According to the Romanian Law on Copyright and Neighboring Rights Law no. 8/1996 of March 14, 1996 with further amendmentsChapter 3 Article 9 the following documents shall not benefit from the legal protection accorded to copyright:
(a) the ideas, theories, concepts, scientific discoveries, procedures, working methods, or mathematical concepts as such and inventions, contained in a work, whatever the manner of the adoption, writing, explanation or expression thereof;
(b) official texts of a political, legislative, administrative or judicial nature, and official translations thereof;
(c) official symbols of the State, public authorities and organizations, such as armorial bearings, seals, flags, emblems, shields, badges and medals;
(d) means of payment;
(e) news and press information;
(f) simple facts and data.
Also, according to Chapter 10 Article 85 Paragraph 2,
The photographs of letters, deeds, documents of any kind, technical drawings and other similar papers shall not benefit from the legal protection accorded to copyright.
Therefore this image is assumed to be in the public domain worldwide, although some of the above categories may be subject to usage restrictions within Romania.
Acredita-se que essa assinatura é inelegível de direitos autorais e portanto em domínio público pois ela cai sob o nível de originalidade requirida pela protecção dos direitos autorais ambos nos Estados Unidos e no país de origem (se diferente). Neste caso, acredita-se que o país de origem (p.ex. o país de nacionalidade da assinatura) de onde ela provém é Roménia
Nota esta etiqueta não pode ser usada em todas assinaturas, já que nem todas as assinaturas são livres de direitos autorais.
Este ficheiro contém informação adicional, provavelmente adicionada a partir da câmara digital ou scanner utilizada para criar ou digitalizar a imagem. Caso o ficheiro tenha sido modificado a partir do seu estado original, alguns detalhes poderão não refletir completamente as mudanças efetuadas.