Governo Ernesto Geisel
O Governo Ernesto Geisel, também conhecido como Governo Geisel, teve início com a posse do General Ernesto Geisel como presidente da República em 15 de março de 1974 e terminou em 15 de março de 1979 quando assumiu a presidência da República o General João Figueiredo.[1]
| Governo Ernesto Geisel | ||||
|---|---|---|---|---|
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| 1974 – 1979 | ||||
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| Início | 15 de março de 1974 | |||
| Fim | 15 de março de 1979 | |||
| Duração | cinco anos | |||
| Organização e Composição | ||||
| Tipo | Governo federal | |||
| 29.° Presidente da República | Ernesto Beckmann Geisel | |||
| 18.º Vice-presidente da República | Adalberto Pereira dos Santos | |||
| Partido | ARENA | |||
| Oposição | MDB | |||
| Histórico | ||||
| Eleição | Eleição presidencial no Brasil em 1974 (Eleição indireta) | |||
| - | ||||
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Ernesto Geisel foi o 4° presidente da ditadura militar brasileira. Foi durante o seu governo que se deu o início do processo de redemocratização do país. No âmbito econômico, seu governo esteve marcado por uma redução do crescimento. O chamado milagre econômico se encerrou e o Ato Institucional nº 5 - AI-5 foi extinto. Também durante seu governo, a Guanabara foi anexada ao Rio de Janeiro e o estado de Mato Grosso foi dividido também em Mato Grosso do Sul.
O governo Ernesto Geisel foi marcado pelo crescimento de 31,88% do PIB (média de 6,37%) e 19,23% da renda per capita (média de 3,84%),[2] números porém que desaceleraram os conquistados pelo milagre econômico brasileiro e puseram fim a este, em virtude da Crise petrolífera de 1973. Geisel assumiu com a inflação em 15,54% e entregou a 40,81%. [3]
O presidente
editarErnesto Geisel iniciou sua carreira em 1921 como aluno do Colégio Militar de Porto Alegre e atingiu seus cargos políticos de maior relevo durante o Regime Militar de 1964 como chefe do Gabinete Militar no governo Castelo Branco, ministro do Superior Tribunal Militar no governo Costa e Silva e ocupou a presidência da Petrobrás no governo Médici. Apontado pelo presidente como candidato à sua sucessão em 18 de junho de 1973, deixou a estatal petrolífera um mês depois e foi referendado candidato a presidente da República na convenção nacional da ARENA em 14 de setembro tendo o General Adalberto Pereira dos Santos como companheiro de chapa. Em 15 de janeiro de 1974 os candidatos arenistas venceram a chapa do MDB formada por Ulysses Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho por um placar de 400 votos a 76[nota 1] na primeira eleição realizada por um Colégio Eleitoral.[nota 2] O novo presidente foi empossado em sessão solene do Congresso Nacional presidida pelo senador Paulo Torres (ARENA-RJ).
Ernesto Geisel pertencia à linha moderada das forças armadas, pois concebia o regime militar como transitório para assegurar o liberalismo no país. [4]
Ministros e auxiliares
editarPresidente da República
editar- Ernesto Geisel, militar (1907-1996)
- Idade ao assumir: 66 anos
- Tipo de eleição: indireta
- Votos recebidos: 400 (Colégio Eleitoral)
Vice-presidente da República
editar- Adalberto Pereira dos Santos, militar (1905-1984)
- Idade ao assumir: 69 anos
- Tipo de eleição: indireta
- Votos recebidos: 400 (Colégio Eleitoral)
Ministros de Estado
editar| Pasta ministerial | Incumbente | Período |
|---|---|---|
| Ministério da Justiça | Armando Ribeiro Falcão (1919-2010) | 15 de março de 1974 a 15 de março de 1979 |
| Ministério da Marinha | Geraldo Azevedo Henning, almirante-de-esquadra (1917-1995) | 15 de março de 1974 a 15 de março de 1979 |
| Ministério do Exército | Vicente de Paulo Dale Coutinho, general-de-exército (1910-1974) | 15 de março de 1974 a 27 de maio de 1974 |
| Sílvio Couto Coelho da Frota, general-de-exército (1910-1996) | 28 de maio de 1974 a 12 de outubro de 1977 | |
| Fernando Belfort Bethlem, general-de-exército (1914-2001) | 12 de outubro de 1977 a 15 de março de 1979 | |
