Para usar esta imagem numa página da Wikipédia inserir: [[Imagem:Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.jpg|thumb|180px|Legenda]]
DescriçãoLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.jpg
Pórtico brasílico com a literatura da lei 12.376, de 30 de dezembro de , que altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 que passou a denominar-se LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO".
O texto representado é inelegível para proteção dos direitos de autor e, portanto, está no domínio público, porque não é uma «obra literária» nem de nenhum outro tipo protegido pela legislação local de direitos de autor. Os factos, dados e informações não originais, que sejam de propriedade comum sem autoria delimitável e estejam numa fonte tipográfica genérica ou em caligrafia simples, e as formas geométricas simples, não estão sujeitos a direitos de autor.
Esta marcação não se aplica de forma generalizada a todas as imagens de textos. Diferentes países podem ter interpretações diferentes da «obra literária» como objeto de direitos de autor e interpretações judiciais divergentes. Alguns países protegem quase todas as obras escritas, enquanto outros protegem de forma diferente os textos artísticos e científicos, das bases de dados. Para fins de proteção, pode ser relevante a dimensão da criatividade, a função e o tamanho do texto. A proteção dos direitos de autor pode limitar-se à forma literária — a informação, ela própria, pode estar excluída desta proteção.
Esta imagem mostra uma bandeira, um brasão, um sinete ou outra insígnia oficial. Nalguns países, o uso destes símbolos está sujeito a restrições. Estas restrições são independentes do estado dos direitos de autor.
Legendas
Adicione uma explicação de uma linha do que este ficheiro representa
{{Information |Description =Pórtico brasílico com a literatura da lei 12.376, de 30 de dezembro de , que altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 que passou a denominar-se LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO". |So...
Este ficheiro contém informação adicional, provavelmente adicionada a partir da câmara digital ou scanner utilizada para criar ou digitalizar a imagem. Caso o ficheiro tenha sido modificado a partir do seu estado original, alguns detalhes poderão não refletir completamente as mudanças efetuadas.
