Força Nacional do Sistema Único de Saúde

Força Nacional do SUS
(FN-SUS)
Força Nacional do SUS ; (FN-SUS)
Organização
Natureza jurídica	Departamento subordinado ao Ministério da Saúde do Brasil segundo o Decreto n.º 7.616/2011
Missão	Atuação na saúde pública em casos de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional: Situações epidemiológicas Que apresentem risco nacional; Produzidos por agentes infecciosos inesperados; Reintrodução de doença erradicada; Gravidade elevada; Extrapolem a capacidade de atuação do SUS; ; Desastres; Desassistência à população;
Dependência	Governo do Brasil ; Ministério da Saúde do Brasil
Chefia	Nísia Trindade, ministra da saúde do Brasil

A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) é um programa do governo federal brasileiro, instituído em 17 de novembro de 2011 pelo Decreto n.º 7.616/2011. Atua em desastres, epidemias, calamidade pública decretada pelo ente federativo afetado, assistência deficiente à população, que levem ao emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública. A sua intervenção tem início a partir de uma declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), por meio de ato do ministro de Estado da Saúde.^[1]

Formação e competência

A FN-SUS é formada por equipes de profissionais que atuam na resposta às situações de emergência, em conjunto com as demais esferas de governo e instituições envolvidas. É um programa de cooperação, gerido pelo Ministério da Saúde, cujo objetivo é a execução de medidas de prevenção, assistência e contenção em emergências em saúde pública, trabalhando de modo integrado com a direção estadual, distrital e municipal do SUS, na assistência à população. O Ministério da Saúde pode convocar a FN-SUS para integrar ações humanitárias e também em resposta internacional coordenada, quando solicitado. Para a mobilização da FN-SUS, o ministro da Saúde deve declarar formalmente uma Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em situações como desastres, sendo eles naturais ou não, risco de reintrodução de doenças erradicadas no país, surtos, epidemias de alta gravidade, falta de assistência à população ou quando estados e municípios decretam situação de calamidade pública e não conseguem ofertar assistência à população.^[2]

Acionamento

Para acionar a Força Nacional do SUS, o município ou estado deve decretar uma situação de emergência, calamidade ou desassistência e solicitar o apoio do Ministério da Saúde. A FN-SUS apoia o território afetado fornecendo orientações técnicas, realizando ações de busca ativa e monitoramento de pacientes, atendimentos médicos, distribuição de medicamentos e auxiliando na reconstrução da rede de atenção à saúde local, conforme o nível de resposta exigido pela situação.^[3] A Força Nacional poderá ser convocada pelo Ministro de Estado da Saúde nas seguintes situações: em caso de declaração de ESPIN; por solicitação do Comitê Gestor da FN-SUS; por solicitação dos entes Federados; e para integrar ações humanitárias e respostas internacionais coordenadas, quando solicitadas pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e/ou Secretaria de Atenção à Saúde (SAS).^[3]

Níveis de resposta

Os níveis de resposta são 4, sendo o primeiro uma missão para reconhecimento e o restante com ações coordenadas após o reconhecimento da calamidade e sua situação, são estes:^[3]

Missão Exploratória: A primeira equipe do Ministério da Saúde a chegar ao local realiza a avaliação dos danos e o diagnóstico da situação, em conjunto com a secretaria estadual e a secretaria municipal de saúde, além de outras instituições. A missão exploratória é realizada em articulação loco-regional com o setor de saúde e de forma intersetorial, visando estabelecer a magnitude do evento, os danos físicos e humanos causados, além de subsidiar o gabinete de crise da esfera federal na tomada de decisões e na definição das necessidades de resposta assistencial.
Nível de resposta I: monitoramento, orientação técnica a distância e encaminhamento de insumos básicos necessários.
Nível de resposta II: monitoramento, orientação técnica, operação local de suporte básico e avançado, com envio de profissionais.
Nível de resposta III: monitoramento, orientação técnica, operação local de suporte básico e avançado de vida, envio de profissionais e Hospital de Campanha atendendo o nível de necessidade local.

Atuações realizadas

Algumas das atuações da FN-SUS foram:

Situação de calamidade	Local	Data	Nível de resposta	Ações	Ref.
Incêndio na boate Kiss	Santa Maria, Rio Grande do Sul	2013	Nível II	Implementação de um Núcleo de Atenção Psicossocial em conjunto com as administrações do estado do Rio Grande do Sul e da cidade de Santa Maria.	^[4]
Refugiados venezuelanos em Roraima	Roraima	2016	Nível I	Atendimento em Saúde dos refugiados venezuelanos após o agravamento da crise imigratória.	^[5]
Surto de febre amarela no Brasil em 2016-2017	Minas Gerais	2016-2017	Nível II	Prestando atendimento à população, incluindo infectologistas. Atendimento a casos suspeitos de febre amarela. Visitas médicas dos casos internados. Classificação de risco. Treinamento de equipes médicas de hospitais e postos de saúde da região e de agentes comunitários de saúde.	^[6]
Rompimento de barragem em Brumadinho	Brumadinho, Minas Gerais	2019	Nível I	Ampliação da rede de assistência psicossocial para atendimento à comunidade atingida pela tragédia	^[7]
Enchentes no Rio Grande do Sul em 2024	Rio Grande do Sul	2024	Nível III	Implementação de 4 hospitais de campanha: em Canoas, Porto Alegre, São Leopoldo e Novo Hamburgo. Envio de profissionais de saúde. Atendimento a população. Atendimento volante as vítimas. Remoções aéreas. Atendimentos psicossociais.	^[8]