Gabinete de Investigação de Corrupção para Altos Funcionários
O Gabinete de Investigação da Corrupção para Altos Funcionários ( hangul: 고위공직자범죄수사처; hanja: 高位公職者犯罪搜査處; rr: Gowigongjikja beomjoesusacheo), é uma agência independente do governo sul-coreano responsável por processar crimes e investigar alegações envolvendo "altos funcionários" ou seus familiares diretos.
| Gowigongjikja beomjoesusacheo (Gongsucheo) 고위공직자범죄수사처 高位公職者犯罪搜査處 | |
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 Selo
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 Bandeira
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| Resumo da Agência Independente | |
| Formação | 21 de janeiro de 2021 |
| Tipo | Agência Independente |
| Jurisdição | Governo da Coreia do Sul |
| Sede | Complexo Governamental de Gwacheon |
| Empregados | 25 procuradores do Departamento de Investigação(incluindo o chefe do departamento e o vice-diretor), 40 investigadores, 20 cargos administrativos gerais. |
| Executivos da agência |
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| Sítio oficial | cio.go.kr |
Espera-se que a agência policie quase 6.500 "altos funcionários" — atuais e antigos — e seus cônjuges e filhos. A Lei especifica os cargos como altos funcionários do governo, incluindo, mas não se limitando a parlamentares, promotores, juízes e até mesmo o Presidente da Coreia do Sul. Contudo, a sua autoridade investigativa limita-se aos casos relacionados com determinados crimes definidos pela Lei, deixando outros tipos de alegações e crimes, como o assédio sexual,[1] à apreciação e acusação do Ministério Público Sul-corean.[2]
História
editarA Lei sobre a criação e funcionamento da agência foi aprovada pela Assembleia Nacional em Dezembro de 2019 [3] e entrou em vigor em Julho de 2020. No entanto, devido à recusa Partido do Poder Popular em cooperar, não nomeando a sua própria quota de membros do comitê de nomeação do chefe da agência, este não iniciou as operações na data legalmente exigida de 1 de Julho de 2020.[1]
Em Fevereiro de 2020, o Tribunal Constitucional da Coreia concordou em ouvir o caso movido pelo Partido do Poder Popular contra a sua criação.[4] Depois de violar a lei ao anunciar a sua decisão em menos de 180 dias a partir do dia em que concordou em ouvir o caso,[5] o Tribunal considerou a lei de estabelecimento da agência constitucional em Janeiro de 2021.[6]
Em dezembro de 2020, o comitê de nomeação do chefe do da agência recomendou dois candidatos ao presidente Moon - ambos inicialmente recomendados pelo presidente da Ordem dos Advogados.[7] [8] Em 21 de janeiro de 2021, Kim Jin-wook, ex-juiz e advogado, foi nomeado o primeiro chefe do Gabinete de Investigação da Corrupção para Altos Funcionários.[9]
Em 4 de março de 2021, o então Procurador-Geral Yoon Suk Yeol ofereceu sua demissão sob objeções à criação da agência, uma vez que alguns dos seus poderes seriam retirados do Gabinete do Procurador Supremo da Coreia do Sul.[10]
Até maio de 2021, o gabinete concluiu a nomeação de 13 procuradores e 18 investigadores, do máximo possível de 23 e 40, respetivamente.[11]
Organização
editarO chefe do do gabinete é nomeado pelo Presidente entre dois candidatos recomendados pelo comitê de nomeação. O comité é composto pelo Ministro da Justiça, pelo Ministro da Administração dos Tribunais Nacionais, pelo Presidente da Ordem dos Advogados da Coreia e por mais quatro membros - dois recomendados pelo partido no poder e o outros dois pela oposição.[12] Como qualquer um dos dois candidatos finais deve ser aprovado por todos os seis membros do comitê, os dois membros recomendados pelo partido da oposição - e o partido da oposição em geral - são considerados como tendo poder de veto sobre a seleção do chefe do gabinete.[13][14] Depois que o primeiro comitê de nomeação entrou em impasse quando dois membros recomendados pelo partido de oposição exerceram seu poder de veto para todos os candidatos recomendados por outros cinco membros, o partido no poder conseguiu aprovar uma emenda legislativa para mudar a condição. A lei alterada agora exige que o comitê de nomeação forme apenas 5 dos 7 votos possíveis — removendo efetivamente o poder de veto do partido de oposição — para escolher os dois candidatos finalistas.