| Ministério das Relações Exteriores | Antônio Francisco Azeredo da Silveira (1917-1990) | 15 de março de 1974 a 15 de março de 1979 |
| Ministério da Fazenda | Mário Henrique Simonsen (1935-1997) | 15 de março de 1974 a 15 de março de 1979 |
| Ministério dos Transportes | Dirceu Araújo Nogueira, general-de-exército (1912-2002) | 15 de março de 1974 a 15 de março de 1979 |
| Ministério da Agricultura | Alysson Paulinelli (1936-...) | 15 de março de 1974 a 15 de março de 1979 |
| Ministério da Educação e Cultura | Ney Amintas de Barros Braga (1917-2000) | 15 de março de 1974 a 15 de março de 1979 |
| Ministério do Trabalho e Previdência Social | Arnaldo da Costa Prieto (1930-2012) | 15 de março de 1974 a 2 de maio de 1974 |
| Ministério do Trabalho | Arnaldo da Costa Prieto (1930-2012) | 2 de maio de 1974 a 15 de março de 1979 |
| Ministério da Aeronáutica | Joelmir Campos de Araripe Macedo, tenente-brigadeiro-do-ar (1909-1993) | 15 de março de 1974 a 15 de março de 1979 |
| Ministério da Saúde | Paulo de Almeida Machado (1916-1991) | 15 de março de 1974 a 15 de março de 1979 |
| Ministério da Indústria e do Comércio | Severo Fagundes Gomes (1924-1992) | 15 de março de 1974 a 8 de fevereiro de 1977 |
| Ângelo Calmon de Sá (1935-2013) | 9 de fevereiro de 1977 a 15 de março de 1979 | |
| Ministério das Minas e Energia | Shigeaki Ueki (1936-...) | 15 de março de 1974 a 15 de março de 1979 |
| Ministério do Planejamento e Coordenação Geral | João Paulo dos Reis Veloso (1931-2019) | 15 de março de 1974 a 2 de maio de 1974 |
| Ministério do Interior | Maurício Rangel Reis (1922-1986) | 15 de março de 1974 a 15 de março de 1979 |
| Ministério das Comunicações | Euclides Quandt de Oliveira, capitão-de-mar-e-guerra (1919-2013) | 15 de março de 1974 a 15 de março de 1979 |
| Ministério da Previdência e Assistência Social | Arnaldo da Costa Prieto (1930-2012) | 2 de maio de 1974 a 4 de julho de 1974 (cumulativamente) |
| Luís Gonzaga do Nascimento e Silva (1915-2003) | 4 de julho de 1974 a 15 de março de 1979 |
Órgãos de assessoramento
editar| Pasta | Incumbente | Período |
|---|---|---|
| Gabinete Militar | Hugo de Andrade Abreu, general-de-brigada (1916-1979) | 15 de março de 1974 a 6 de janeiro de 1978[nota 3] |
| Gustavo Morais Rego Reis, general-de-brigada (1920-...) | 6 de janeiro de 1978 a 15 de março de 1979 | |
| Gabinete Civil | Golbery do Couto e Silva, general-de-divisão (1911-1987) | 15 de março de 1974 a 15 de março de 1979[nota 3] |
| Serviço Nacional de Informações | João Batista de Oliveira Figueiredo, general-de-brigada (1918-1999) | 15 de março de 1974 a 14 de junho de 1978 |
| Estado-Maior das Forças Armadas | Humberto de Sousa Melo, general-de-exército (1908-1974) | 15 de março de 1974 a 27 de setembro de 1974[nota 3] |
| Antônio Jorge Correia, general-de-exército (1912-...) | 4 de outubro de 1974 a 3 de agosto de 1976 | |
| Moacir Barcelos Potiguara, general-de-exército (1911-...) | 5 de agosto de 1976 a 27 de outubro de 1977 | |
| Tácito Teófilo Gaspar de Oliveira, general-de-exército (1914-...) | 27 de outubro de 1977 a 19 de dezembro de 1978 | |
| José Maria de Andrada Serpa, general-de-exército (1915-1979) | 20 de dezembro de 1978 a 15 de março de 1979 |
Abertura política
editarPenúltimo presidente da República do Regime Militar de 1964, Ernesto Geisel assumiu sob a promessa de uma abertura política "lenta, gradual e segura" de modo a atender as reivindicações da Sociedade Civil Organizada sem, contudo, interromper a continuidade do regime. Em seu governo diminuíram as denúncias a respeito da morte, tortura e desaparecimento de presos políticos[5] e também houve enfrentamento com a Linha Dura, grupo contrário às diretrizes do governo. O Ato Institucional Número Cinco foi utilizado para decretar intervenção federal em Rio Branco em 1975 mediante a recusa dos vereadores do MDB em ratificar o indicado a prefeito e também para cassar o mandato de alguns parlamentares.[nota 4] O AI-5, no entanto, foi progressivamente substituído por "salvaguardas constitucionais".
