Mas antes de iniciarem o exercício do cargo, os representantes da coroa firmaram um acordo, que não permitia a escravidão dos indígenas, somente quando aprisionados em guerra justa.[6]Durante esse curto período, as administrações de ambos os Governos se empenharam na pacificação dos indígenas e na defesa contra os ataques franceses (no norte e no sul), principalmente de flibusteiros que visavam a costa brasileira.[19]
Reunificação dos governos
editarMas nesse período, ocorreu uma falta de unidade político administrativa durante os cinco anos do governo dual. Percebeu-se, que um só comando, foi sempre a melhor política na administração; um dos principais motivos foi a audácia dos flibusteiros franceses e a hostilidade dos indígenas.[6]
Em 1577, o rei une o Norte e o Sul em um governo único, cessando o sistema dual, ficando o Rio de Janeiro novamente subordinado a Salvador.[20] Foi então nomeado governador uno e geral Lourenço da Veiga, tendo chegado à Bahia em 1578, exercendo o cargo até seu falecimento em 1581.[6]
No período de 1602 a 1612 (no contexto da Dinastia Filipina ou União Ibérica, 1580 – 1640) ocorreu outra divisão seguido de reunificação.[21]
Nova divisão: a criação do Estado do Maranhão
editar
Ver artigo principal: Estado do MaranhãoEm 13 de junho de 1621, o território da América Portuguesa foi dividido por Filipe II de Portugal em duas unidades administrativas autônomas e equivalentes entre si: o Estado do Maranhão ao norte (capital em São Luís),[22] abrangeu a capitania do Grão-Pará, a capitania do Maranhão e a capitania do Ceará, a fim de assegurar a posse do território e promover o desenvolvimento; e o Estado do Brasil ao sul (capital era Salvador), abrangendo as demais capitanias.[8][9]
Posteriormente, o Estado do Maranhão mudaria de nome (Estado do Maranhão e Grão-Pará entre 1654 – 1751, e Estado do Grão-Pará e Maranhão entre 1751 – 1772/1774), tendo a capital mudado de São Luís para Belém. Sendo mais tarde dividida em duas unidades (Estado do Grão-Pará e Rio Negro e Estado do Maranhão e Piauí, cujas datas de reintegração ao Estado do Brasil, caso tenham ocorrido, são incertas).[21]
Olinda como sede provisória
editar Ver artigo principal: Invasões holandesas no BrasilDurante a primeira das Invasões holandesas no Brasil (século XVII), o então Governador da Capitania de Pernambuco, Matias de Albuquerque, foi nomeado Governador-Geral do Estado do Brasil, administrando o estado a partir de Olinda no período 1624 – 1625.[23]
Mudança de capital
editarCom cerca de 30 000 habitantes na segunda metade do século XVII, São Sebastião do Rio de Janeiro tornara-se a cidade mais populosa do Estado do Brasil, passando a ter importância fundamental para o domínio colonial.[24] Por decreto de 11 de maio e patente de 27 de junho de 1763, Antonio Alves da Cunha, o Conde da Cunha, foi nomeado Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil,[25] com residência no Rio de Janeiro.[26] Em 21 de dezembro, o Conde da Cunha comunicava ter tomado posse do vice-reinado.[27]
Essa importância tornou-se ainda maior com a exploração de jazidas de ouro em Minas Gerais, no século XVIII: a proximidade levou à consolidação da cidade como proeminente centro portuário e econômico. Em 1763, Marquês de Pombal transferiu a sede de Salvador para o Rio de Janeiro.[24][2]
Honrarias
editarPrincipado
editar Ver artigo principal: Principado do BrasilUma carta régia de 1645 determinou que o príncipe herdeiro da Coroa de Portugal passasse a ostentar o título de "Príncipe do Brasil", sendo que esta determinação não alterava em nada a designação oficial do Brasil. Por analogia com o título do príncipe herdeiro de Portugal, alguns autores recentes passaram a se referir erradamente ao Brasil da época como "Principado do Brasil", ainda que a designação do mesmo tenha continuado a ser "Estado do Brasil".[28]
Vice-reino
editarA partir de 1720, todos os governadores-gerais do Brasil passaram a ostentar ininterruptamente o título de "vice-rei", o qual já tinha sido anteriormente atribuído mas apenas de forma pontual e sem continuidade. Por essa razão, alguns autores referem-se ao Brasil da época como "Vice-Reino do Brasil" ou "Vice-Reinado do Brasil". Contudo, a alteração do título do governador não levou à alteração da denominação oficial do Brasil. Este continuou a ser "Estado do Brasil", como pode ser verificado no título completo dos vice-reis que era o de "Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil".