A lei permite um máximo de 25 promotores, incluindo o chefe do gabinete e o vice.
Investigação da Lei Marcial de 2024
editarComo parte da investigação criminal sobre a declaração de lei marcial do Presidente Yoon Suk Yeol e sua recusa em comparecer para interrogatório, o gabinete solicitou e obteve um mandado de prisão aprovado pelo tribunal contra o Presidente impeachado e, portanto, suspenso, marcando a primeira vez que um presidente em exercício do país enfrentou prisão.[15]
Em 3 de janeiro de 2025, o gabinete moveu-se para executar o mandado de prisão, levando a um impasse de segurança com o Serviço de Segurança Presidencial na residência presidencial oficial.[16]
Referências
editar- ↑ a b «Corruption investigation agency now official but not ready». The Korea Times (em inglês). 15 de julho de 2020. Consultado em 15 de novembro de 2020
- ↑ «South Korea Set to Launch Corruption Investigation Office for High-Ranking Officials & Its Implications». www.shinkim.com (em inglês). Consultado em 15 de novembro de 2020
- ↑ Jung-a, Song (30 December 2019). «South Korea passes bill to set up anti-corruption agency». Financial Times. Consultado em 15 de novembro de 2020 Verifique data em:
|data=(ajuda) - ↑ «헌재, '공수처법 위헌 여부' 전원재판부 회부해 심리 착수». m.lawtimes.co.kr (em coreano). 13 de abril de 2020. Consultado em 15 de novembro de 2020
- ↑ «[2020 국감] 법사위 '공수처법 위헌 사건' 판단 지연은 헌재 '직무유기'». www.polinews.co.kr (em coreano). 8 October 2020. Consultado em 15 de novembro de 2020 Verifique data em:
|data=(ajuda) - ↑ «[속보] 헌재, 공수처법 '합헌' 결정…청구 일부는 각하». KBS News (em coreano). Consultado em 28 de janeiro de 2021
- ↑ «Process begins to select head of new anticorruption agency». Korea JoongAng Daily (em inglês). 9 November 2020. Consultado em 1 de abril de 2021 Verifique data em:
|data=(ajuda) - ↑ «공수처장 최종 2인 추천된 김진욱·이건리 누구?». The Hankyoreh (em coreano). 28 de dezembro de 2020. Consultado em 1 de abril de 2021
- ↑ «Moon appoints inaugural chief of corruption probe agency». 21 January 2021 Verifique data em:
|data=(ajuda) - ↑ «Top prosecutor steps down». 4 March 2021 Verifique data em:
|data=(ajuda) - ↑ «고위공직자범죄수사처». cio.go.kr (em coreano). Consultado em 15 de maio de 2021
- ↑ «고위공직자범죄수사처설치및운영에관한법률». www.law.go.kr (em coreano). Consultado em 15 de novembro de 2020
- ↑ «Parties in process to pick inaugural chief of new anti-corruption probe body». The Korea Herald (em inglês). 10 de novembro de 2020. Consultado em 15 de novembro de 2020
- ↑ «Transparency International-Korea Statement Urging Launch of Corruption Investigation Office for High-ranking Officials (CIO)». Transparency International korea (em inglês). 13 de outubro de 2020. Consultado em 15 de novembro de 2020
- ↑ Smith, Josh; Lee, Joyce (31 December 2024). «South Korea court approves arrest of President Yoon in martial law investigation». Reuters. Consultado em 3 January 2025 Verifique data em:
|acessodata=, |data=(ajuda) - ↑ Kim, Sarah (3 de janeiro de 2025). «Investigators enter Yoon's residence in attempt to execute arrest warrant». Korea JoongAng Daily (em inglês). Consultado em 3 de janeiro de 2025
