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Ficheiro:Parque Marinha do Brasil 97.JPG

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Descrição do ficheiro

Descrição
Português: Parque Marinha do Brasil
Origem Obra do próprio
Autor Eugenio Hansen, OFS


Brazil

A reprodução fotográfica deste trabalho artístico está coberta pelo Artigo 48 da Lei brasileira sobre direitos autorais, a qual define: “As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.”

Atenção: A liberdade de panorama é permitida no Brasil, inclusive o uso comercial, até certo ponto. Obras de arte colocadas em lugares com acesso permanente ao público podem ser livremente representadas por fotografia, pintura, desenho e meio audiovisual. O uso comercial é permitido, desde que o trabalho do artista seja propriamente atribuído e a representação não constitua uma reprodução. A jurisprudência existente consistentemente permite uso comercial das obras sob liberdade de panorama enquanto a obra é acessória, não removida de seus elementos adjacentes e portanto não usada injustamente para produzir receita que por lei pertence ao artista. A violação desses direitos é frequentemente punida pelos tribunais brasileiros com indenizações pecuniárias para a parte ofendida.

Veja Liberdade de panorama para mais informações.
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Possibly copyrighted in the U.S.

Este trabalho pode não estar disponível sob uma licença livre nos Estados Unidos porque é uma obra de arte ou escultura que pode estar protegida por direitos autorais sob as leis estadunidenses (Commons está hospedado nos EUA e, como tal, sua lei é aplicável).
  • No país de origem da obra de arte ou escultura tirar fotos de obras permanentemente localizadas em um local público não infringe direitos autorais, sob um princípio conhecido como "liberdade de panorama".
  • Na lei dos EUA, não há liberdade de panorama para obras de arte ou esculturas e conforme a lei lex loci protectionis, tribunais dos EUA podem aplicar suas leis a este trabalho, em vez do padrão do país de origem. No entanto, na prática, não está definido se e como essa abordagem seria aplicada em processos judiciais dos EUA.
A política atual do Commons é aceitar fotos de obras de arte e esculturas cobertas pela liberdade de panorama em seu país de origem. Essa política pode mudar no futuro, dependendo do resultado de discussões da comunidade e nova jurisprudência.
Esta não é uma marca de licença válida no Commons; este arquivo deve ser utilizável sob liberdade de panorama em seu país de origem ou será excluído.

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atual22h14min de 23 de março de 2010Miniatura da versão das 22h14min de 23 de março de 20102 816 × 4 224 (3,93 MB)Eugenio Hansen, OFS{{Information |Description={{pt|1=Parque Marinha do Brasil }} |Source={{own}} |Author=Eugenio Hansen, OFS |Date= |Permission= |other_versions= }} Category:Parque Marinha do Brasil

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