Ficheiro:AI-10.pdf
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Descrição do ficheiro
Ato Institucional Número Dez
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| Título |
Institutional Act Number Ten |
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| Tipo de objecto |
Ato institucional  |
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| Descrição |
Português: Ato Institucional Número Dez (AI-10): "dispõe sobre a aplicação de penas acessórias em virtude de cassação de mandatos eletivos ou de suspensão de direitos políticos, com fundamento em atos institucionais". Fundo: Gabinete Civil da Presidência da República. |
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| Língua |
português brasileiro |
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| Data | 16 de maio de 1969 | ||||||||||||||||||||||||||
| Data de publicação |
16 de maio de 1969 |
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| Coleção |
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| Número de inventário |
BR_DFANBSB_35_0_AIS_9 |
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| Local de publicação |
Brasília |
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| Fonte/Fotógrafo | Arquivo Nacional | ||||||||||||||||||||||||||
Licenciamento
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| Data e hora | Miniatura | Dimensões | Utilizador | Comentário | |
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| atual | 02h58min de 29 de outubro de 2017 |  | 2 162 × 3 056, 4 páginas (1,64 MB) | Joalpe | User created page with UploadWizard |
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