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Descrição do ficheiro
DescriçãoTabela 8-13-07-1887.jpeg
Português: Tabela contendo dados meteorológicos do Império do Brasil - pressão e ventos entre os dias 8 e 13 de julho de 1887, elaborados pelo cientista Henrique Morize, do Imperial Observatório brasileiro, e publicada na revista para explicar a tempestade de 11/07/1887, que atingiu o sul do Brasil e afundou vários navios.
Artigo 41: Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
Artigo 43: Será de setenta anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1° de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação.
Artigo 44: O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.
Artigo 45. Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos direitos patrimoniais, pertencem ao domínio público:
I - as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores;
II - as de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais.
Artigo 96: É de setenta anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais casos.
Observe que alguns países tem prazos de direitos autorais superiores a 70 anos: o México tem 100 anos, a Jamaica tem 95 anos, a Colômbia tem 80 anos e a Guatemala e Samoa têm 75 anos. Esta imagem pode não estar em domínio público nestes países, que aliás não implementam a regra do prazo mais curto. Os diretos autorais podem se estender a trabalhos criados por franceses que morreram pela França na Segunda Guerra Mundial (mais informações), russos que serviram na Frente Oriental da Segunda Guerra Mundial (conhecida como a Grande Guerra Patriótica na Rússia) e vítimas postumamente reabilitadas da repressão soviética (mais informações).
O uso de logótipos, insígnias e emblemas da NASA está sujeito a restrições pela lei 14 CFR 1221 dos EUA.
A página da NASA aloja um grande número de imagens da Agência Espacial Soviética / Russa e de outras agências espaciais estrangeiras. Estas não estão necessariamente no domínio público.
O projeto conjunto SOHO (ESA e NASA) implica que todos os materiais criados pela sonda têm os direitos de autor protegidos e requerem autorização unicamente para uso comercial com fins não educativos. [2]
As imagens destacadas no site Imagem Astronómica do Dia (Astronomy Picture of the Day, APOD) podem ter os direitos de autor protegidos. [3]
Imagem reproduzida da ‘Revista do Observatorio’, Anno II, n. 8, página 121, agosto de 1887.
Disponível também no Acervo: NASA's Astrophysics Data System Bibliographic Services
Licenciamento
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