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Descrição do ficheiro
DescriçãoCarta ao Presidente da Assembleia da República - Estado de Emergencia 2020-03-18.png
English: Letter from the Portuguese President, Marcelo Rebelo de Sousa, to the Speaker of the Assembly of the Republic, Eduardo Ferro Rodrigues, requesting the Parliament for authorisation under the terms of the Constitution, for a declaration of the State of Emergency in the context of the 2020 COVID-19 pandemic.
Português: Carta do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, pedindo autorização ao Parlamento, nos termos da Constituição, para a declaração de Estado de Emergência, no contexto da pandemia de COVID-19, em 2020.
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