Na campanha visando as eleições de 1974 os candidatos do MDB fizeram bom uso dos meios de comunicação e impuseram uma derrota avassaladora ao governo ao ficarem com dezesseis das vinte e duas vagas em disputa para o Senado Federal além de ver aumentada a sua bancada na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas. Temendo que tal quadro se repetisse em 1978 o governo sancionou a Lei Falcão[nota 5] que permitia apenas a leitura do currículo dos candidatos quando do horário eleitoral no rádio e na televisão.
Outra medida tomada para impedir um novo revés à ARENA aconteceu na outorga do Pacote de Abril em 8 de abril de 1977 cujo receituário incluía o aumento do mandato presidencial de cinco para seis anos, a criação do senador biônico, a manutenção das eleições indiretas para governador e o aumento da bancada de deputados federais nos estados onde o governo era maioria.[nota 6] Tais medidas geraram críticas da oposição mas garantiram a eleição do general João Figueiredo como sucessor de Ernesto Geisel em 15 de outubro de 1978. Em 31 de dezembro o Ato Institucional Número Cinco foi revogado.
Em meio aos acontecimentos políticos o Planalto teve que debelar a ação da linha dura após as mortes do jornalista Vladmir Herzog e do operário Manuel Fiel Filho nas dependências do DOI-CODI também conhecido como DOPS - paulista entre outubro de 1975 e janeiro de 1976, episódios que culminaram com a troca do general Sylvio Frota pelo general Fernando Belfort Bethlem no Ministério do Exército, devido a crítica ao chamado Alto-comando das Forças Armadas e ao Comando - Geral do Sistema Nacional de Informações (SNI), por deixar que comunistas, infiltrados pudessem "queimar arquivos", nas dependências desses órgãos regionais (nas palavras do general João Figueiredo, que era o comandante, para Figueiredo, foi um vacilo da Segurança sob todos os aspectos, tanto em termos - médicos, como de segurança mesmo, permitir que comunistas ou nazistas queimassem arquivos Policiais, de alto valor para a Informação". Medida que simbolizou uma vitória contra os setores "ditos - radicais" das Forças Armadas. Outro assunto de mesma situação e quilate, criticada também por Figueiredo, e igualmente inquietante e grave, com a referência ao terrorismo, de grande preocupação de Figueiredo, foi a ocorrência de atentados a bomba, inclusive contra a Associação Brasileira de Imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil, o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento e a residência do jornalista Roberto Marinho.[nota 7]
Durante o Governo Geisel houve a fusão entre os estados do Rio de Janeiro e da Guanabara[nota 8] e a criação do estado de Mato Grosso do Sul.[nota 9] Ao longo de seu mandato faleceram os ex-presidentes Eurico Gaspar Dutra, Ranieri Mazzilli,[nota 10] Juscelino Kubitschek e João Goulart.
Sociedade
editarFoi sancionada a Lei do Divórcio em 26 de dezembro de 1977 sob o número 6 515,[6] a partir da adoção do quórum de maioria simples para a aprovação de emendas constitucionais.[nota 11] A adoção do divórcio foi uma causa defendida por Nelson Carneiro durante anos.
