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Ficheiro:Diário Oficial - Consolidação das Leis do Trabalho.png

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Descrição do ficheiro

Descrição
Português: Página 11.937 do Diário Oficial, de 9 de agosto de 1943, que publicou o Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil.
Data
Origem https://juslaboris.tst.jus.br/handle/1939/19276
Autor Brasil. Presidência da República (PR)

Licenciamento

Public domain
Esta obra está em domínio público no Brasil por um dos seguintes motivos:
  • Foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei nº 9610/1998, art. 115)
  • Corresponde ao texto de um tratado, convenção, lei, decreto, regulamentação, decisão judicial ou outro ato oficial. (Lei nº 9610/1998, art. 8)

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largura

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