Embora não seja conhecido o acto normativo que elevou o governo do Brasil a vice-reinado, este estatuto surge normalmente associado ao espaço de tempo em que foi dado o título de Vice-rei ao representante máximo da Coroa naquele território. Contudo, a sua localização temporal não é unânime, havendo duas correntes que, fundamentando-se em argumentos diferentes, lhe dão barreiras cronológicas distintas.[29] A primeira destas correntes considera como balizas cronológicas deste período as datas de 1720 e 1808, e fundamenta-se na concessão ininterrupta do título de vice-rei ao mais alto representante régio na província. Tal título foi concedido anteriormente, a partir de 1640, porém, esporadicamente. A segunda corrente baliza-o entre 1763 e 1808, e fundamenta-se numa maior delegação de poderes, nomeadamente no campo militar, devido à nova situação internacional.[29]
Extinção do Governo-Geral e capital provisória do Reino de Portugal
editarEm 1808, ocorreria a abertura dos portos, pondo fim ao pacto vigente, e a vinda da família real para o Brasil, extinguindo o cargo de vice-rei[3][30]. Dar-se-iam também os primeiros passos na integração política da Amazônia (as capitais Belém e Manaus) com o resto do Brasil.[31]
Elevação a Reino do Brasil
editar Ver artigo principal: Reino do BrasilEm 1815, João VI eleva o Estado do Brasil à categoria de reino,[11] sendo denominado Reino do Brasil e formando um Reino Unido com os reinos de Portugal e de Algarves.
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Estado do Brasil, 1549. -
Descripção de todo o Estado do Brasil..., mapa de 1612. -
Palácio Rio Branco (Salvador) de 1919 na Praça Tomé de Sousa, onde ficava a antiga Casa do Governo, sede do governo-geral do Estado do Brasil (em 1549 a 1763).[32] -
Construída no Rio em 1743, a Casa dos Governadores (hoje Paço Imperial), foi residência dos governadores da Capitania do Rio de Janeiro, e mudou à Paço dos Vice-Reis do Estado do Brasil (em 1763 a 1808).
Ver também
editarReferências
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- ↑ a b c d e f g h Fleiuss, Max. «Divisão do Brasil em dois governos e sua posterior unificação». Reficio Cloud. Consultado em 22 de fevereiro de 2022
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|url-resumo=(ajuda) – https://lemad.fflch.usp.br/node/1062 - ↑ CABRAL, Mario Vasconcellos da Veiga (1926). Pequena História do Brasil (PDF) 3 ed. [S.l.]: Jacinto Ribeiro dos Santos. [Laboratório de Ensino e Material Didático de História da USP Resumo divulgativo] Verifique valor
|url-resumo=(ajuda) – https://lemad.fflch.usp.br/node/1062 - ↑ CABRAL, Mario Vasconcellos da Veiga (1926). Pequena História do Brasil (PDF) 3 ed. [S.l.]: Jacinto Ribeiro dos Santos. [Laboratório de Ensino e Material Didático de História da USP Resumo divulgativo] Verifique valor
|url-resumo=(ajuda) – https://lemad.fflch.usp.br/node/1062 - ↑ a b Leite, Serafim (1945). «VI». História da Companhia de Jesus no Brasil: Da Baía ao Nordeste: Estabelecimentos e assuntos locais, séculos XVII-XVIII. [S.l.]: Livraria Portugalia. p. 265.1945
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- ↑ «A preservação das faces e a construção da imagem no discurso político do marquês do Lavradio: as formas de tratamento como estratégias de atenuação da polidez lingüística» (PDF). Consultado em 13 de fevereiro de 2013. Arquivado do original (PDF) em 23 de outubro de 2013
- ↑ A cidade do Rio de Janeiro e o sonho de uma capital americana: da visão de D. Luís da Cunha à sede do vice-reinado (1736-1763)
- ↑ Poder Político e Administração na Formação do Complexo Atlântico Português (1645-1808)[ligação inativa]
- ↑ a b Marcelino, Maria da Graça dos Santos (2009), O Vice-reinado do Brasil, in O esclarecido vice-reinado de D. Luís de Almeida Portugal, 2º Marquês do Lavradio: Rio de Janeiro 1769-1779, p. 29. Tese de mestrado, Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2009.
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- ↑ «Fundação Pedro Calmon. Palácio Rio Branco.». Consultado em 28 de maio de 2011. Cópia arquivada em 28 de maio de 2011
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