Panorama econômico
editarA administração Geisel coincidiu com o fim do chamado Milagre econômico brasileiro e o encerramento desse ciclo coincidiu com a Crise do Petróleo e o aumento tanto da inflação quanto da dívida externa.[7] Para enfrentar as adversidades o governo determinou a elaboração do II Plano Nacional de Desenvolvimento e instituiu o Programa Nacional do Álcool de modo a diversificar nossa matriz energética. Nesse último caso foi iniciada a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu em parceria com o Paraguai e a assinatura de um acordo de cooperação na qual a Bolívia ofertaria gás ao Brasil em 1974 e no ano seguinte foi firmado um acordo nuclear com a então Alemanha Ocidental.
Mediante o aumento do custo de vida e da inflação os trabalhadores passaram a se organizar e protestar com mais ênfase e nisso o movimento sindical na Região do Grande ABC ganhou destaque e projetou nacionalmente a figura de Luiz Inácio Lula da Silva.[8] A repercussão do movimento levou o governo a proibir greves em setores essenciais.[nota 12]
Relações exteriores
editarO Brasil estabeleceu relações diplomáticas com a China e com países da Europa Oriental como Bulgária, Hungria e Romênia sendo o primeiro país a reconhecer a independência de Angola. Por outro lado as relações com os Estados Unidos foram reduzidas a um nível mínimo durante a administração Jimmy Carter, 39º presidente dos EUA, mediante denúncias de violação dos direitos humanos.
Geisel estreitou laços diplomáticos com a China, e com a Alemanha realizou um acordo nuclear.
Notas e referências
Notas
- ↑ Por razões de saúde ausentaram-se da votação os deputados federais José Maria Alkmin, Oscar Pedroso Horta e Stélio Maroja enquanto Fernando Gama, Jerônimo Santana e Nadyr Rossetti não votaram nos candidatos do MDB.
- ↑ As escolhas de Castelo Branco, Costa e Silva e Emílio Médici foram feitas pelo Congresso Nacional, as duas últimas já sob o bipartidarismo e sem a participação do MDB.
- ↑ a b c A partir de 2 de maio de 1974 o titular do cargo passou a ter o status de ministro de Estado.
- ↑ Alencar Furtado, Amaury Müller, Lysâneas Maciel, Marcos Tito, Nadyr Rossetti, e Wilson Campos, além de deputados estaduais e vereadores.
- ↑ Sancionada sob o número 6.339 em 1º de julho de 1976 a referida lei recebeu esse nome devido ao seu idealizador, o então Ministro da Justiça Armando Falcão.
- ↑ O Congresso permaneceu fechado por força do Ato Complementar nº 102 entre 1º e 13 de abril de 1977.
- ↑ Os dois últimos reivindicados pela Aliança Anticomunista Brasileira.
- ↑ Efetivada em 15 de março de 1975.
- ↑ Estado instalado oficialmente em 1º de janeiro de 1979.
- ↑ Presidente interino da República após a renúncia de Jânio Quadros e após a deposição de João Goulart.
- ↑ Originalmente o divórcio constava da Emenda Constitucional nº 9, de 28 de junho de 1977.
- ↑ Bancos, infraestrutura, saneamento básico, combustíveis e na área de saúde, conforme o decreto-lei 1.632.
Referências
- ↑ «Ernesto Geisel». Biblioteca da Presidência da República. Consultado em 18 de janeiro de 2012.
- ↑ «GDP growth (annual %) | Data». data.worldbank.org (em inglês). Consultado em 16 de junho de 2017
- ↑ «Inflação e Dívida Pública». R7. Consultado em 26 de fevereiro de 2018
- ↑ «Governo Geisel: a abertura lenta, gradual e segura. Governo Geisel». Alunos Online. Consultado em 7 de janeiro de 2020
- ↑ Almanaque Abril 1986, p. 130.
- ↑ «Presidência da República: Lei do Divórcio». Consultado em 19 de janeiro de 2012.
- ↑ «O Estado de S. Paulo: governos brasileiros de Deodoro a Dilma». Consultado em 19 de janeiro de 2012.
- ↑ «UOL Educação: "Distensão", oposições e crise econômica». Consultado em 19 de janeiro de 2012.
