Ficheiro:Aristides Milton 1888.png

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Português: Aristides Augusto Milton, em 1888, foi jurista, historiador, jornalista, político, governador de Alagoas.
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Autor DesconhecidoUnknown author

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De acordo com a Lei do Direito Autoral Brasileira (Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998; veja versão em inglês):
  • Artigo 41: Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
  • Artigo 43: Será de setenta anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1° de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação.
  • Artigo 44: O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.
  • Artigo 45. Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos direitos patrimoniais, pertencem ao domínio público:
    • I - as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores;
    • II - as de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais.
  • Artigo 96: É de setenta anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais casos.
Portanto, este arquivo de mídia não está protegido por copyrights. Veja Recursos no domínio público.

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Legendas

O magistrado, político e escritor brasileiro Aristides Milton

Elementos retratados neste ficheiro

retrata

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atual13h26min de 30 de agosto de 2019Miniatura da versão das 13h26min de 30 de agosto de 2019446 × 643 (428 kB)André KoehneRestored version by myself
23h32min de 8 de março de 2019Miniatura da versão das 23h32min de 8 de março de 2019500 × 704 (410 kB)André KoehneUser created page with UploadWizard

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