Exercício financeiro

Exercício financeiro é o período temporal em que ocorrem as operações contábeis/financeiras dos entes públicos.

Embora as operações orçamentárias e extra-orçamentárias das entidades públicas se desenrolem de forma contínua, existe a necessidade de se delimitar as operações em períodos temporais. É essa delimitação que se convenciona chamar de exercício financeiro.

No Brasil

No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, cada exercício financeiro inicia no dia 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro do mesmo ano.

O conceito de exercício financeiro está extremamente vinculado aos processos orçamentários e aos recebimentos e pagamentos do setor público.

Segundo a legislação brasileira, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

Além disso, o exercício financeiro é balizador para a elaboração dos orçamentos anuais e dos planos plurianuais de investimento.

Referências

• Constituição Federal de 1988 (Brasil)
• Lei nº 4.320/64 (Brasil)
• Lei Complementar nº 101/2000 (Brasil)

Ver também

• Contabilidade Pública
• Lei de Diretrizes Orçamentárias
• Plano Plurianual de Investimentos
• Lei Orçamentária Anual
• Lei de Responsabilidade Fiscal

Ligações externas

• Constituição Federal (Brasil)
• Lei de Responsabilidade Fiscal (Brasil)
• Lei de Finanças Brasileira (Lei nº 4.320/64)