Este ficheiro encontra-se no domínio público, porque it has been released into the public domain by Indiana law, as stated below
Em alguns países isto não é legalmente possível, neste caso:
É concedido o direito de utilizar este trabalho para qualquer propósito, sem nenhuma condição, a menos que estas condições sejam requeridas pela lei.
Por favor, verifique que a razão acima dada é válida!
The following image is permitted for commercial and non-commercial use as a non-exempt electronic public record under Indiana Code 5-14-3-3. Commercial use is permitted under I.C. 5-14-3-3, unless preempted by an Indiana government agency rule or decree. Under the doctrine of "expressio unius est exclusio alterius," no agency rule or decree exists prohibiting commercial or GFDL use of this particular image or any public record image created by the Indiana Supreme Court. Permission is granted under the Access to Public Records chapter of the Indiana Code, as found here: http://www.in.gov/legislative/ic/code/title5/ar14/ch3.html.
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