Procuradoria-Geral da República (Angola)
A Procuradoria Geral da República de Angola (PGR) ou Ministério Público de Angola é um órgão autônomo e independente da República de Angola, responsável por defender os interesses da sociedade e a ordem jurídica no âmbito nacional. A PGR atua na fiscalização da aplicação das leis, na defesa dos direitos fundamentais, na promoção da justiça e no combate à corrupção, crimes nacionais, violações de direitos humanos e outros ilícitos.
| Procuradoria-Geral da República | |
|---|---|
| Organização | |
| Criação | 1975 |
| País | Angola |
| Sede | Rua 17 de Setembro, Palácio da Justiça, Luanda [1] |
| Designação | Nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Conselho de Ministros |
| Site oficial | www.pgr.ao |
| Jurisdição | |
| Tipo | Ministério Público |
| Jurisdição Territorial | Território Nacional |
| Competência | Defender os interesses da sociedade e a ordem jurídica no âmbito nacional |
| Procurador-geral da República | |
| Titular | Hélder Fernando Pitta Gróz |
| Nomeação | Presidente João Lourenço |
| Posse | 26 de abril de 2023 [2] |
Seu titular, o Procurador-Geral de Angola, têm a função de promover ações penais públicas, propor inquéritos, fiscalizar as atividades dos poderes públicos, defender a legalidade das funções judiciais, fiscalizar o cumprimento dos procedimentos no sistema judicial e defender os direitos legais das pessoas singulares e colectivas. Pela Constituição de Angola, o gabinete é dotado de autonomia administrativa e financeira.[3][4][5][6]
Lista de procuradores-gerais
editar- Manuel Rui (1975-1977)[7][8][9]
- Antero de Abreu (1977-1993)[10]
- Domingos Culolo (1993-2002)[11]
- Augusto da Costa Carneiro (2002-2007)[12]
- João Maria de Sousa (2007-2017)[13]
- Hélder Fernando Pitta Gróz (2017-presente)[14][15]
Referências
- ↑ https://www.pgr.ao/contactos
- ↑ https://www.jornaldeangola.ao/ao/noticias/pitta-groz-e-inocencia-pinto-tomam-posse-como-procurador-e-vice-procuradora-geral-da-republica/
- ↑ AO, Edições Legis (1 de setembro de 2015). Constituição da República de Angola: Aprovada pela Assembleia Constituinte. AO EDIÇÕES (em inglês). [S.l.: s.n.]
- ↑ Fonseca, Isabel Celeste M. da; Afonso, Osvaldo da Gama (1 de julho de 2013). Direito Administrativo Angolano - Volume II. Vida Economica Editorial (em inglês). [S.l.: s.n.] ISBN 9789727887989
- ↑ Angola; Miguéis, Jorge; Brito, Maria Manuela; Eleitoral, Portugal Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo (1995). Angola: constituição, lei eleitoral e legislação complementar. M.A.I./Stapa. [S.l.: s.n.] ISBN 9789724409214
- ↑ «PGR inicia celebrações do 40º aniversário - Política - Angola Press - ANGOP». ANGOP. Consultado em 14 de maio de 2019
- ↑ Ribeiro, Jarcélen Thaís Teixeira (2009). A ironia como estratégia narrativa: uma análise do regresso adiado de Manuel Rui (PDF). Rio de Janeiro: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
- ↑ «O Hino Nacional foi feito sob muita pressão». Jornal de Angola. 11 de novembro de 2015
- ↑ Helena Maria Martins Faria (2012). As crianças na narrativa de Ondjaki (PDF). Lisboa: Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras. p. 75
- ↑ «Angolan poet Antero de Abreu dies at age 90». Africa 21 Online. 16 de março de 2017. Consultado em 14 de maio de 2019
- ↑ «Government says journalist's murder "not politically motivated"». cpj.org (em inglês). Consultado em 14 de maio de 2019
- ↑ «Augusto Carneiro Deixa a Procuradoria». VOA. Consultado em 14 de maio de 2019
- ↑ «General Pitta Grós é o novo procurador-geral da República de Angola». www.dn.pt. Consultado em 14 de maio de 2019
- ↑ «Angola | Ministérios Públicos CPLP». www.ministeriospublicoscplp.org. Consultado em 14 de maio de 2019
- ↑ Neto, Dulce. «Depois de quatro meses, João Lourenço reconduz Pitta Gróz no cargo de Procurador-Geral da República». Observador. Consultado em 16 de setembro de 2023